DOE 06/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            18
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº083  | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº155/2024 DE 26 DE ABRIL DE 2024
NOME
MATRICULA
NUP
UND
JESUS WENDEL MARTINS VALDEVINO
163.147-1-4
18001.007922/2024-89
UPItaitinga1
ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS DE LIRA
473.284-1-1
18001.009218/2024-61
UPItaitinga3
DAYSIANE SANTOS BARBOSA
300.650-1-8
18001.008009/2024-08
UPAquiraz
MARIA ERANDI VIEIRA MATIAS GALDINO
473.446-1-1
18001.008010/2024-24
UPAquiraz
FÁBIA IONEIDE ALMEIDA TELES
431.022-7-3
18001.005956/2024-39
UPItaitinga2
PAULO ALBERTO BATISTA MARTINS
430.901-3-5
18001.008013/2024-68
UPAquiraz
JOSÉ ROBERTO COSTA DA SILVA
431.069-6-1
18001.000870/2024-10
UPAquiraz
FRANCISCO JOSE FERREIRA RIBEIRO
472.511-1-7
18001.009852/2024-01
UPAquiraz
ILANA CARLOS FERRO CASTRO
430.868-4-7
18001.010425/2024-68
UPAquiraz
DAVID SOARES PEREIRA
430.907-6-3
18001.000868/2024-41
UPAquiraz
FRANCISCO ALEXANDRE XAVIER DOS SANTOS
430.996-3-9
18001.002085/2024-00
UPItaitinga1
CARLOS JOSÉ CAVALCANTE LOPES
430.900-9-7
18001.001563/2024-56
UPCaridade
FRANCISCO ERILSON ALVES DA SILVA
431.068-8-0
18001.001563/2024-56
UPCaridade
JOÃO PAULO NUNES DE SOUSA
431.026-3-X
18001.001563/2024-56
UPCaridade
MANOEL JONAS DA SILVA SANTANA
430.974-5-8
18001.001563/2024-56
UPCaridade
MIKAEL SOUSA VIEIRA
430.887-7-7
18001.001563/2024-56
UPCaridade
JOÃO MATHEUS VIANA DE CASTRO
430.964-7-8
18001.025961/2023-87
UPAquiraz
ANDRE LUIS BEZERRA DA SILVA
472.857-1-2
18001.005888/2024-16
EGPR
GIAMBATTISTA FERREIRA DA CUNHA SANTOS
163.417-8
18001.005888/2024-16
EGPR
MARIANA DE OLIVEIRA CAMPOS
430.962-6-5
18001.001880/2024-72
UPItaitinga1
LIVIA MORAIS ROSA CORREIA
430.695-1-9
18001.014253/2023-11
UPItaitinga3
FRANCISCO RENATO FERREIRA DE SOUZA
430.940-9-2
18001.026488/2023-55
UPItaitinga3
ROGERIO PEREIRA RODRIGUES
125.845-1-2
18001.001456/2024-28
UPAcopiara
ANTONIO MAX CASIMIRO SARMENTO
431.022-3-0
18001.001456/2024-28
UPAcopiara
THALES MEDEIROS NEVES
473.541-1-0
18001.001456/2024-28
UPAcopiara
ENILSON BENEDITO CLEMENTE
300.765-1-6
18001.026048/2023-06
UPSobral
BARTOLOMEU ALEX MOTA VIEIRA
 430.972-1-0
18001.001837/2024-15
UPCaucaia
ALEX BARBOSA PAIVA
300.623-1-0
18001.001837/2024-15
UPCaucaia
ANTONIO DA SILVA SOUSA
430.934-7-9
18001.001837/2024-15
UPCaucaia
ANDERSON DA SILVA ARAUJO
431.012-2-6
18001.002019/2024-21
UPCaucaia
GERMANO DE SOUSA FEITOSA
300.710-1-8
18001.002019/2024-21
UPCaucaia
ANTONIO DA SILVA SOUSA
430.934-7-9
18001.002019/2024-21
UPCaucaia
FRANCISCO HUDSON MALVEIRA FREIRE
430.475-1-5
18001.001434/2024-68
UPPacatuba
*** *** ***
PORTARIA CC 0159/2024-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.472 de 29 de Maio de 2023, RESOLVE 
DESIGNAR o(a) servidor(a)DANIEL PESSOA DE AGUIAR, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, para ter 
exercício no(a), Divisão de Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 02 de maio de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº164/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E  RESSOCIALIZAÇÃO  DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados  no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com 
a finalidade de realizar recambiamento de interno, no valor total R$ 1.082,18 (hum mil, oitenta e dois reais e dezoito centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº  30.719, de 25 de outubro de 2011,  devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de abril de 2024.
