DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DPF/LDA/PR,
resolve: 
CONCEDER
autorização
à
empresa 
LONDON
VIGILANCIA
PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 53.638.440/0001-35, sediada no Paraná, para adquirir:
Da empresa cedente EQUIP SEG INTELIGÊNCIA EM SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº
09.039.434/0001-70:
6 (seis) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
60 (sessenta) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 35.013.292, DE 1º DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei nº 7.102/1983,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/1983, atendendo à solicitação da parte interessada,
de acordo
com a
decisão proferida
no Processo
nº 08702.001987/2023-89
-
DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve:
Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida à empresa MG-SEG
VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ/MF nº 08.687.052/0001-90, localizada no Estado de MINAS GERAIS.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 121, DE 3 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada,
nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante TERJE
BORRESEN, RNM V3805582, nacional da NORUEGA, nascido(a) em 24/10/1958, filho(a) de
RUTH MARIT BORRESEN, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de
20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois
anos. Processo SEI nº 08270.002465/2024-11.
JONATAS LUIS PABIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 3.488, DE 3 DE MAIO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.017356/2023-16, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ADÃO JOSÉ MABAMBA, de nacionalidade
angolana, filho de Adão José e de Maria Mulapa, nascido em Luanda, na República de
Angola, em 15 de fevereiro de 1976, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 7 (sete) anos, 9 (nove) meses
e 10 (dez) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.489, DE 3 DE MAIO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.007262/2023-21, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MODESTO DE JESUS SANTACRUZ GOMES, de
nacionalidade paraguaia, filho de Modesto Santacruz Garcete e de Enilda Graciela Gomez,
nascido em San Jose de los Arroyos, na República do Paraguai, em 9 de junho de 1991,
ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver
sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no
Brasil pelo período de 15 (quinze) anos, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.490, DE 3 DE MAIO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ALISA KIRYUNINA - F315110-6, natural da Rússia, nascido(a) em 26 de março
de 1987, filho(a) de Natalia Kiryunina, residente no Estado da Bahia (Processo nº
235881.0364911/2023);
ALI FADEL - G342225-F, natural do Líbano, nascido(a) em 15 de dezembro de
1989, filho(a) de Hussein Fadel e de Alia Fadel, residente no Estado do Paraná (Processo
nº 235881.0351576/2023);
ABDOU LAHAT DIOP - G401925-9, natural do Senegal, nascido(a) em 25 de
agosto de 1977, filho(a) de Abdou Diop e de Ndiagna Cisse, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0364658/2023);
ANGELET DUKENSON - V862384-D, natural do Haiti, nascido(a) em 24 de
dezembro de 1984, filho(a) de Naitius Dukenson e de Nozinette Charles, residente no
Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0363785/2023);
BRAIMA MANE - G434431-1, natural da Guiné-Bissau, nascido(a) em 8 de
março de 1999, filho(a) de Umaro Mane e de Cante Seide, residente no Estado do
Ceará (Processo nº 235881.0339700/2023);
BERNES SERA - G192408-S, natural do Haiti, nascido(a) em 24 de julho de
1985, filho(a) de Esla Predestin, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
235881.0364375/2023);
CHESLET PIERRE - G346902-G, natural do Haiti, nascido(a) em 5 de julho de
1990, filho(a) de Armelle Desrosiers, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0364672/2023);
CHRISTIAN LORET DE MOLA ZANATTI - v720399-4, natural do Peru, nascido(a)
em 28 de janeiro de 1983, filho(a) de Javier Alfredo Loret de Mola Leon e de Nelly
