DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Fica a abaixo relacionada ciente que o recurso administrativo interposto foi
julgado improcedente (negado provimento ao mérito); restando-lhe pagar ou parcelar o
débito, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo nº 48068.966266/2020-11.
Titular: Alta Floresta Gold Mineração Ltda.
CNPJ: **.580.707/***1-17.
Auto de Infração nº: 6070/2020/DIRC/SAR-ANM/DIRAR-3 (DOU de 21/09/2020).
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 28/2024
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito despacho publicado(1417)
826.248/1989-BAUGIS & DAVANZO AREIA LTDA- DOU de 30/04/2024, que deu
provimento ao recurso interposto.
826.248/1989-BAUGIS & DAVANZO AREIA LTDA- DOU de 30/04/2024, que
tornou sem efeito o indeferimento da prorrogação do registro de licença.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 47/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 196/2024, de 3 DE MAIO DE 2024 - Processo nº
868.027/2009 - Titular MINERACAO D'AGOSTINI LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s)
de GUAÍRA/PR, MUNDO NOVO/MS.
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 205/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.322/2017-PAULO ERNANI MARTINS FERREIRA-OF. N°9371 - UAPC (Unidade
Avançada de Poços de Caldas)-GR-ANM/MG
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
832.105/2018-INDUSTRIA DE CAL SN LTDA-AI N°264/2024/DIFIP-MG/ANM -
(PROCESSO ADM.:48054.930349/2024-54).
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 206/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 195/2024, de 3 DE MAIO DE 2024 - Processo nº
834.381/2010 - Titular SANTA MARIA PARTICIPAÇÕES LTDA - Substância(s) QUARTZITO -
Município(s) de SÃO TOMÉ DAS LETRAS/MG.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA
D ES P AC H O
Relação nº 57/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa
ou pagamento 30 dias(1407)
846.150/2019-MX 
FABRICACAO 
DE 
PRODUTOS
MINERAIS 
LTDA- 
AI
N°593/2024/NUFIS-PB/ANM
846.011/2019-P J DE CARVALHO POLI & CIA LTDA- AI N°670/2024/NUFIS-PB/ANM
846.181/2019-P J DE CARVALHO POLI & CIA LTDA- AI N°671/2024/NUFIS-PB/ANM
846.127/2020-MINASTECH MINERACAO, CONSTRUCAO E AGROPECUARIA LTDA-
AI N°672/2024/NUFIS-PB/ANM
846.211/2020-TOP MINERIOS LTDA- AI N°673/2024/NUFIS-PB/ANM
846.015/2022-CAULIM OLIVEIRA BENEFICIAMENTO DE MINERIOS EIRELI- AI
N°677/2024/NUFIS-PB/ANM
846.085/2018-DM MINERADORA DE PEDRAS LTDA ME- AI N°681/2024/NUFIS-PB/ANM
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 59/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
846.075/2017
- 
CARLOS
ANTONIO
NOGUEIRA
- 
CUITÉ
DE
MAMANGUAPE/PB, ITAPOROROCA/PB - Guia n° 200/2024 - Substância(s): AREIA
- Volume(s): 30.000 t/ano
846.392/2023 - YES ENGENHARIA LTDA. - GURJÃO/PB - Guia n°
202/2024 - Substância(s): AREIA - Volume(s): 50.000 t/ano
846.311/2021 - IVALDO PERES BARROSO - PEDRA LAVRADA/PB - Guia
n° 204/2024 - Substância(s): GRANITO - Volume(s): 6.000 t/ano.
