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DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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54
Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.378, DE 2 DE MAIO DE 2024
Processos: 
48500.005363/2021-60, 
48500.005364/2021-12,
48500.005365/2021-59, 
48500.005366/2021-01, 
48500.005367/2021-48,
48500.005368/2021-92, 
48500.005369/2021-37, 
48500.005370/2021-61,
48500.005371/2021-14, 48500.005372/2021-00 e 48500.005373/2021-03. Interessados:
listados no Anexo.
Decisão: Transferir a titularidade das autorizações das UFVs Draco Solar 1 a 11.
A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.366, DE 30 DE ABRIL DE 2024
Processo no: 48500.001276/2002-63. Interessada: Zarwal de Participação Ltda,
CNPJ nº 57.167.280/0001-44.
Decisão: estabelecer o prazo de 14 meses, contados a partir de 1º de fevereiro
de 2024, para apresentação do Projeto Básico atualizado e do Sumário Executivo
referentes à PCH Matrinchã, CEG: PCH.PH.MT.035325-6.01. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 1.375, DE 2 DE MAIO DE 2024
Processo nº 48500.006256/2023-11. Interessado: Atlantic Energias Renováveis
S.A., CNPJ nº 11.489.312/0001-27.
Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da
Central Geradora UFV relacionada na íntegra deste Despacho, localizada no município de
Lagoa do Barro do Piauí, no Estado do Piauí. A íntegra deste Despacho consta nos autos e
estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 1.376, DE 2 DE MAIO DE 2024
Processo nº 48500.006256/2023-11. Interessado: São Bernardo de Claraval
Central Geradora Eólica e Solar Spe Ltda., CNPJ nº 47.996.320/0001-07.
Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das
Centrais Geradoras UFVs relacionadas na íntegra deste Despacho, localizadas no município
de Umburanas, no Estado da Bahia. A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará
disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 1.377, DE 30 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 48500.006346/2023-10. Interessado: São Bernardo de Claraval
Central Geradora Eólica e Solar Spe Ltda., CNPJ nº 47.996.320/0001-07.
Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das
Centrais Geradoras EOLs relacionadas na íntegra deste Despacho, localizadas nos
municípios de Umburanas e Sento Sé, no Estado da Bahia. A íntegra deste Despacho consta
nos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 1.386, DE 2 DE MAIO DE 2024
Processo nº: 48500.000685/2024-65. Interessada: Três Tentos Agroindustrial
S/A., CNPJ nº 94.813.102/0001-70.
Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da
Central Geradora Termelétrica relacionada na íntegra deste Despacho, localizada no
município de Porto Alegre do Norte, no Estado do Mato Grosso. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CONCESSÕES
E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 1.408, DE 3 DE MAIO DE 2024
Processos 
nº
48500.006721/2019-37, 
48500.006722/2019-81,
48500.006723/2019-26, 
48500.002739/2020-01, 
48500.002740/2020-28,
48500.002741/2020-72, 48500.002742/2020-72. Interessados: Irapuru I Energia S.A.,
Irapuru II Energia S.A., Irapuru III Energia S.A., Irapuru IV Energia S.A., Irapuru V Energia
S.A., Irapuru VI Energia S.A. e Irapuru VII Energia S.A.
Decisão: registrar a alteração da razão social das empresas titulares das
outorgas elencadas na íntegra deste despacho. A íntegra deste despacho consta dos autos
e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
GUILHERME VIETA JUNQUEIRA
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.328, DE 30 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de
novembro de 2021, e o que consta do Processo n° 48500.001206/2024-28, decide:
Anuir previamente ao pedido de celebração de Contrato de Logística Reversa a ser
firmado entre as concessionárias Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica -
CEEE-T, CNPJ nº 92.715.812/0001-31, CPFL Transmissão de Energia Piracicaba Ltda., CNPJ nº
17.079.395/0001- 62, CPFL Transmissão de Energia
Morro Agudo Ltda., CNPJ nº
21.986.001/0001- 27, CPFL Transmissão de Energia Maracanaú Ltda., CNPJ nº
31.161.310/0001- 11, CPFL Transmissão de Energia Sul I Ltda., CNPJ nº 33.062.635/0001-72,
CPFL Transmissão de Energia Sul II Ltda., CNPJ nº 33.062.600/0001-33, e Transmissora de
Energia Sul Brasil S.A., CNPJ nº 13.289.882/0001-07, Vendedoras, com sua parte relacionada
CPFL Serviços, Equipamentos, Industria e Comercio S.A., CNPJ nº 58.635.517/0001-37,
Compradora, conforme minuta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 1.362, DE 30 DE ABRIL DE 2024
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.005044/2015-14, decide:
Anuir previamente ao pedido da Companhia Jaguari de Energia, CNPJ nº
53.859.112/0001-69, Locatária, para a celebração de contrato de locação de imóvel com a
CPFL Atende Centro de Contatos e Atendimento Ltda., CNPJ nº 09.606.475/0001-09,
Locadora, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 3 DE MAIO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 4 de
maio de 2024.