Antonieta Zanatti Parodi, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
235881.0363458/2023);
CELESTIN KABASELE KALALA - V991022-R, natural da República Democrática
do Congo, nascido(a) em 31 de maio de 1990, filho(a) de Jean Pierre Kalala Mutanga
e de Rose Kamwanya Katende, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
235881.0364061/2023);
CATERINA FERRERO - V799223-S, natural da Itália, nascido(a) em 29 de maio
de 1987, filho(a) de Andrea Ferrero e de Micaela Aureli, residente no Distrito Federal
(Processo nº 235881.0365543/2023);
DANILSA IRACELMA MORAIS DE ALMEIDA FRAGOSO - V779409-Q, natural da
Angola, nascido(a) em 01 de outubro de 1988, filho(a) de José da Costa de Almeida e
Maria G Patrocínio da Silva Morais, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0365023/2023);
DAVID ESTEBAN QUINTERO JIMENEZ - V728743-C, natural da Colômbia,
nascido em 5 de junho de 1988, filho(a) de Miryam Jimenez Martinez, residente no
Estado do Amapá (Processo nº 235881.0364846/2023);
DIONISIO ANDRE DA CRUZ - V668776-H, natural da Angola, nascido(a) em 9
de março de 1964, filho(a) de Andre da Cruz e de Adelaide Matari, residente no Estado
do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0363637/2023);
DARRYL WESLEY GIBBS - V934024-7, natural da África do Sul, nascido(a) em
22 de outubro de 1985, filho(a) de Kevin Ross Gibbs e de Antoinette Gibbs, residente
no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0364759/2023)
GENET JEROME - G251438-4, natural do Haiti, nascido(a) em 11 de maio de
1990, filho(a) de Lenais Jerome e de Minouche Sanon, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0364759/2023);
GLORIA MAKAMBO MALOBA - F333162-M, natural da República Democrática
do Congo, nascido(a) em 28 de agosto de 1989, filho(a) de VIncent Mayinga Makambo
e de Aimee Kabunda Sangwa, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0365458/2023);
GREGORY JEAN - G258172-I, natural do Haiti, nascido(a) em 5 de setembro
de 1991, filho(a) de Luc Jean e de Saintane Felix, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0364716/2023);
HECTOR FELIPE UBIERA - V371411-X, natural da República Dominicana,
nascido(a) em 5 de novembro de 1957, filho(a) de Candelario Ubiera e de Rosa
Esperanza
Baez
Ubiera,
residente
no 
Estado
de
São
Paulo
(Processo
nº
235881.0364216/2023);
HEZEKIAH CHIJIOKE OKECHIE - G453243-W, natural de Cabo Verde, nascido(a)
em 27 de abril de 1975, filho(a) de Mba Okechie e de Catharine Okechie, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0351436/2023);
HANNA FARROUH - F508565-G, natural da Síria, nascido(a) em 15 de janeiro
de 1996, filho(a) de Mikhael Farrouh e de Noura Elias, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0363612/2023);
ISMAEL PREGO ALBA - G012974-D, natural da Cuba, nascido(a) em 23 de
junho de 1981, filho(a) de Ismael Prego Tamayo e de Vivian Alba Garcia, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0363750/2023);
JOSE ALEJANDRO MONSALVE GARCIA - G168363-C, natural da Colômbia,
nascido(a) em 26 de novembro de 1988, filho(a) de Monica Yanet Monsalve Garcia,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0363847/2023);
JUNIOR ERMCEY FELIX - G409875-W, natural do Haiti, nascido(a) em 8 de
junho de 2003, filho(a) de Ermcey Felix e de Dieulimene Michaud, residente no Estado
do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0363715/2023);
JOHN PETERSON GEORGES - V863801-I, natural do Haiti, nascido(a) em 12 de
outubro de 1988, filho(a) de Georges Vener e de Rosemitha Godard, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0364940/2023);
JOHANNE CELESTIN - G210795-9, natural do Haiti, nascido(a) em 6 de
novembro de 1987, filho(a) de St Hubert Celestin e de Eltane Emile, residente no Estado
do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0364681/2023);
JEANRIGO PREMIL - G346572-B, natural do Haiti, nascido(a) em 5 de maio de
1989, filho(a) de Dejala Premil e de Tizoulite Denis, residente no Estado do Rio Grande
do Sul (Processo nº 235881.0363361/2023);
KOSSO KANE - G404454-7, natural do Senegal, nascido(a) em 1 de janeiro de
1982, filho(a) de Modou Kane e de Maimouna Cisse, residente no Estado do Rio Grande
do Sul (Processo nº 235881.0363684/2023);
LUIS LOURENCO SAMBU - G450907-N, natural da Guiné-Bissau, nascido(a) em
1 de fevereiro de 1973, filho(a) de Lourenco Sambu e de Tintcha Djata, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0365470/2023);
LUCARDO DESIR - G200249-5, natural do Haiti, nascido(a) em 16 de outubro
de 1986, filho(a) de Lucner Desir e de Fleurette Anglade, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0364792/2023);
LORDIUS LAUCITA - F046282-C, natural do Haiti, nascido(a) em 10 de maio de
1987, filho(a) de Dieunel Lordius e de Louisia Valcy, residente no Estado de Minas
Gerais (Processo nº 235881.0364870/2023);
LUIS ALEXANDER
PEREZ YAGUARE -
F134503-V, natural
da Venezuela,
nascido(a) em 23 de maio de 1992, filho(a) de Luis Manuel Perez e de Carmen Omaira
Yaguare 
Narvaez, 
residente 
no 
Estado 
do 
Rio 
de 
Janeiro 
(Processo 
nº
235881.0364937/2023);
LEGEANCE JUNIOR FANTAISIE - V987414-N, natural do Haiti, nascido(a) em 17
de junho de 1981, filho(a) de Paul Fantaisie e de Yrma Jeanty, residente no Estado do
Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0364620/2023);
LIDIA DJU - V585883-Q, natural da Guiné-Bissau, nascido(a) em 28 de
dezembro de 1986, filho(a) de Adolfo Ie e de Rosa Ca, residente no Estado do Mato
Grosso (Processo nº 235881.0365513/2023);
MODY SOW - G450610-9, natural do Senegal, nascido(a) em 10 de maio de
1986, filho(a) de Abdoulaye Sow e de Roguietou Dia, residente no Estado do Rio Grande
do Sul (Processo nº 235881.0363854/2023);
MARIE FRANCIA CLERGE - G108904-3, natural do Haiti, nascido(a) em 10 de
outubro de 1987, filho(a) de Frantz Clerge e de Marie Carmel Jean, residente no Estado
do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0364905/2023);
MIGUEL ANTÓNIO AUGUSTO - V953413-Q, natural da Angola, nascido(a) em
16 de dezembro de 1986, filho(a) de António Augusto e de Teresa Antonio, residente
no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0365564/2023);
MEIRA JANETTE BALLESTEROS GARCIA - G140046-2, natural da Venezuela,
nascido(a) em 1 de junho de 1987, filho(a) de Cesar Edmundo Ballesteros Contreras e
de Gladys Janette Garcia de Ballesteros, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0364136/2023);
MARIETTE ARISTIN GUERRIER - G403986-G, natural da Haiti, nascido(a) em 12
de março de 1988, filho(a) de Marie Marthe Joseph, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0363646/2023);
MD ABDUL HALIM - G457172-9, natural de Bangladesh, nascido(a) em 25 de
janeiro de 1981, filho(a) de Md Abdur Rahman e de Aftera Bibi, residente no Distrito
Federal (Processo nº 235881.0364511/2023);
MARGARITA ISKANDAROVA - F386039-D, natural da Rússia, nascido(a) em 11
de novembro de 1985, filho(a) de Artur Iskandarov Anvarovich e de Valentina
Iskandarova Nikolaevna, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
235881.0364083/2023);
MIGUEL ANGEL DURAN ROA - V398351-F, natural da Colômbia, nascido(a) em
23 de fevereiro de 1981, filho(a) de Juán Jacobo Durán Durán e de Isbelia Roa de
Duran, residente no Estado do Ceará (Processo nº 235881.0364581/2023);
MUHAMMAD AJHAR UDDIN DIDAR - F466976-D, natural de Bangladesh,
nascido(a) em 31 de dezembro de 1993, filho(a) de Muhammad Shaha Alam e de
Jahanara Begum, residente
no Estado do Mato Grosso do
Sul (Processo nº
235881.0351454/2023);
MARICARMEN CASTRO CARBONELL CATARINA - F374309-Q, natural da Cuba,
nascido(a) em 28 de janeiro de 1994, filho(a) de Roberto Castro Linares e de Carmen
Estela
Carbonell, 
residente
no
Estado
de 
Roraima
(Processo
nº
235881.0351472/2023);
MANAR ZIND ALHADID - F239016-A, natural da Síria, nascido(a) em 24 de
julho de 1989, filho(a) de Fawaz Zind Alhadid e de Sanaa Kallas, residente no Estado do
Rio Grande do Norte (Processo nº 235881.0363436/2023);
MONICA TATIANA DORADO PANTOJA - G109909-P, natural do Equador,
nascido(a) em 11 de agosto de 1986, filho(a) de Luis Armando Dorado e de Lupe
Esmeda 
Pantoja, 
residente 
no 
Estado 
do 
Rio 
de 
Janeiro 
(Processo 
nº
235881.0363978/2023);