DOE 06/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº083  | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2024
O presente Manual auxiliará e orientará a atuação dos integrantes da área de Controle Interno desta Fundação, servindo como um instrumento em busca de 
planejamento, gerenciamento e padronização das atividades desenvolvidas, visando atingir padrões de qualidade e aprimoramento das atividades inerentes 
à Administração Pública, bem como proporcionar maior transparência das ações ao TCE e aos demais órgãos de controle, almejando-se, por fim, ajustes, ao 
longo do tempo, promovendo uma importante evolução da gestão desta Fundação.
1. DEFINIÇÕES:
Para fins do presente Manual de Controle Interno, as definições listadas abaixo, salvo se outro significado lhes for expressamente atribuído, têm o seguinte 
significado:
Administração: os membros da administração da Fundação;
Código de Ética: Código de Ética e Política Internas da Administração Estadual;
Colaboradores: todos os funcionários, empregados, agentes, prestadores de serviços, representantes e administradores.
Conflito de Interesse: são todas as situações, as circunstâncias, os relacionamentos ou outros fatos relacionados aos próprios interesses financeiros, operacio-
nais, de propriedade e/ou pessoais do colaborador que impedirão, ou poderão de certa forma o impedir de prestar seu aconselhamento, suas recomendações 
ou serviços de forma desinteressada;
Controles Internos: é o conjunto de atividades administrativas, planos, rotinas, métodos e procedimentos interligados, estabelecidos para assegurar que os 
objetivos da organização sejam alcançados, de forma confiável, concreta, eficiente e eficaz, evidenciando eventuais desvios ao longo da gestão até a conse-
cução dos objetivos fixados.
Coso: Entidade que analisa os fatores que podem gerar fraudes nos relatórios financeiros e elabora recomendações para as organizações, seus auditores, 
órgãos reguladores, entre outros.
Manual: o Manual de Controle Interno da Fundação;
Fundação: significa a Fundação de Teleducação do Estado do Ceará – FUNTELC.
2. ORGANOGRAMA DA FUNDAÇÃO
3. UTILIZAÇÃO DO MANUAL
Esperamos que a experiência, decorrente da aplicação deste Manual, possa promover importantes ajustes ao longo do tempo, sobretudo levando-se em conta 
a necessidade da introdução de modernos métodos e procedimentos de auditoria, controle e fiscalização, sendo estes ajustes determinantes para a moderni-
zação da gestão da Fundação.
4. CONCEITO DE CONTROLE INTERNO
Controle interno é o conjunto de atividades administrativas, planos, rotinas, métodos e procedimentos
interligados, estabelecidos para assegurar que os objetivos da Fundação sejam alcançados, de forma confiável, concreta, eficiente e eficaz, evidenciando 
eventuais desvios ao longo da gestão até a consecução dos objetivos fixados.
A COSO (Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission), define controle interno como “um processo levado a cabo pelo Conselho 
de Administração, Direção e outros membros da organização com o objetivo de proporcionar um grau de confiança razoável na concretização dos seguintes 
objetivos: Eficácia e eficiência dos recursos; credibilidade da informação financeira; e Cumprimento das leis e normas estabelecidas.
5. OBJETIVOS DO CONTROLE INTERNO
a)  Obter informações precisas e adequadas para formulação de diretrizes de ação administrativa;
b)  Assegurar a validade e integridade dos informes e relatórios contábeis, financeiros e operacionais que serão utilizados pela gerência em suas tomadas 
de decisões;
c)  Salvaguardar os ativos de prejuízos decorrentes de riscos, fraudes, desperdícios, uso indevido ou fora dos objetivos da administração organizacional, e 
contra essa decorrente;
d)  Cálculos incorretos de contabilização inadequada;
e)  Realização de procedimentos não autorizados ou de omissão, erros intencionais ou manipulações;
f)  Promover incrementos à eficiência operacional. Esse objetivo está diretamente relacionado com: estímulo à eficiência pessoal, salvaguarda dos bens, 
correta utilização dos ativos;
g)  Produção de informações tempestivas e adequadas.
h)  Propiciar e estimular a observância das normas legais, instruções normativas, estatutos e regimentos;
i)  Assegurar a aderência das atividades às diretrizes, planos, normas e procedimentos da organização.
j)  Propiciar e estimular a observância das normas legais, instruções normativas, estatutos e regimentos;
k)  Assegurar a aderência das atividades às diretrizes, planos, normas e procedimentos da organização.
6. ATIVIDADES PRINCIPAIS
Fomentar a adoção da cultura do controle implementando procedimentos, disseminando as diretrizes e orientações da CGE, e buscando o aperfeiçoamento 
contínuo de métodos e ferramentas de controle interno através de:
a) Emissão de normas internas – manuais de procedimentos;
b) Monitoramento e implementação de mecanismos de controles internos;
c) Pesquisa diária de legislações aplicáveis às atividades da Fundação;
d) Registro e acompanhamento de prazos de contratos e de processos de fiscalização;
e) Utilização de planilhas padronizadas para registro de informações;
f) Medição de indicadores de avaliação de atividades, programas e ações;
g) Agir para prevenir, apurar e corrigir a ocorrência de irregularidades;
h) Realizar os devidos procedimentos de gestão e fiscalização de contratos e parcerias;
i) Tornar acessíveis ao público as informações produzidas pelo órgão.
7. COMPONENTES DO CONTROLE INTERNO
Considerando como base o modelo COSO I o Sistema de Controle Interno é composto dos seguintes componentes:
7.1 Ambiente de Controle
Ambiente de controle está relacionado a estrutura, que evolve, de forma resumida, o local e as regras onde o controle será aplicado, estando relacionado com 
a consciência da necessidade e dos benefícios do controle pela Fundação e seus colaboradores.
Quando os colaboradores sabem quais são suas responsabilidades, os limites de sua autoridade e se têm consciência, competência e o comprometimento de 
fazer o que é correto, ou seja, pergunta-se se os colaboradores sabem o que deve ser feito, o ambiente de controle torna-se efetivo.
Também se deve verificar se todos os colaboradores conhecem a responsabilidade que devem ter com relação ao seu serviço e a função que exercem, bem 
como os padrões de conduta e ética a serem seguidos, contudo quando este não agir de acordo com os padrões de conduta e comportamento esperados, as 
devidas ações corretivas disciplinares devem ser tomadas.
7.2 Avaliação de risco
As funções principiais do controle interno estão relacionadas ao cumprimento dos objetivos e metas da organização, sem o qual não poderá acontecer para