DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 956, DE 3 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: O Auto Da Compadecida 2 - Teaser (Brasil - 2024)
Título Original: O Auto Da Compadecida 2 - Teaser
Categoria: Teaser
Diretor(es): Guel Arraes e Flavia Lacerda
Produtor(es)/Criador(es): Edson Pimentel, Guel Arraes, Pedro Buarque de Hollanda e
Sandro Rodrigues
Distribuidor(es): H2O Distribuidora de Filmes SA
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: Violência
Processo: 08017.001479/2024-18
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 957, DE 3 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Percy Jackson e os Olimpianos (Estados Unidos - 2023)
Título Original: Percy Jackson and the Olympians
Categoria: Obra seriada
Diretor(es): Anders Engström; Jet Wilkinson; James Bobin
Produtor(es)/Criador(es): Jet Wilkinson, Jim Rowe, Rick Riordan
Distribuidor(es): Disney+
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: Violência
Processo: 08017.001481/2024-89
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 958, DE 3 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Todo Dia É Dia 4 de Novembro - O Fluminense Conquista A América
(Brasil - 2023)
Título Original:
Todo Dia É
Dia 4 de Novembro
- O Fluminense
Conquista A
América
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Rafael Pirrho
Distribuidor(es): Globoplay
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: Linguagem imprópria
Processo: 08017.001482/2024-23
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 959, DE 3 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: George Foreman: Sua História (Estados Unidos - 2023)
Título Original: Big George Foreman
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): George Tillman Jr.
Produtor(es)/Criador(es): David Zelon, Peter Guber, Wendy Williams, George Foreman
Distribuidor(es): MAX
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: Drogas Lícitas e Violência
Processo: 08017.001483/2024-78
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS SG DE 3 DE MAIO DE 2024
Nº 482 - Ato de Concentração nº 08700.002406/2024-27. Requerentes: CCISA165
Incorporadora Ltda. e Gamaro Propriedades Ltda. Advogados: Bruna Anklam e Fa b i o
Santana. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 484 - Ato de Concentração nº 08700.002545/2024-51. Requerentes: GWB Distribuidora de
Veículos Ltda., CB Autos Participações Ltda. e CB Auto Cross Comércio de Veículos Ltda.
Advogados: Cristiano Diogo de Faria, Michelle Sobreira Ricciardi, Rafael Cirino da Silva, Thiago
Francisco da Silva Brito e Lúcia Helena Martins de Jesus. Decido pela aprovação sem restrições.
FERNANDA GARCIA MACHADO
Superintendente-Geral
Substituta
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
D ES P AC H O
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (4.00)
48053.820204/2019 - PORTARIA Nº 524/SNGM/MME - Mineração Descalvado
Limitada - Areia - Descalvado - São Paulo - 12,85 hectares.
48425.844124/2013 - PORTARIA Nº 525/SNGM/MME - Santa Heloisa
Empreendimentos Ltda - Quartzo - Delmiro Gouveia - Alagoas - 32,87 hectares.
48402.820319/2018 - PORTARIA Nº 526/SNGM/MME - Mineração Araguaia Ltda
- Areia, Cascalho, Turfa e Argila - Mogi Guaçu - São Paulo - 184,74 hectares.
48403.830054/2014 - PORTARIA Nº 527/SNGM/MME - MSI - Mineração Santos
Itamarandiba Ltda - Quartzo, Quartzito e Areia - Itamarandiba - Minas Gerais - 680,21 hectares.
48406.860130/2010 - PORTARIA Nº 528/SNGM/MME - Companhia Municipal de
Turismo e Águas Termais - Comtat - Água Mineral - Jataí - Goiás - 50,00 hectares.
48066.815227/2020 - PORTARIA Nº 529/SNGM/MME - Mineração Veiga Ltda -
Areia e Areia de Fundição - Araquari - Santa Catarina - 1,32 hectares.
48401.810263/2009 - Portaria Nº 530/SNGM/MME - Mineradora Águas de
Tarumã Ltda - Água Mineral - Viamão - Rio Grande do Sul - 9,01 hectares.
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias.
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK
Secretário
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.288, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.008577/2000-56. Interessado: Usinas Itamarati S.A., CNPJ
15.009.178/0001-70 Objeto: Alterar o regime de exploração da UTE Itamarati, CEG
UTE.AI.MT.028121-2.01, localizada em Nova Olímpia /MT, de Produção Independente de
Energia - PIE para Autoprodução de Energia Elétrica - AP. A íntegra desta Resolução consta
dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.290, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000971/2024-21. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ
nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em
favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de 4.270 (quatro mil e
duzentos e setenta) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 138 kV
Entre Rios de Minas 1, localizada no município de Entre Rios de Minas, estado de Minas
Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.293, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000740/2024-17. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ
nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, as áreas de terra de 23,00 (vinte e três), 51,50
(cinquenta e um vírgula cinquenta) e 80,00 (oitenta) metros de largura necessária à
passagem da Linha de Distribuição Itatiaiuçu 2 - Usiminas, circuito simples, 138 kV, com
aproximadamente 10,57 (dez quilômetros e cinquenta e sete metros) Km de extensão, que
interligará a SE Itatiaiuçu 2 à SE Usiminas, localizada no município de Itatiaiuçu, estado de
Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.294, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000973/2024-10. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ
nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, as áreas de terra de 23,00 (vinte e três), 51,50
(cinquenta e um vírgula cinquenta), 57,76 (cinquenta e sete vírgula setenta e seis), 75,45
(setenta e cinco vírgula quarenta e cinco) e 80,00 (oitenta) metros de largura necessária à
passagem da Linha de Distribuição Ipanema - Mutum 2, circuito simples, 69 kV, com
aproximadamente 35,50 (trinta e cinco quilômetros e cinquenta metros) Km de extensão,
que interligará a SE Ipanema à SE Mutum 2, localizada nos municípios de Ipanema, Mutum
e Taparuba, todos no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos
e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.295, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo
nº:
48500.001373/2024-79. Interessado:
Equatorial
Piauí
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 06.840.748/0001-89. Objeto: Declarar de
utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
interessada, a área de terra de 5,5 (cinco vírgula cinco) e de 30 (trinta) metros
de largura, necessária à passagem da Linha de Distribuição Simões - Paulistana,
circuito simples, 138
kV, com aproximadamente 91,04
(noventa e um
quilômetros e quatro metros) km de extensão, que interligará a Subestação
Simões à Subestação Paulistana, localizada no município de Simões, Caridade
do Piauí, Jacobina do Piauí e Paulistana, estado do Piauí. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO