DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024050600082
82
Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.713, DE 3 DE MAIO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada nº
559, de 30 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco,
conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA, no
processo 46408-58.2012.4.01.3300.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
SOUZA CRUZ LTDA
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Marca: DUNHILL BLUE BLEND 2.0 (cigarro com filtro) - embalagem primária box e
embalagem secundária caixa para 2 e 4 embalagens primárias box
Processo: 25351.008994/2021-96
Expediente: 0262024/24-3
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: DUNHILL CARLTON BLEND 2.0 (cigarro com filtro) - embalagem primária box e
embalagem secundária caixa para 2 e 4 embalagens primárias box
Processo: 25351.009003/2021-92
Expediente: 0261975/24-0
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: KENT SILVER BY ROTHMANS INTERNATIONAL (cigarro com filtro) - embalagem
primária box
Processo: 25351.260741/2022-11
Expediente: 1277401/23-4
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: LUCKY STRIKE BLUE BLEND LUCKIES SINCE 1871 (cigarro com filtro) - embalagens
primária box e maço, embalagem secundária caixa para 2 embalagens primárias box e
embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias maço
Processo: 25351.006187/2020-58
Expediente: 0261841/24-9
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.672, DE 2 DE MAIO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao
art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Declarar a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, nos termos da Lei 6.360/76, sob os números de
processos constantes do anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO BENCKE GEYER
ANEXO
. Processo
Assunto
CNPJ
Razão Social
Produto
Registro
Data
vencimento
do Registro
. 250000011219822
8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado
61098240000165
CONTINENTAL COMERCIAL EXPORT LTDA
PINCA DE DISSECCAO CARE - DIVERSOS AUTORES
10323210005
01/06/2003
. 25351425959202057
8433 - IVD - Registro de produto
14458149000123
CONTOURLINE EQUIPAMENTOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS
LT DA
COVID-19 IgG/IgM KIT DE TESTE RÁPIDO
80832470004
08/06/2021
. 250000250879971
806 - Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou
importado.
37094588000108
CONTRAST
COMÉRCIO
IMPORTAÇÃO,
EXPORTAÇÃO
E
REPRESENTAÇÃO LTDA
LUVA
DE
LATEX
DESCARTAVEL
NAO
ESTERILIZADALIGEIRAMENTE
LUBRIFICADA
GUTHRIE
( A M B I D ES T R A S )
10324079001
01/01/2005
. 253510239240161
806 - Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou
importado.
37094588000108
CONTRAST
COMÉRCIO
IMPORTAÇÃO,
EXPORTAÇÃO
E
REPRESENTAÇÃO LTDA
TOUCA DESCARTAVEL PARA ENFERMEIRO E CIRURGIAONAO
ES T E R I L
10324079003
01/10/2006
. 250000033409594
8000 - Registro
de Artigo de Uso
Médico ou Equipamento
Eletromédico Nacional
29511607000118
CONTROL LAB CONTROLE QUALIDADE LABS LTDA
KIT
PARA
CONTROLE
DE
QUALIDADE
EM
L A B O R AT O R I O S M E D I CO S
10086270001
12/04/2001
. 250000270909612
8004 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado,
Médio e Pequeno Porte
61793691000112
CONTROLES GRAFICOS DARU S.A
ELETRODO MEDI-TRACE 200
10293210001
01/11/2006
. 250000270869637
8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado
61793691000112
CONTROLES GRAFICOS DARU S.A
ELETRODO MEDI-TRACE MINI
10293210002
01/11/2001
. 250000270879608
8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado
61793691000112
CONTROLES GRAFICOS DARU S.A
ELETRODO OFF SET DX
10293210003
01/11/2001
. 250000254929647
8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado
61793691000112
CONTROLES GRAFICOS DARU S.A
CONCENTRADOR DE OXIGENIO AIR SEP MODELO NEW LIFE
10293210005
19/12/2001
. 250000217319814
8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado
61793691000112
CONTROLES GRAFICOS DARU S.A
SK INMARKER
AND RULER - CANETA
DE MARCACAO
D EC I R U R G I C A
10293210009
01/08/2004
. 250000217339831
8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado
61793691000112
CONTROLES GRAFICOS DARU S.A
LITE GLOVE - COBERTURA FLEXIVEL PARA MANOPLADE FOCO
C I R U R G I CO
10293210010
01/08/2004
. 250000217279839
8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado
61793691000112
CONTROLES GRAFICOS DARU S.A
DEV-O-LOOPS - FIO COLORIDO DE SILICONE
10293210011
11/08/2004
. 253510148160106
8000 - Registro
de Artigo de Uso
Médico ou Equipamento
Eletromédico Nacional
61793691000112
CONTROLES GRAFICOS DARU S.A
CANULA DE ASPIRACAO CIRURGICA CA 101
10293210013
01/09/2006
. 25351041707200378
803 - Registro de Material de Uso Médico ou Equipamento Nacional de
Médio e Pequeno Porte para diagnóstico ou terapia, artigos, materiais
e demais produtos.
61793691000112
CONTROLES GRAFICOS DARU S.A
TIRA LEITE MATERNO BABYSUK
10293210014
01/11/2008
. 25351561589200824
8054 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de
Médio e Pequeno Porte
61793691000112
CONTROLES GRAFICOS DARU S.A
TIRA LEITE MATERNO BABYSUK
10293210015
21/09/2015
. 253510111130009
8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado
78515210000100
CONTROLLER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
TELA INTENSIFICADORA DE RAIO-X ECRAN LUMAX
10410130001
01/07/2010
. 250000392009951
806 - Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou
importado.
78515210000100
CONTROLLER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
FAIXA PARA MOLDAGEM ORTOPEDICA HYGIA CAST
10410139001
01/12/2004
. 253510238720160
806 - Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou
importado.
78515210000100
CONTROLLER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
FILME PARA RAIO X PRIMAX
10410139002
01/10/2006
. 25351217985200493
8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico
78515210000100
CONTROLLER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
FAIXA PARA MOLDAGEM ORTOPEDICA HYGIA CAST
10410130003
20/06/2010
. 25351260908200534
8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de
Médio e Pequeno Porte
78515210000100
CONTROLLER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
TERMOMETRO INFRAVERMELHO
10410130004
17/10/2010
. 25351327220200541
8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de
Médio e Pequeno Porte
78515210000100
CONTROLLER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
SISTEMA DE MONITORACAO DE GLICOSE NO SANGUE
10410130006
05/06/2011
. 25351451773200514
8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para
Saúde, de Médio e Pequeno Porte
78515210000100
CONTROLLER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
CHASSI RADIOGRAFICO LUMAX
10410130005
22/05/2011
. 25351096153201012
80007 - MATERIAL - Cadastro de Famílias de Material de Uso Médico
78515210000100
CONTROLLER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
FAIXA PARA MOLDAGEM ORTOPÉDICA HYGIA CAST INFINA
10410130014
13/07/2015
. 25351371675200847
8054 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de
Médio e Pequeno Porte
94260569000130
Contronic Sistemas automáticos ltda
ESTIMULADOR OTONEUROLÓGICO A ÁGUA
80384070005
10/11/2013
. 25351342393200832
8054 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de
Médio e Pequeno Porte
94260569000130
Contronic Sistemas automáticos ltda
ESTIMULADOR OTONEUROLÓGICO A AR
80384070004
10/11/2013
. 25351392483200957
8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico
09603161000144
CONVATEC BRASIL LTDA
COMBIDERM ACD CURATIVO COM COBERTURA ABSORVENTE
80523020012
23/08/2015
. 25351561812200921
8031 - MATERIAL - Cadastro de Material de Uso Médico
09603161000144
CONVATEC BRASIL LTDA
ESTEEM SYNERGY BOLSAS DE OSTOMIA DE DUAS PEÇAS
80523029008
01/02/2015
. 25351526263200929
8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico
09603161000144
CONVATEC BRASIL LTDA
CONVACARE LENÇO REMOVEDOR DE ADESIVO
80523029006
01/12/2014
. 25351205664200527
8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico
04998723000182
COOPERVISION DO BRASIL LTDA.
LENTE DE CONTATO OMNIFLEX 55 UV
80130430025
24/10/2015
. 25351187380200541
8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico
04998723000182
COOPERVISION DO BRASIL LTDA.
LENTE DE CONTATO BIOMEDICS EDGE III FW
80130430016
10/10/2015
. 25351186347200502
8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico
04998723000182
COOPERVISION DO BRASIL LTDA.
LENTE DE CONTATO BIOMEDICS 55
80130430018
17/10/2015
. 25351358908200735
8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico
04998723000182
COOPERVISION DO BRASIL LTDA.
LENTE DE CONTATO BIOMEDICS EP
80130430035
23/06/2013
. 25351311600200917
8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico
01156613000185
COPELI COSMÉTICOS E PERFUMES LTDA - EPP
QUICK SMILE - SISTEMA DE CLAREAMENTO DENTAL
80487380001
01/02/2015
. 250000403619814
8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado
01198059000107
CORAGGIO COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
UNIDADE ODONTOLOGICA LINEA
10364910002
01/04/2005
. 25351203432200291
8006 - Registro de Famílias de Artigo de Uso Médico ou de
Equipamentos de Médio e Pequeno Porte Importado, para Diagnóstico
ou Terapia, Artigos, Materiais e demais Produtos.
00024004000100
CORALDENT
INDUSTRIA,
COMERCIO,
IMPORTADORA,
EXPORTADORA,
DISTRIBUIDORA
DE
MATERIAIS
E
EQUIPAMENTOS LTDA - ME
FAMILIA DE LIXAS DE ACABAMENTO CORALDENT
80018390002
01/12/2012
. 25351041935200852
8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico
32622037000148
CORAMED - COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA
DRYMAX
10214840001
13/05/2014
. 250000186859901
8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado
02373003000104
CORNEAL
DO
BRASIL
COMERCIO
IMPORTAÇÃO
E
EXPORTAÇÃO LTDA
LENTE INTRA-OCULAR EM ACRYGEL CORNEAL
10388560001
23/08/2009
. 250000186869966
8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado
02373003000104
CORNEAL
DO
BRASIL
COMERCIO
IMPORTAÇÃO
E
EXPORTAÇÃO LTDA
BIOCORNEAL - HIALURONATO DE SODIO 1,35%
10388560002
23/08/2009
. 250000186959957
8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração
02373003000104
CORNEAL
DO
BRASIL
COMERCIO
IMPORTAÇÃO
E
EXPORTAÇÃO LTDA
LENTE INTRA-OCULAR EM PMMA CORNEAL
10388560003
23/08/2014
. 250000272189919
8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado
02373003000104
CORNEAL
DO
BRASIL
COMERCIO
IMPORTAÇÃO
E
EXPORTAÇÃO LTDA
SK GEL 3,5 mm e 4,5 mm - IMPLANTE INTRAOCULAR
10388560004
11/02/2005
. 250000371979977
8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração
02373003000104
CORNEAL
DO
BRASIL
COMERCIO
IMPORTAÇÃO
E
EXPORTAÇÃO LTDA
BISTURI OFTALMICO DESCARTAVEL EXTREM
10388560005
01/04/2005
. 253510151400015
8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado
02373003000104
CORNEAL
DO
BRASIL
COMERCIO
IMPORTAÇÃO
E
EXPORTAÇÃO LTDA
OPEN PHACO FACOEMULSIFICADOR
10388560006
01/09/2005
. 25351166457200205
8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado
02373003000104
CORNEAL
DO
BRASIL
COMERCIO
IMPORTAÇÃO
E
EXPORTAÇÃO LTDA
OLEO DE SILICONE PURIFICADO
10388560007
01/08/2012
. 25351166468200287
8004 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado,
Médio e Pequeno Porte
02373003000104
CORNEAL
DO
BRASIL
COMERCIO
IMPORTAÇÃO
E
EXPORTAÇÃO LTDA
KIT DESCARTAVEL PARA VITRECTOMIA
10388560008
01/08/2007
Fechar