DOE 06/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº083 | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO DO DOCUMENTO Nº0033/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. CONTRATADA: ECO+ SERVIÇOS AMBIENTAIS E IMOBI-
LIÁRIA LTDA OBJETO: Serviço de coleta, transporte e destino final de resíduos sólidos (lixo) e entulhos produzidos pelas atividades rotineiras
das unidades da CAGECE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico nº 20230064 eseus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei
Federal nº 13.303/2016 - Processo nº 0851.000309/2021-87 – Cagece; FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses VALOR GLOBAL: R$
584.037,00 (quinhentos e oitenta e quatro mil e trinta e sete reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da CAGECE (Fonte 70). DATA
DA ASSINATURA: 12 de abril de 2024 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz,
Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Francisco José Araújo Trévia, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº02/2022
I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO 02/2022; II – CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº
150 - Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará – Telefone: (85) 3101.6400 Fax: (85) 3101.3675, CNPJ nº 73.642.415/0001-32; III – CONTRA-
TADA: INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.021597/0001-49, com sede na Rua Silva
Jardim, 515, José Bonifácio, Fortaleza - Ceará; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Aditivo encontra-se fundamentado nas CLÁUSULAS
QUINTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS e DÉCIMA - DA VIGÊNCIA E DAS ALTERAÇÕES DO CONTRATO do instrumento, bem como, subsi-
diariamente, no art. 57, II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, na Lei Federal nº 9.637/98, Lei Estadual nº 12.781,
de 30.12.1997 e alterações posteriores, Decreto Estadual nº 25.927, de 29.06.2000 e legislação correlata, bem como no constante nos autos do processo nº
31001.000044/2024-39; V – FORO: Fortaleza - Ceará; VI – OBJETO: Objetiva o presente instrumento promover a prorrogação de sua vigência, passando
a vigorar até 31 de outubro de 2024, com o incremento de R$ 797.374,72 (setecentos e noventa e sete mil, trezentos e setenta e quatro reais e setenta e dois
centavos); VII - VALOR GLOBAL: R$ 797.374,72 (setecentos e noventa e sete mil, trezentos e setenta e quatro reais e setenta e dois centavos); VIII - DA
VIGÊNCIA: Passa a viger até o dia 31 de outubro de 2024; IX - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições do Contrato
de Gestão nº 02/2022 em vigor, não alteradas por este instrumento; X – DATA: 28 de março de 2024; XI – SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro,
Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, e José Acrisio de Sena, Diretor Presidente do Instituto CENTEC. SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 28 de março de 2024.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº021/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
(FUNCAP), no uso das atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 15.012/2011, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 31.182/2013, RESOLVE:
Art. 1º Revogar a portaria nº007/2021, que autorizava e regulamentava o envio das prestações de contas das empresas e pesquisadores da Funcap por e-mail,
como medida de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e que regulamentava o
teletrabalho emergencial para servidores e colaboradores da Funcap. Art. 2º Revogar a decisão da Ata da 174ª Reunião do Conselho Deliberativo, que
autorizou o regime de teletrabalho, com rodízio presencial, durante a execução da obra de troca de piso e manutenção predial desta Fundação. Art. 13. Esta
Portaria entra em vigora na data de sua publicação. Fortaleza, 26 de abril de 2024.
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
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No Diário Oficial nº 079, Ano XVI, Série 3, do dia 29/04/2024, que publicou a Portaria nº 20/2024. Onde se lê: DENISE DE SÁ MAIA CASSELLI – Assessora
Especial da Presidência, matrícula nº 30003918; LILIANE MENDONÇA PRADO – Gerente da Gerência da Prestação de Contas, matrícula nº 30000404 e
JOÃO VICTOR BARROSO NUNES – Gerente da Gerência Administrativa, matrícula nº 30000498. Como suplentes, ficam designadas as servidoras ANA
CAROLINA ALBUQUERQUE FREITAS DA ROCHA – Assessora de Desenvolvimento Institucional, matrícula nº 300000269; FRANCISCA EDILCIANA
RODRIGUES – Gerente da Gerência Financeira, matrícula nº 300000374; VIVIAN NADJA FERREIRA NOBRE, Gerente da Gerência de Programas de
Transferência de Tecnologia, matrícula nº 300000307. Leia-se: DENISE SÁ MAIA CASSELLI – Assessora Especial da Presidência, matrícula nº 30003918;
LILIANE MENDONÇA PRADO – Gerente da Gerência da Prestação de Contas, matrícula nº 30000404 e JOÃO VICTOR BARROSO NUNES – Gerente
da Gerência Administrativa, matrícula nº 30000498. Como suplentes, ficam designadas as servidoras ANA CAROLINA ALBUQUERQUE FREITAS
DA ROCHA – Assessora de Desenvolvimento Institucional, matrícula nº 30000269; FRANCISCA EDILCIANA RODRIGUES – Gerente da Gerência
Financeira, matrícula nº 30000374; VIVIAN NADIJA FERREIRA NOBRE, Gerente da Gerência de Programas de Transferência de Tecnologia, matrícula
nº 30000307. FUNCAP, 30 de abril de 2024.
Marília Rêgo Gonçalves Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº141/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições
e, conforme o que estabelece o parágrafo 5º do art. 209 da Lei nº 9826/76; RESOLVE PRORROGAR o prazo concedido à Comissão de Sindicância,
através da Portaria nº 105/2024, datada de 09/04/2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 16/04/2024, por mais 15 (quinze) dias, a contar
da data de publicação desta Portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, em Sobral-CE, aos 22 de abril de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº144/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora ANDREA ABREU ASTIGARRAGA, ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 000654-1-2,
desta Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Crato-CE, no período de 15 a 18 de maio de 2024, a fim de participar e apre-
sentar trabalho no XIV Fórum Internacional de Pedagogia, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (centro e trinta e um reais e
quarenta e três centavos), no valor total de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), de acordo com o artigo 1º; art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do
Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale
do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, Sobral-CE., aos 26 de abril de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 017/2024
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ CONTRATADA: EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E
REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam
regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas Técnica Administrativa, Saúde e Serviços
diversos de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230016 – UVA/ PROGEP e seus anexos, os preceitos
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: .Fica eleito o Foro do município da
sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que
dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$
5.887.646,76 (Cinco milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, seiscentos e quarenta e seis mil, setenta e seis centavos) pagos em conforme Cláusulas contratuais
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (09427) 31200002.12.122.211.20783.11.339037.1.5009100000.0. (04567) 31200002.12.122.211.20783.11.339037.1.59
99200000.1. (04576) 31200002.12.364.451.20287.11.339037.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: Sobral, 17 de Abril de 2024 SIGNATÁRIOS:
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Marinalva Lima Pereira Reitora da UVA Representante Legal da Empresa Certa CONTRATANTE e Marinalva
Lima Pereira Representante Legal da Empresa Certa Serviços Empresariais e Representações LTDA CONTRATADA.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
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