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SERGIPE
D ES P AC H O
Relação nº 17/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de
junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)
3867/2024-878.008/2024-TERRAS DO BRASIL LTDA-
3868/2024-878.009/2024-TERRAS DO BRASIL LTDA-
3869/2024-878.010/2024-TERRAS DO BRASIL LTDA-
3870/2024-878.057/2024-RICARDO OLIVEIRA GALLART DE MENEZES-
3871/2024-878.058/2024-ADRIANA DUTRA ABADE-
3872/2024-878.059/2024-ANTONIO NICOLAU CERQUEIRA DE SOUZA-
3873/2024-878.062/2024-ADRIANA DUTRA ABADE-
3874/2024-878.063/2024-ADRIANA DUTRA ABADE-
3875/2024-878.068/2024-ADRIANA DUTRA ABADE-
3876/2024-878.069/2024-ADRIANA DUTRA ABADE-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de
junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)
3866/2024-878.117/2023-P-TEC AGRO MINERACAO SPE LTDA.-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de
junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com vigência a partir dessa publicação:(321)
3865/2024-878.065/2024-JOSE REINALDO DOS SANTOS.
GEORGE EUSTAQUIO SILVA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 18/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
878.083/2023 - CERAMICA SAGRADO CORACAO DE JESUS LTDA-Registro de
Licença n° 408/2024 - Vencimento 13/12/2027
878.025/2023 - INCEP - INDUSTRIA CERAMICA PROPRIA LTDA-Registro de
Licença n° 429/2024 - Vencimento 23/01/2033
878.002/2023 - JOSE DAMIAO FILHO-Registro de Licença n° 428/2024 -
Vencimento 19/01/2033.
GEORGE EUSTAQUIO SILVA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 19/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)
878.116/2023-P-TEC AGRO MINERACAO SPE LTDA.
GEORGE EUSTAQUIO SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAZONAS
D ES P AC H O
Relação nº 8/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
880.394/2008-FALCON METAIS LTDA -Alvará N°13900/2011.
880.020/2023-DECIO JOSE WEIS -Alvará N°8279/2023.
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
880.008/2016-M DE J FRANCO DA SILVA- Registro de Licença N° 18/2017 -
Vencimento em 01/11/2024.
880.089/2012-FERREIRA E SALGADO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA- Registro de Licença N° 10/2013 - Vencimento em 27/03/2025.
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
880.098/2023-RODRIGUES ALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAMICAS-OF.
N°10742/2024.
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
880.141/2022-CLAUDINEY LORCA RODRIGUES-OF. N°12727/2024.
880.051/2023-KARINE HENKEL-OF. N°12716/2024.
880.050/2023-KARINE HENKEL-OF. N°12710/2024.
880.013/2024-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°12954/2024.
880.417/1987-MATAPI EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.-OF. N°13436/2024.
880.532/1983-MINASA MINERAÇÃO DA AMAZÔNIA S.A.-OF. N°13449/2024.
880.419/1987-MATAPI EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.-OF. N°13430/2024.
880.531/1983-MINASA MINERAÇÃO DA AMAZÔNIA S.A.-OF. N°13450/2024.
880.528/1983-MINASA MINERAÇÃO DA AMAZÔNIA S.A.-OF. N°14171/2024.
880.529/1983-MINASA MINERAÇÃO DA AMAZÔNIA S.A.-OF. N°14167/2024.
880.530/1983-MINASA MINERAÇÃO DA AMAZÔNIA S.A.-OF. N°14179/2024.
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(2194)
880.131/2017-AMAZONAS COMERCIO ATACADISTA DE JOIAS E PARTICIPAÇOES LTDA EPP
880.068/2023-AME HOLDING E PARTICIPACOES LTDA
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)
880.083/2019-R FAGUNDES DA SILVA E CIA LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
880.420/2008-FALCON METAIS LTDA
880.824/2008-FALCON METAIS LTDA
880.421/2011-SERABI MINERACAO S.A.
EDUARDO PONTES E PONTES
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 11/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
880.004/2023 - R. R. CONSTRUCAO LTDA - ALVARÁ Nº 3864/2024 - Destacado
do Processo 880279/2022 - ALVARÁ Nº 10080/2022 - Vencimento em 30/12/2025.
EDUARDO PONTES E PONTES
Gerente