DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
1144
Agropecuária Sustentável
505.300
At i v i d a d e s
1144 20ZY
Desenvolvimento Sustentável da Cadeia Produtiva do Cacau
20 573
505.300
1144 20ZY 0001
Desenvolvimento Sustentável da Cadeia Produtiva do Cacau - Nacional
20 573
505.300
F
4-INV
2
90
0
1051
505.300
2302
Defesa Agropecuária
36.009.570
At i v i d a d e s
2302 214W
Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária
20 125
33.309.570
2302 214W 0001
Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária - Nacional
20 125
33.309.570
F
3-
ODC
2
90
0
1052
29.080.051
F
3-
ODC
2
90
0
1116
3.122.000
F
4-INV
2
90
0
1052
1.107.519
2302 8606
Apoio ao Desenvolvimento e Controle da Agricultura Orgânica - Pró-
Orgânico
20 125
1.600.000
2302 8606 0001
Apoio ao Desenvolvimento e Controle da Agricultura Orgânica - Pró-
Orgânico - Nacional
20 125
1.600.000
F
3-
ODC
2
90
0
1052
1.600.000
Projetos
2302 162R
Construção da Sede do Centro Nacional de Cães de Detecção
20 609
1.100.000
2302 162R 6500
Construção da Sede do Centro Nacional de Cães de Detecção - Em
Brasília - DF (Com abrangência nacional)
20 609
1.100.000
F
4-INV
2
90
0
1050
100.000
F
4-INV
2
90
0
1052
1.000.000
TOTAL - FISCAL
36.514.870
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
36.514.870
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL
PORTARIA Nº 14.423, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na
Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de
2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta
do processo nº 00065.009967/2024-88, resolve:
Art. 1º Inscrever o Aeródromo de uso privativo CIAD MT1024 no cadastro de
aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao
atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
PORTARIA Nº 14.446, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na
Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de
2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta
do processo nº 00065.011364/2024-46, resolve:
Art. 1º Inscrever o Aeródromo de uso privativo CIAD MS0742 no cadastro de
aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao
atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
PORTARIA Nº 14.457, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700, de 9 de março de 2023, tendo em
vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014, e
considerando o que consta do processo nº 00065.016028/2024-90, resolve:
Art. 1º Tornar pública a aplicação de medida administrativa cautelar realizada por
meio do Ofício nº 525/2024/CADASTRO-SIA/GTPI/GCOP/SIA-ANAC, de 30 de abril de 2024, que
tratou da comunicação de interdição do heliponto de uso privativo a bordo da unidade
Petrobras 32 (9PFO).
Art. 2º Excluir o Heliponto de uso privativo a bordo da unidade Petrobras 32 (9 P FO )
do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 7.694/SIA, de 30 de março de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 4 de abril de 2022, Seção 1, página 68.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
PORTARIA Nº 14.460, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de
junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.016292/2024-23,
resolve:
Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto de
uso privativo abaixo, com as seguintes características:
I - Nome da plataforma/embarcação: OCEAN COURAGE;
II - Indicador de localidade: 9PBS;
GERÊNCIA TÉCNICA DE INFRAESTRUTURA E OPERAÇÕES
AEROPORTUÁRIAS
PORTARIA Nº 14.422, DE 23 DE ABRIL DE 2024 (*)
O GERENTE TÉCNICO DE INFRAESTRUTURA E OPERAÇÕES AEROPORTUÁRIAS, no
uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 10.700/SIA, de 09 de março de 2023, e
considerando o que consta no processo nº 00065.015005/2024-68, resolve:
Art. 1º Alterar a Categoria Contraincêndio do Aeródromo - CAT 3 (três) para CAT
5 (cinco) do Aeroporto Rubem Berta (SBUG), localizado em Uruguaiana/RS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAVÃ ATAYDE PEDREIRA DA SILVA
(*) Republicada por ter saído no DOU de 3-5-2024, Seção 1, pág. 442, com incorreções no
original.
SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS
PORTARIA Nº 14.470, DE 2 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS no uso das atribuições que
lhe confere o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de
14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de
1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, com as alterações promovidas
pela Resolução nº 723, de 30 de agosto de 2023, e considerando o que consta do processo
nº 00066.009569/2023-71, resolve:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de
serviços aéreos pela sociedade empresária WIFLY SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA,
CNPJ 22.912.303/0001-13, com sede social em São Paulo (SP), detentora do Certificado de
Operador Aéreo - 2024-04-00RX-04-00, emitido em 25 de abril de 2024.
Art. 2º As modalidades de serviços aéreos autorizadas são aquelas constantes
das Especificações Operativas da sociedade empresária, ou documento equivalente, e
disponíveis no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/eo.
Art. 3º A exploração dos serviços aéreos está condicionada à manutenção das
condições técnicas e operacionais definidas pela ANAC.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL
III - Indicativo de chamada da EPTA: OCEAN COURAGE;
IV - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Flutuante;
V - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Campos;
VI - Altitude em relação ao nível do mar: 29,5 metros;
VII - Resistência do pavimento: 14,6 toneladas;
VIII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 22,8 metros;
IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e
decolagens, em caráter de emergência, no período noturno;
X - Classe: 1;
XI - Categoria: H2; e
XII - Sistema de combustível homologado: Não Possui.
Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 16 de maio de 2027.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 4910/SIA, de 28 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União de 3 de maio de 2021, Seção 1, página 254.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
PORTARIA Nº 14.473, DE 2 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS no uso das atribuições que
lhe confere o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de
14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de
1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, com as alterações promovidas
pela Resolução nº 723, de 30 de agosto de 2023, e considerando o que consta do processo
nº 00066.013154/2023-00, resolve:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de
serviços aéreos pela sociedade empresária TRIPLE P TRANSPORTES LTDA, CNPJ
47.603.280/0001-96, com sede social em São Paulo (SP), detentora do Certificado de
Operador Aéreo - 2024-04-00RQ-03-00, emitido em 25 de abril de 2024.
Art. 2º As modalidades de serviços aéreos autorizadas são aquelas constantes
das Especificações Operativas da sociedade empresária, ou documento equivalente, e
disponíveis no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/eo.
Art. 3º A exploração dos serviços aéreos está condicionada à manutenção das
condições técnicas e operacionais definidas pela ANAC.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL