DOE 06/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº083  | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2024
NUP = 31032.003270/2024-12
DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – DEA
Declaramos para os devidos fins, que a FUNECE reconhece a dívida no valor de R$ 100,00 (cem reais), referente ao pagamento do bolsista aluno do curso 
Técnico em Agroecologia, município de Madalena, lote 04 - (pactuação Itinerário IFTP2023), competência novembro/2023, processo 31032.003270/2024-
12. ALISSON FELIX BERNARDO - CPF 129.044.423-40. Acerca do reconhecimento de dívidas de exercício anterior a Lei n° 4.320, de 17 de março 
de 1964, conceitua com clareza o instituto das despesas de exercícios anteriores, destacando a necessidade de pagamento à conta da dotações orçamentaria 
específica: 3120000.12.364.232.20546.03.339092.1.5702200082.1. FUNECE, em Fortaleza/CE, 17 de abril de 2024.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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NUP = 31032.003284/2024-28
DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – DEA
Declaramos para os devidos fins, que a FUNECE reconhece a dívida no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), referente ao pagamento da bolsista aluna 
do curso Técnico em Agroecologia, município de Ocara, lote 04 - (pactuação Itinerário IFTP2023), competência dezembro/2023, processo 31032.003284/2024-
28. FRANCISCA VITORIA INACIO DE OLIVEIRA - CPF 102.206.413-40. Acerca do reconhecimento de dívidas de exercício anterior a Lei n° 4.320, 
de 17 de março de 1964, conceitua com clareza o instituto das despesas de exercícios anteriores, destacando a necessidade de pagamento à conta da dotações 
orçamentaria específica:3120000.12.364.232.20546.03.339092.1.5702200082.1. FUNECE, em Fortaleza/CE, 17 de abril de 2024.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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NUP = 31032.003271/2024-59
DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – DEA
Declaramos para os devidos fins, que a FUNECE reconhece a dívida no valor de R$ 95,00 (noventa e cinco reais), referente ao pagamento do bolsista aluno do 
curso Técnico em Agroecologia, município de Madalena, lote 08 - (pactuação Itinerário IFTP2023), competência outubro/2023, processo 31032.003271/2024-
59. ALISSON FELIX BERNARDO - CPF 129.044.423-40 Acerca do reconhecimento de dívidas de exercício anterior a Lei n° 4.320, de 17 de março de 
1964, conceitua com clareza o instituto das despesas de exercícios anteriores, destacando a necessidade de pagamento à conta da dotações orçamentaria 
específica:3120000.12.364.232.20546.03.339092.1.5702200082.1. FUNECE, em Fortaleza/CE, 17 de abril de 2024.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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NUP = 31032.003269/2024-80
DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – DEA
Declaramos para os devidos fins, que a FUNECE reconhece a dívida no valor de R$ 87,50 (oitenta e sete reais e cinquenta centavos), referente ao pagamento 
do bolsista aluno do curso Técnico em Agroecologia, município de Madalena, lote 09 - (pactuação Itinerário IFTP2023), competência setembro/2023, processo 
31032.003269/2024-80. ALISSON FELIX BERNARDO - CPF 129.044.423-40. Acerca do reconhecimento de dívidas de exercício anterior a Lei n° 4.320, 
de 17 de março de 1964, conceitua com clareza o instituto das despesas de exercícios anteriores, destacando a necessidade de pagamento à conta da dotações 
orçamentaria específica:3120000.12.364.232.20546.03.339092.1.5702200082.1. FUNECE, em Fortaleza/CE, 17 de abril de 2024.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº019/2024 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MANFREDO LUIZ LINS E SILVA, ocupante do cargo de Diretor – DNS-2, matrícula nº. 3000012-9, 
desta Autarquia, a viajar à cidade de Ribeirão Preto-SP, no período de 01 a 04/05/2024, a fim de participar da Agrishow-Feira Internacional de Tecnologia 
Agrícola, concedendo-lhe 3 diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando o 
valor de R$ 1.241,94 (hum mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 
1.862,91 (hum mil, oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e um centavos), mais 1 ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro 
reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 2º, incisos I e III, artigo 4º, §§ 1º e 2º, artigos 13, 14, 15, 16, inciso II, artigos. 13,15,16 e 21, classe 
II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. NÚCLEO 
DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza – Ce, 26 de abril de 2024.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA SECULT Nº040/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 
27001.001644/2023-66, com fundamento no de acordo com o art. 110, I, “a”, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 c/c o arts. 1º e 2º do Decreto Estadual 
nº 25.851/2000, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, sem prejuízo de seus vencimentos, da servidora KARO-
LINE LEITE PINHEIRO BATISTA, matrícula 3000957-6, ocupante do cargo de Analista de Gestão Cultural, lotada na Coordenadoria de Articulação 
Regional e Participação, para cursar a Especialização em Gestão Cultural, na Universidade Estadual do Vale do Acaraú - UVA, com redução da carga horária, 
que deverá ser de 08 horas/dia, às sextas-feiras, quinzenalmente, de acordo com o cronograma acadêmico anexo ao processo acima mencionado, sendo o 
início do afastamento contado a partir do dia 02 de junho de 2023 até o dia 19 de maio de 2024, havendo a possibilidade de suspensão ou diminuição da 
duração da redução da carga horária concedida neste ato, caso as horas disponíveis não sejam suficientes para dar vazão às atividades sob a responsabilidade 
daquela Coordenadoria, bem como de prorrogação mediante prévia solicitação, o que deverá ser objeto de ciência formal por parte da servidora interessada. 
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 23 de abril de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
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PORTARIA SECULT Nº42/2024 A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a 
Lei Estadual nº 13.811, de 16 de Agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC) e o Decreto nº 28.442/2006, que a regulamenta; a Lei 
n° 18.012, de 01 de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura; a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 (com redação atualizada pela Lei nº 
18.310, de 17 de fevereiro de 2023); as disposições do Edital Ceará da Cidadania e Diversidade Cultural; e CONSIDERANDO os dispositivos da Portaria 
CGE nº 218/2018, de 07 de novembro de 2018, em seu art. 7º, inciso V, § 4º, RESOLVE: Art. 1º – Alterar a FISCAL dos instrumentos selecionados no 
EDITAL CEARÁ DA CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL - CULTURA LGBTQIA+, listados no Anexo Único desta Portaria, que se encontram 
vencidos e em processo de prestação de contas, de TALITA MACIEL DE FREITAS, CPF: 966.142.263-04, mat. 3000900-2 para Janaína Ilara Ferreira 
Conceição, CPF: 033.387.525-71, mat. 3000945-2. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. 
Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 30 de abril de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº42/2024
Nº DO TERMO
INTERESSADO
Nº DO PROCESSO
INSTRUMENTO SACC
DATA DO VENCIMENTO
TEC 255/2022
ALTEMAR GOMES MONTEIRO 
27001.000193/2022-69
1236315
26/09/2023
TEC 256/2022 
COSMO DO NASCIMENTO LIMA FILHO
27001.000199/2022-36
1235265
21/09/2023
TEC 257/2022
CÍCERO JOAQUIM DOS SANTOS
27001.000206/2022-08
1236267
26/09/2023
TEC 258/2022 
DAVI DE OLIVEIRA SANTOS 
27001.000203/2022-66
1236029
23/09/2023
TEC 259/2022
EDUARDO BRUNO FERNANDES FREITAS
27001.000198/2022-91
1235877
27/09/2023
TEC 260/2022 
ELIAQUIM DA SILVA GONÇALVES 
27001.000191/2022-70
1236015
23/09/2023
TEC 261/2022
FRANCILENE SILVA NASCIMENTO 
27001.000207/2022-44
1236218
27/09/2023
TEC 262/2022 
MESTRA TICA, nome social de FRANCISCO JOAO DA SILVA 
27001.000254/2022-98
1235856
27/09/2023
TEC 263/2022
GABRIEL DE SOUSA MONTEIRO
27001.000200/2022-22
1236276
26/09/2023