DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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105
Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
80060 - EQUIPAMENTO - Transferência de titularidade de registro de produto /
0309638241
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IOL IMPLANTES LTDA / 68.072.172/0001-04
INSTRUMENTAL METÁLICO II IOL
25351.189073/2016-15 / 10223680111
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0370170245
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ITM INDUSTRIA DE TECNOLOGIAS MEDICAS LTDA. / 88.303.433/0001-67
INSTRUMENTAIS NÃO ARTICULADOS CORTANTES EDLO
25351.134932/2011-16 / 10230390037
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0402769244
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S/A / 78.742.491/0001-33
MASCARA LARINGEA EM SILICONE DESCARTÁVEL VITALGOLD
25351.688583/2014-53 / 10296900138
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0402452241
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JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE
LTDA / 54.516.661/0001-01
KIT INSTRUMENTAL DE ACESSO ANTERIOR DE QUADRIL
25351.709615/2013-85 / 80145901482
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0393888240
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LABORCLIN PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA / 76.619.113/0001-31
FAMILIA DE MEIOS DE CULTURA E SUPLEMENTOS DESTINADOS A SEMEADURA PRIMARIA
OU TRANSPORTE DE MATERIAIS CLINICOS - BAC TIME LABORCLIN
25351.548186/2016-08 / 10097010164
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0534764240
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LANG E FILHOS MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME / 33.175.084/0001-53
ESTABILIZADOR DINÂMICO SAFE-HAND
25351.204791/2024-71 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0500392242
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MEDHCIR MEDICAL TRADING LTDA / 03.383.476/0001-47
Endoscopio Flexivel Digital com Processador de Video Imagem Urolline.
25351.903092/2021-65 / 80421079018
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0468414240
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MEDIPHACOS INDÚSTRIAS MÉDICAS S/A / 21.998.885/0001-30
LENTES DE CONTATO MEDICON
25351.445952/2008-65 / 10161020027
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0365055247
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MSB MEDICAL SYSTEM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS
LTDA / 06.167.295/0001-71
Cânula de Fibra Laser MSB Flex I
25351.316365/2017-61 / 80454410012
80040 - EQUIPAMENTO - Retificação - Correção pela ANVISA / 0468390243
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MULTILASER INDUSTRIAL S.A. / 59.717.553/0001-02
MICROPORE MULTILASER SAÚDE
25351.497607/2022-65 / 81596320065
80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0125031246
Esparadrapos Multi Saúde
25351.628514/2022-99 / 81596320080
80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0125008244
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Nanosens Ltda / 25.407.581/0001-01
Beta2-microglobulina for VITROS® 5,1 FS / 4600 Chemistry Systems, VITROS® 5600
Integrated System, VITROS® XT 7600 System
25351.187198/2024-53 /
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0470255242
Imunoglobulina E (IgE) Alinity®
25351.195258/2024-10 /
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0483366242
Beta2-microglobulin (serum) Alinity®
25351.187558/2024-17 /
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0470762241
Beta2-microglobulin (serum) Architect® c4000/c8000/c16000
25351.187559/2024-61 /
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0470763248
Ceruloplasmina Alinity®
25351.190138/2024-18 /
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0475327241
Pré-albumina Alinity®
25351.202925/2024-10 /
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0496101242
Pré-albumina Architect® c4000/c8000/c16000
25351.202978/2024-31 /
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0496173243
Ceruloplasmina Architect® c4000/c8000/c16000
25351.190172/2024-92 /
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0475462246
Imunoglobulina E (IgE) Architect® c4000/c8000/c16000
25351.195279/2024-27 /
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0483508241
CORIS Bioconcept® RESIST-BC (Kit de reagentes para hemocultura para detecção de
CPE)
25351.193788/2024-15 /
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0481141243
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Natek - Natureza e Tecnologia Indústria e Comércio de Produtos Biotecnológicos Ltda /
05.234.897/0001-31
PHARMAFIX - PU
25351.030342/2017-07 / 80180990004
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0390830241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
OSSEOCON 
BIOMATERIAIS
PARA 
COMÉRCIO
E 
INDÚSTRIA
DE 
PRODUTOS
ODONTOLÓGICOS LTDA / 09.081.537/0001-06
ENXERTO ÓSSEO ALOBONE
25351.093949/2009-46 / 80496730001
80250 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Acréscimo
de modelo em família / 0953649237
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PASSROD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - ME /
26.185.222/0001-10
INSTRUMENTOS UNICOMPARTIMENTAIS DE PRÓTESE DE JOELHO E ARTICULAÇÃO DE
JOELHO (METÁLICOS)
25351.217107/2024-11 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0539670243
INSTRUMENTAIS DE PRÓTESE DE QUADRIL (PLÁSTICO/POLÍMERO)
25351.216778/2024-65 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0539289248
INSTRUMENTOS UNICOMPARTIMENTAIS DE PRÓTESE DE JOELHO E ARTICULAÇÃO DE
