DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO ASSISTENCIAL E CONTROLE
PORTARIA DRAC/SAES/MS Nº 4, DE 2 DE MAIO DE 2024
Cadastramento e descadastramento de profissionais
de saúde como Auditores das Operadoras de Planos
e Seguros de Saúde.
O Diretor do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da Secretaria
de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições e conforme estabelecido nos
Art. 1º e 2º da Portaria SAES/MS nº 700, de 1º de setembro de 2023, a qual delega ao
Diretor do Departamento de Regulação Assistencial e Controle (DRAC/SAES/MS) a
competência para cadastrar os profissionais de saúde das operadoras de Plano Privado de
Assistência à Saúde;
Considerando o constante dos autos do processo nº 25000.054420/2024-12,
resolve:
Art. 1º - Cadastrar os profissionais de saúde, como auditores das Operadoras de
Planos e Seguros de Saúde abaixo relacionados:
Unimed Extremo Oeste Catarinense Cooperativa de Trabalho Médico - ANS
340251
. NOME
R EG I S T R O
. Antonio Marcos Weschenfelder Duarte
CRM - SC 8060
. Talia Prestes Muller
CRF - SC 19110
Unimed Pato Branco Sociedade Cooperativa de Médicos - ANS 370681
. NOME
R EG I S T R O
. Daniella Guimarães Batista Morrone
CRM - PR 27830
Unimed São José dos Campos - Cooperativa de Trabalho Médico - ANS 33.187-2
. NOME
R EG I S T R O
. Mariana Moretti Cerruti
CRM - SP 130898
Unimed de Araraquara Cooperativa de Trabalho Médico - ANS 364312
. NOME
R EG I S T R O
. Haroldo Aurelio Baptistini Pestana
CRM - SP 49859
Unimed de Paranavaí Cooperativa de Trabalho Médico - ANS 320862
. NOME
R EG I S T R O
. Maria Emilia Bezerra da Costa Rodrigues
CRM - PR 21.587
Austaclínicas Assistência Médica e Hospitalar Ltda. - ANS 32741-7
. NOME
R EG I S T R O
. Ronaldo Gonçalves da Silva
CRM - SP 139120
2º - Descadastrar os profissionais de saúde, da atribuição de auditores da
Operadora de Plano e Seguro de Saúde abaixo relacionados:
Unimed Extremo Oeste Catarinense Cooperativa de Trabalho Médico - ANS
340251
. NOME
R EG I S T R O
. Adair Schneider
CRM - SC 6232
. Angélica Ullmann Piovezan
CRF - SC 11.807
Unimed São José dos Campos - Cooperativa de Trabalho Médico - ANS 33.187-2
. NOME
R EG I S T R O
. André Camargo Farinha
CRM - SP 127143
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AMILCAR SALGADO
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO
COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
DESPACHO DE 2 DE MAIO DE 2024
Ref.: Processo n. º 25000.113915/2023-18.
Interessado: TORRES E BEZERRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui
Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo do
artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado com
o caput do artigo 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de
setembro de 2017, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE o
credenciamento da empresa TORRES E BEZERRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 20.708.908/0001-61, localizada no Município de MONTEIROPOLIS
- AL, ao
PFPB, vez que cumpridos
os requisitos exigidos na
Convocação para
Credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 07 de junho de 2023,
nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05,
de 28 de setembro de 2017.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA
DESPACHOS DE 2 DE MAIO DE 2024
Ref.: Processo nº 25000.155573/2007-85.
Interessado: A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o
disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº
05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa A
NOSSA DROGARIA
DE CAXIAS
LTDA, inscrita
no CNPJ
sob o
nº
28.763.118/0001-90, localizada no Município de DUQUE DE CAXIAS - RJ, do Programa
Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.465624/2017-56.
Interessado: E S NAKAUTH.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o
disposto no artigo 61 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28
de setembro de 2017, DEFERE o descredenciamento da empresa E S NAKAUTH, inscrita no
CNPJ sob o nº 05.754.402/0001-03, localizada no Município de PARINTINS - AM, do
Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.142050/2007-79.
Interessado: SB COMÉRCIO LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante do
disposto no artigo 61 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28
de setembro de 2017, DEFERE o descredenciamento da empresa SB COMÉRCIO LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 04.429.478/0001-92, localizada no Município de MANAUS - AM,
do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.031100/2021-41.
Interessado: RAIA DROGASIL S/A.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o
disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº
05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa RAIA DROGASIL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 61.585.865/0500-94, localizada no
Município de CUIABÁ -MT, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia
Popular.
Ref.: Processo nº 25000.142560/2014-75.
Interessado: SINHA FARMA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o
disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº
05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa SINHA FARMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.383.640/0001-93, localizada no
Município de UBERLANDIA - MG, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem
Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.152160/2010-44.
Interessado: LUCAS DE MORAIS FERNANDES LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 61 do Anexo I do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante do
disposto no artigo 39, inciso I do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05,
de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades
apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa LUCAS DE
MORAIS FERNANDES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.312.915/0001-44, localizada no
Município de ALVARES FLORENCE - SP, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem
Farmácia Popular.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 293, DE 2 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente
ativo C89 - CINMETILINA na Relação de Ingredientes
Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e
Preservativos de Madeira, publicada por meio da
Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro
de 2021.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782,
de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar
a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 30 de abril
de 2024, e eu, Diretor-Presidente substituto, determino a sua publicação.
Art. 1º Determinar a inclusão da monografia do ingrediente ativo C89 -
CINMETILINA no Anexo da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
Art.2º Disponibilizar o conteúdo da referida monografia no endereço eletrônico:
https://www.gov.br/anvisa/pt-
br/setorregulado/regularizacao/agrotoxicos/monografias/monografias-autorizadas-por-letra
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMISON RODRIGUE MOTA
Diretor-Presidente
Substituto
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.249, DE 2 DE MAIO DE 2024
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV
da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, III, § 1º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões
do público em geral, proposta de ato normativo, conforme deliberado em reunião
realizada em 30 de abril de 2024, e eu, Diretor-Presidente substituto, determino a sua
publicação.
Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de
comentários e sugestões ao texto da da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada
- RDC sobre sobre a identificação e a classificação do grau de risco das atividades
econômicas sujeitas à vigilância sanitária, conforme Anexo.
Parágrafo único. O prazo de que trata este artigo terá início 7 (sete) dias
após a data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
Art. 2º A proposta de ato normativo estará disponível na íntegra no portal
da Anvisa na internet e as sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio
do preenchimento de formulário eletrônico
específico, disponível no endereço:
https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/393848?lang=pt-BR
§1º Com exceção dos dados pessoais informados pelos participantes, todas
as contribuições recebidas são consideradas públicas e de livre acesso aos interessados,
conforme previsto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e estarão disponíveis
após o encerramento da consulta pública, em sua página específica, no campo
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