Rafael De Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº164/2024 DE 19 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
AJUDA DE 
CUSTO
ACRÉSCIMO
TOTAL
CRISOGNO 
LAURIANO CUNHA
POLICIAL 
PENAL
472831-1-6
IV
09 A 10 DE 
MARÇO DE 2024
FORTALEZA-CE/
PORTO ALEGRE-RS/
FORTALEZA-CE
1,50
R$ 166,49
R$ 166,49
R$ 124,87
R$ 541,09
FRANCISCO 
ANDERSON PEREIRA
POLICIAL 
PENAL
4304601-2
IV
09 A 10 DE 
MARÇO DE 2024
FORTALEZA-CE/
PORTO ALEGRE-RS/
FORTALEZA-CE
1,50
R$ 166,49
R$ 166,49
R$ 124,87
R$ 541,09
VALOR TOTAL R$ 1.082,18
*** *** ***
PORTARIA Nº168/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ESDRAS BARBOSA FERREIRA, ocupante do cargo de Motorista, 
matrícula Nº 163411-1-8, desta Secretária da Administração Penitenciária, a viajar às cidades Fortaleza/Tianguá/Fortaleza, no 01 de abril do ano em curso, 
a fim de transportar vacinas e insumos para exames de tuberculose, concedendo-lhe 0,50 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e 
trinta e três centavos), totalizando o valor R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e 
seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2024.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
PROCESSO Nº18001.007565/2024-59
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº011/2020 
PARTÍCIPES: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP, CNPJ/MF nº. 07.954.530/0001-18 e a empresa 
ISM GOMES DE MATTOS, inscrita no CNPJ/MF Nº 04.228.626/0001-00. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO 
DE COOPERAÇÃO Nº 011/2020/SAP, por mais 12 (doze) meses, nos termos de sua Cláusula Oitava. VIGÊNCIA: VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, A 
PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO. FORO: FORTALEZA/CE. DATA ASSINATURA: 15/04/2024. SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE 
ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; IDALINA SAMPAIO MUNIZ GOMES DE MATTOS- 
ISM GOMES DE MATTOS – CONTRATADA; FRANCISCA ROSILENE FEITOSA GUANABARA- COORDENADORIA DE INCLUSÃO SOCIAL 
DO PRESO E DO EGRESSO. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO, em Fortaleza, 29 de abril de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, fica NOTIFICADO o Sr. LUIZ EDUARDO VIANA VIEIRA, ex-Prefeito de Guaramiranga, para no prazo de 10 (dez) dias, a 
contar da publicação deste, realizar a devolução da importância de R$ 18.800,95 (dezoito mil, oitocentos reais e noventa e cinco centavos), em atendimento 
ao Acórdão nº 118/2024 – Processo nº 00279/2015-0 referente à execução do Termo de Ajuste nº 189/CIDADES/2009 (SIC 475937) firmado entre o Estado 
do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades, e o referido Município. No caso de não pagamento no prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso 
normal, independentemente da vossa manifestação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 02 de maio de 2024.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEXEC-PGI
Registre-se. Publique-se.
*** *** ***