DOE 06/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº083  | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: NUP 43022.003163/2024-84 INTERESSADO: BB DE VASCONCELOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA ASSUNTO: 
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA POR INDENIZAÇÃO Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 
e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: BB DE VASCONCELOS 
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA; CONTRATO Nº 313/2022; SACC: 1229605; CNPJ: 28.130.485/0001-57; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 16° 
MEDIÇÃO/FINAL - OBJETO: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA E MIRANTE EM MORRO BRANCO, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE – CE, PERÍODO 
01/02/2024 a 20/02/2024; NATUREZA DA DESPESA: 449093 – INDENIZAÇÃO; VALOR (R$): 114.961,25 (cento e catorze mil, novecentos e sessenta 
e um reais e vinte e cinco centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, em Fortaleza/CE, instrumento válido a partir 
da assinatura do Ordenador de Despesa.
José Ilo de Oliveira Santiago
 SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 070, de 16 de Abril de 2024, que publicou o EXTRATO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº08/2024, CELEBRADO ENTRE 
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA E PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM; Onde se lê: EXTRATO AO TERMO DE 
PERMISSÃO DE USO Nº08/2024 [...] Leia-se: EXTRATO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº07/2024 [...] Fortaleza, 29 de abril de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0177/2022
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0177/2022 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: JT CONSTRUÇÃO EIRELI EPP V – ENDEREÇO: Recife 
- PE VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 81, I e II, §1º, c/c art. 72 da Lei nº 13.303/16 e art. 91, “5”, c/c 105, 2, “a” e “b” do RLC/2021 da Cagece - Processo 
nº 8042.002421/2023-04-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: O acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 
1.818.334,45 (hum milhão, oitocentos e dezoito mil, trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), em percentual correspondente a 23,93%, 
passando o valor global do contrato após o aditivo para R$ 9.418.334,45 (nove milhões, quatrocentos e dezoito mil, trezentos e trinta e quatro reais e quarenta 
e cinco centavos), e a prorrogação dos prazos de vigência e execução por mais 90 (noventa) dias. IX - VALOR GLOBAL: R$ 9.418.334,45 (nove milhões, 
quatrocentos e dezoito mil, trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) X - DA VIGÊNCIA: A partir de 10 de julho de 2024, para terminar 
em 07 de outubro de 2024. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 19 de abril de 2024 XIII 
– SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Jose Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e Osny 
Coelho de Oliveira, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0091/2023
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0091/2023 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ; 
V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE VI – FUNDAMENTAÇÃO: artigo 106, item 3 do RLC/Cagece - Processo nº 1069.000001/2024-00-Cagece; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: A repactuação salarial, com alteração do valor mensal do Contrato em referência para R$ 339.575,17 (trezentos e trinta 
e nove mil, quinhentos e setenta e cinco reais e dezessete centavos), e do seu valor global para R$ 10.187.255,10 (dez milhões, cento e oitenta e sete mil, 
duzentos e cinquenta e cinco reais e dez centavos) para o período de Janeiro de 2023 a janeiro de 2024. A variação percentual do índice sobre o valor do 
contrato atual é de 6,13%. IX - VALOR GLOBAL: R$ 29.413,66 (vinte e nove mil, quatrocentos e treze reais e sessenta e seis centavos). X - DA VIGÊNCIA: 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 12 de março de 2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Neuri-
sangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz , Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Francisco Adaly Arrais 
Fortaleza Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº065/2024
PROCESSO SEPLAG 43012.000082/2023-61
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de BLOQUETES, 
no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que mani-
festarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data 
da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 02/04/2024. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000099/2023-12, no Pregão Eletrônico nº 20230157 nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 
11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e Contratos 
da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 065/2024, AVO COMÉRCIO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 
LTDA (CNPJ: 50.338.620/0001-03) – GRUPOS 1 E 2 – Itens 1 e 4 com o valor unitário de R$ 54,49 a quantidade de 6.000 unidades; Itens 2 e 5 com o valor 
unitário de R$ 68,75 a quantidade de 6.000 unidades e Itens 3 e 6 com o valor unitário de R$ 77,60 a quantidade de 6.000 unidades. – GRUPOS 3 E 4 – Itens 
7 e 10 com o valor unitário de R$ 63,51 a quantidade de 6.000 unidades; Itens 8 e 11 com o valor unitário de R$ 74,32 a quantidade de 6.000 unidades e 
Itens 9 e 12 com o valor unitário de R$ 89,18 a quantidade de 6.000 unidades. Signatários: Clazer Guimarães Lima, Gerente de Suprimentos da Cagece; 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes 
Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Adamo Vasconcelos de Oliveira, Sócio-Gerente da Empresa AVO COMÉRCIO 
E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 17 de abril de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº075/2024
PROCESSO NÚMERO Nº06249410/2023
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de GUARNIÇÕES 
PARA HIDRÔMETROS, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades 
da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 
10/04/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000054/2023-84, no Pregão Eletrônico nº 2023/0129 nos termos do Decreto 
Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de 
Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 075 /2024, SUELY VALQUIRIA JAGHER E 
SILVA DOMAREDZKY (CNPJ: 04.916.848/0001-16) – GRUPO/ITEM – 01.01/02.05 com o valor unitário de R$ 0,26 a quantidade de 1000.000 unidades. 
01.02/02.06 com o valor unitário de R$ 1,79 a quantidade de 6000 unidades. 01.03/02.07 com o valor unitário de R$ 2,49 a quantidade de 3000 unidades. 
01.04/02.08 com o valor unitário de R$ 0,26 a quantidade de 900.000 unidades. Signatários: Luiz David Holanda Costa, respondendo pela Gerencia de 
Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da 
Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Suely Valquiria Jagher e Silva Domaredzky, Diretor 
da Empresa SUELY VALQUIRIA JAGHER E SILVA DOMAREDZKY. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 
02 de maio de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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