Nº 1.402 - Processo nº: 48500.001900/2020-11. Interessados: Jaíba CE Energias Renováveis
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Jaíba CE. Unidades Geradoras: UG1 a
UG129, de 310,077 kW cada. Localização: Município de Jaíba, no estado de Minas Gerais.
Nº 1.403 - Processo nº: 48500.002701/2021-10. Interessados: Eólica Santo Agostinho 6 S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Santo Agostinho 6. Unidades Geradoras: UG3,
de 6.200,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 1.404 - Processo nº: 48500.002706/2021-34. Interessados: Eólica Santo Agostinho 18 S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Santo Agostinho 18. Unidades Geradoras: UG2 de
6.200,00 kW. Localização: Município de Pedro Avelino, no estado do Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHO Nº 1.405, DE 3 DE MAIO DE 2024
Processo: 48500.007732/2007-09. Interessados: Agentes de Distribuição de
Energia Elétrica do Sistema Interligado Nacional e Consumidores.
Decisão: informar que o saldo positivo da Conta de Comercialização da Energia
Elétrica de Itaipu em 2023 e o valor devolvido pelas distribuidoras nesse ano, referente aos
diferimentos de repasse tarifário com base nos saldos da Conta de Itaipu de 2020 e de
2021, serão destinados ao crédito de bônus de Itaipu para as Unidades Consumidoras que
atendem ao critério definido na Lei nº 10.438, de 2002, nos termos do Decreto nº 11.027,
de 2022, e do Submódulo 6.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária. Este Despacho
consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
THIAGO ROBERTO MAGALHÃES VELOSO
Superintendente Adjunto
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.388, DE 3 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº
6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo no
48500.006682/2023-54, decide:
Indeferir o pedido apresentado pela Quasar Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob
o 
nº 
15.130.489/0001-93, 
de 
excepcionalização 
da 
observância 
da 
Área 
de
Desenvolvimento da Subestação pelo Complexo Sol de Itaueira.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 25/2024
Fica a abaixo relacionado cientes que o recurso administrativo interposto foi
julgado improcedente (negado provimento ao mérito), restando-lhe pagar ou parcelar o
débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61
da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição
em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
. PROCESSO Nº
TITULAR
CNPJ
D EC I S ÃO
. 48425.944015/2018-54 Braskem S.A.
**.150.391/***1-
70
Nega 
provimento
ao
recurso
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 27/2024
Fica abaixo relacionada cientes que o recurso administrativo interposto não
foi conhecido, dada sua intempestividade, restando-lhe pagar ou parcelar o débito, sob
pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo nº: 48069.926327/2021-88.
Titular: LJMPR MINERADORA LTDA. ME.
CNPJ: **.906.285/***1-83.
Fica a abaixo relacionada ciente que o recurso administrativo interposto foi
julgado improcedente (negado provimento ao mérito), restando-lhe pagar ou parcelar o
débito, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo nº: 48052.910202/2021-15.
Titular: Centro de Ensino Superior Dom Alberto Ltda.
CNPJ: **.220.293/***1-00.
Auto de Infração nº: 2450/2021/DIRAR-6/ANM.
Auto de Infração nº: 4225/2021/DIRAR-6/ANM.
Fica o abaixo relacionado cientes que o recurso administrativo interposto foi
julgado improcedente (negado provimento ao mérito), restando-lhe(s) pagar ou parcelar o
débito, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo nº: 48403.930006/2017-53
Titular: Brazminco Ltda.
CNPJ: **.983.557/***1-52.
Notificações Administrativas nº 1485/2011, nº 2945/2012 e nº 2947/2012.

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