DOE 06/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº083  | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº254/2023
I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 254/2023/SOP NUP nº. 43022.003343/2024-66., que entre si celebram, de um lado, a SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. II - CONTRATAN-
TE:SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro: Castelão, Fortaleza/CE, CEP: 
60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada pelo Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO, brasileiro, casado, divorciado, engenheiro civil, (CREA Nº 4688D), inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua 
Das Oitocicas, nº 413, bairro Jerônimo de Medeiros Prazo, CEP. 62.044-400, Sobral/CE. IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E 
CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864- 520, inscrita 
no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, CGF sob no 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, Sr. 
FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-
62, residente e domiciliado na Rua: Professor Wilson Aguiar, nº 380, Aptº. 1302, Bairro: Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60.811-590. VI – FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 57, §1º, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, tudo de acordo com os 
elementos contidos no processo supracitado, parte integrante deste Termo VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como 
finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº254/2023, cujo objeto consiste na MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NO SESI 
DA BARRA DO CEARÁ – QUADRA DE ESPORTES, REFEITÓRIO E MUTO LATERAL. 1.2 – O prazo de vigência fica prorrogado por mais 180 (cento 
e oitenta) dias corridos findando em 03/12/2024. IX VALOR GLOBAL:R$ SEM ALTERAÇÃO X DA VIGÊNCIA 03/12/2024. XI DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais Cláusulas XII DATA: 24/04/2024 XIII SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO 
DE RODOVIAS DA SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 16/2024
PROCESSO Nº: 11664868 / 2021 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Implantação de travessia MND para a ampliação do sistema de 
adutora de Ibiapina na faixa de domínio das Rodovias Estaduais CE-187, no município de São Benedito/CE JUSTIFICATIVA: Implantação de travessia 
MND para a ampliação do sistema de adutora de Ibiapina na faixa de domínio das Rodovias Estaduais CE-187, no município de São Benedito/CE, no Trecho: 
187ECE0280S0 – Início: ENTRE. CE-321(A); Final: ENTR. CE-321 (B), com Coordenadas UTM de Início: 292261 m E; 9555302 m S; Final: 292236 m 
E; 9555310 m S; sob o canteiro central, com extensão da ocupação transversal (MND) de 30,73 m VALOR GLOBAL: R$ 2.722,33 ( Dois mil, setecentos e 
vinte e dois reais e trinta e três centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se aplica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base no artigo 6º do Decreto 
n° 33.039 de 15 de abril de 2019, por meio de inexigibilidade a ser fundamentada no caput do art. Art. 74 e no Art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 
2021. CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: José Ilo de Oliveira Santiago 
(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) RATIFICAÇÃO: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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EXTRATO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
NUP: 43022.003771/2024-99
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, torna público que REQUEREU à AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, 
do município de Beberibe, no estado do Ceará, a Licença Ambiental Única - LAU, para execução de duas Passagens Molhadas: Amarelas (180 metros) e 
Paus Brancos - Aroeiras (220 metros), no município de Beberibe, no estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas 
e Instruções de Licenciamento da SEMACE Fortaleza, 23 de abril de 2024.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 20230005 – SOP - COMPLEMENTO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações posteriores e em sintonia com o Decreto n.º 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regu-
lamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação na 
modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, n° 20230005– SOP, cujo objeto trata-se Registro de Preço para futuros e eventuais serviços comuns de 
Engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e 
peças de reposição, por percentual de desconto linear sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 27 ou 27.1, para atender as necessidades do Órgãos 
e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará, localizados no interior do Estado nos municípios listados no Anexo C. (Distritos Operacionais de 
Sobral, Crato, Tauá, Aracoiaba, Itapipoca, Limoeiro do Norte, Santa Quitéria, Quixeramobim, Crateús e Iguatu) de acordo com as Especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos 
legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, e tendo em vista nova homologação 
por parte da PGE, dos 8 (oito) Itens do PREGÃO, fica o presente certame HOMOLOGADO E ADJUDICADO em favor das seguintes EMPRESAS, 
vencedoras do aludido certame licitatório: ITEM 3 – DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/CPF sob o nº 10.477.919/0001-
24, sobre o valor estimado de R$ 29.895.00,00 (Vinte e nove milhões e oitocentos e noventa e cinco mil reais), com percentual de desconto de 43,20%; ITEM 
4 – K G CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/CPF sob o nº 10.922.543/0001-10, sobre o valor estimado de R$ 36.665.000,00 (Trinta e seis milhões, 
seiscentos e sessenta e cinco mil reais), com percentual de desconto de 49,99%; ITEM 5 – K G CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/CPF sob o nº 
10.922.543/0001-10, sobre o valor estimado de R$ 29.225.000,00 (Vinte e nove milhões e duzentos e vinte e cinco mil reais), com percentual de desconto 
de 49,99%; ITEM 6 – CETUS CONSTRUTORA LTDA., inscrita no CNPJ/CPF sob o nº 32.227.070/0001-73, sobre o valor estimado de R$ 30.595.000,00 
(Trinta milhões e quinhentos e noventa e cinco mil reais), com percentual de desconto de 44,06%; ITEM 7 – CETUS CONSTRUTORA LTDA., inscrita no 
CNPJ/CPF sob o nº 32.227.070/0001-73, sobre o valor estimado de R$ 23.495.000,00 (Vinte e três milhões e quatrocentos e noventa e cinco mil reais), com 
percentual de desconto de 40,69%; ITEM 8 – DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/CPF sob o nº 10.477.919/0001-24, 
sobre o valor estimado de R$ 22.545.000,00 (Vinte e dois milhões e quinhentos e quarenta e cinco mil reais), com percentual de desconto de 46,50%; ITEM 
9 – SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/CPF sob o nº 73.694.788/0001-57, sobre o valor estimado de R$ 
29.395.000,00 (Vinte e nove milhões e trezentos e noventa e cinco mil reais), com percentual de desconto de 48,75% E ITEM 10 – CETUS CONSTRUTORA 
LTDA., inscrita no CNPJ/CPF sob o nº 32.227.070/0001-73, sobre o valor estimado de R$ 25.195.000,00 (Vinte e cinco milhões e cento e noventa e cinco 
mil reais), com percentual de desconto de 43,01% . Fortaleza, 29 de abril de 2024.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 43022.003105/2024-51
INTERESSADO: ENEL CEARÁ; ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA Na condição de Ordenador de Despesas, e, em confor-
midade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: 
CREDOR: ENEL CEARÁ; CONTRATO: Nº 225/2022; SACC: 1221810; CNPJ: 07.047.251/0001-70; DESCRIÇÃO DA DESPESA: COMPETÊNCIA - 
MAIO/2023 – Refere-se aos Serviços de fornecimento de energia elétrica, prestados para unidade consumidora localizada no Aeroporto de Camocim - CE, 
administrados pela Superintendência de Obras Públicas – SOP; NATUREZA DA DESPESA: 339092 – DEA; VALOR (R$): 871,88 (oitocentos e setenta e 
um reais e oitenta e oito centavos); ORDENADORDE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, em Fortaleza, 30 de abril de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: NUP 43022.003539/2024-51 INTERESSADO: OI S.A ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA Na condição de 
Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso 
relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: OI S.A; CONTRATO Nº 018/SEINFRA/2021; SACC: 1197437; CNPJ: 76.535.764/0001-43; DESCRIÇÃO 
DA DESPESA: REAJUSTE REF PERÍODO: SETEMBRO/2022 à NOVEMBRO/2023 – OBJETO: Serviços de telefonia fixa prestados para os Distritos 
Operacionais da Região Metropolitana, Aracoiaba, Santa Quitéria e os Aeroportos de Crateús e Iguatu; NATUREZA DA DESPESA: 339092 – DEA; 
VALOR (R$): 583,80 (Quinhentos e oitenta e três reais e oitenta centavos), ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, em 
Fortaleza, 24 de abril de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
 SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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