JOELHO (PLÁSTICO/POLÍMERO)
25351.216775/2024-21 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0539285242
Instrumento de Prótese de Quadril (Metálico)
25351.216511/2024-78 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0539002241
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POLITEC IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA / 43.894.609/0001-64
PROCESSADOR DE SOM NUCLEUS 7
25351.692156/2017-19 / 10178010295
80040 - EQUIPAMENTO - Retificação - Correção pela ANVISA / 0473753243
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REACT TECHNOLOGY INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS
MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 40.821.171/0001-04
KIT CÂNULA PARA RADIOFREQUÊNCIA E TRATAMENTO DA DOR NA COLUNA VERTEBRAL
- AK SPINE PLUS
25351.148064/2024-17 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0399294244
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RHOSSE INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS CIRURGICOS LTDA EPP / 04.440.002/0001-52
PLACA TERMOPLÁSTICA PARA IMOBILIZAÇÃO RHOSSE
25351.206250/2024-88 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0507714245
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SALDANHA RODRIGUES LTDA / 03.426.484/0001-23
SERINGA COM AGULHA HIPODÉRMICA COM PROTETOR DE SEGURANÇA SR32
25351.561034/2014-87 / 80026180050
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0326287248
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
smart supply comercio e distribuição de produtos artisticos ltda epp / 20.848.202/0001-03
Cartucho Angelina
25351.200654/2024-68 / 81351219012
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0492597243
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SMITHS MEDICAL DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 06.019.570/0001-00
INFUSOR DE PRESSÃO C- FUSOR
25351.666789/2008-72 / 80228990045
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0401973247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SOUPELLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME / 15.224.228/0001-32
U LT R AT O N E
25351.143535/2024-09 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0390903248
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STRYKER DO BRASIL LTDA / 02.966.317/0001-02
PARAFUSOS DART - FIRE Ø 3.0 - 4.0
25351.430599/2021-96 / 80005430661
80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0479038244
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6B INVENT GERMANY INOX CE - BRASIL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - LTDA /
22.575.103/0001-12
Pinças para procedimentos cirúrgicos - Aço Inox - 6b Invent Germany - INOX CE
25351.658917/2017-03 / 81563630004
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0401630242
GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.251, DE 2 DE MAIO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho
nº 153, de 26 de outubro de 2023, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno
aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público
em geral, proposta de ato normativo, em Anexo.
Art. 1º Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo
de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta
de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo E34 - ESPIDOXAMATO na Relação dos
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira,
publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
Art. 2º A proposta supracitada estará disponível na íntegra no site da Anvisa, no
endereço eletrônico http://antigo.anvisa.gov.br/consultas-publicas# e as sugestões deverão
ser
encaminhadas
por escrito,
em
formulário
próprio,
para
o para
o
e-mail
cp.toxicologia@anvisa.gov.br, ou para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária,
Gerência Geral de Toxicologia, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205-050.
§1° O formulário para envio de contribuições se encontra à disposição dos
interessados 
no 
endereço
eletrônico 
https://www.gov.br/anvisa/pt-
br/centraisdeconteudo/publicacoes/agrotoxicos/formulario-padrao-consulta-publica-
ggtox.docx/view.
§2° As contribuições recebidas serão públicas e permanecerão à disposição
de todos no site da Anvisa.
§3° As contribuições não enviadas no formulário de que trata o parágrafo
anterior
ou recebidas
fora
do prazo
não serão
consideradas
para efeitos
de
consolidação do texto final do regulamento.
Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária promoverá a análise das contribuições e, após a deliberação da Diretoria
Colegiada, disponibilizará o resultado da consulta pública no site da Anvisa.
Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de
conveniência e oportunidade, articular-se com os órgãos e entidades envolvidos e
aqueles que tenham manifestado interesse na matéria para subsidiar posteriores
discussões técnicas e deliberação final da Diretoria Colegiada.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.682, DE 2 DE MAIO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, §
1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos,
componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise,
em cumprimento a decisão judicial (Processo Judicial: 1121178-10.2023.4.01.3400 - 17ª
Vara Federal/SJDF - Autor(a): YONON BRASIL DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA. - NUP:
00774.000034/2024-29)
que determinou
que a
Anvisa
procedesse a
avaliação
toxicológica do produto ETHIPROLE 200 SC YONON.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação
vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES