DOE 06/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº083  | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2024
ATIVIDADES
ÁREA 
ESTRATÉGICA
TÁTICA
OPERACIONAL
GESTOR DA ÁREA
GERENTE DE 
RISCO
COLABORADOR
Realizar a avaliação dos riscos – avaliar a eficácia 
dos controles internos existentes em relação aos 
objetivos do processo organizacional.
R
I
C
C
A
I
Realizar a identificação dos riscos que 
serão priorizados para tratamento.
A
C
R
C
C
I
Definir as respostas aos riscos
A
C
R
C
C
I
Elaborar o Plano de Tratamento (medidas de 
tratamento e controle a serem implementadas)
A
C
R
C
C
I
Implementar o Plano de Tratamento
I
I
R
C
C
I
Realizar monitoramento
I
R
R
R
R
I
Realizar análise crítica dos níveis de riscos e da efetividade 
das medidas de tratamento e controle implementadas
I
R
C
C
C
I
Avaliar o desempenho do processo de Gerenciamento 
de riscos e fortalecer a aderência dos processos 
organizacionais à conformidade normativa
R
C
C
C
C
I
Documentar e relatar cada etapa do processo de 
gerenciamento de riscos – Registro e Relato
I
R
C
C
C
I
São elementos da Matriz RACI:
Responsável (R) 
quem executa a atividade
Autoridade (A) 
quem aprova a tarefa ou produto. Pode delegar a função, mas mantém a responsabilidade;
Consultado (C) 
quem pode agregar valor ou é essencial para a implementação
Informado (I) 
quem deve ser notificado de resultados ou ações tomadas, mas não precisa se envolver na decisão.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O (A) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) DANIEL FREIRE FIUZA, matrícula 30002970, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 02 de Maio de 2024. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 06 de maio de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
O (A) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) DANIELA RIBEIRO DE LIMA, matrícula 30002679, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico I , símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 01 de Maio de 2024. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 03 de maio de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, RESOLVE NOMEAR, nos termos do Parágrafo único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Decreto nº 
30.439 de 11 de fevereiro de 2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de fevereiro de 2011, DANIEL QUINTAS DOS SANTOS COLARES, 
Procurador do Estado, matrícula 062571-1-9, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Procurador-chefe da Procura-
doria de Processo Administrativo-Disciplinar, símbolo DNS-2, integrante da estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Estado, em SUBSTITUIÇÃO 
ao titular Daniel Feitosa de Menezes, em virtude de férias, no período de 15 (quinze dias) a partir de 02 de maio de 2024. PROCURADORIA-GERAL DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº84/2024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 
58, de 31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA de Pós-graduação, 
bem como CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº130/2023, publicada no DOE de 14/11/2023, conforme dados abaixo:
NOME
A PARTIR DE
BÁRBARA THAÍS ARAUJO DE SOUZA
04/05/2024
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - 20240004
IG Nº1314409000
VALOR ESTIMADO: R$ 89.550.270,76
VALOR POR FONTE: FONTE 700.082 - GOVERNO FEDERAL: R$ 89.550.270,76;
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20240004, de interesse da Superintendência de Obras Públicas 
- SOP, que tem por objeto a EXECUÇÃO DA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DA 1ª ETAPA DO CAMPUS EM FORTALEZA DO ITA - INSTITUTO 
TECNOLÓGICO DA AERONÁUTICA COMPREENDENDO UM BLOCO DE ALOJAMENTO COM 3.130,38 M² E BLOCO DE ENGENHARIA COM 
15.468,21 M², COM ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DE 18.568,59 M², conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95011/2024, até o dia 9/8/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de maio de 2024
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230026
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230026 de interesse da Companhia de Desenvolvimento 
do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, 
cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da área Segurança e Acesso. MOTIVO: Alte-
rações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do N° 13312023, até o dia 16/05/2024, 
às 9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de abril de 2024.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO