DOE 06/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº083  | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2024
Nº DO TERMO
INTERESSADO
Nº DO PROCESSO
INSTRUMENTO SACC
DATA DO VENCIMENTO
TEC 264/2022
JESSIVANDO FERREIRA DE ALMEIDA 
27001.000205/2022-55
1236935
26/09/2023
TEC 265/2022 
JOHN MULLER MATIAS DE ALBURQUERQUE
27001.000194/2022-11
1236427
26/09/2023
TEC 266/2022 
JOSÉ FLÁVIO CHAGAS
27001.000195/2022-58
1236897
26/09/2023
TEC 267/2022
JOÃO PAULO DE OLIVEIRA LIMA 
27001.000266/2022-12
1236963
27/09/2023
TEC 268/2022 
LEVI BANIDA, nome social de LEVI MOTA MUNIZ
27001.000204/2022-19
1234956
22/09/2023
TEC 269/2022 
MARIA JOAQUINA CARLOS
27001.000208/2022-99
1234791
20/09/2023
TEC 270/2022
MILENA FERNANDES CORREIA 
27001.000231/2022-83
1235489
26/09/2023
TEC 271/2022
AIRES FURTADO CHAGAS, nome social de PAULO VICTOR CHAGAS AIRES
27001.000196/2022-01
1235249
23/09/2023
TEC 272/2022
PAULO WILLAME ARAÚJO DE LIMA 
27001.000197/2022-47
1235146
20/09/2023
TEC 273/2022 
PÉRTROUSSON FIDELIS LOURENÇO
27001.000190/2022-25
1237150
27/09/2023
TEC 274/2022 
RAVEL ANDRADE DE SOUSA
27001.000192/2022-14
1235845
27/09/2023
TEC 275/2022
RENATA MONTE CARNEIRO
27001.000253/2022-43
1235886
27/09/2023
TEC 276/2022 
STEFÂNIA GRACIANO GAMELEIRA 
27001.000209/2022-33
1235168 
23/09/2023
TEC 277/2022
WALDIRIO OLIVEIRA CASTRO
27001.000201/2022-77
1235923
23/09/2023
TEC 278/2022
YURI SILVA LIMA 
27001.000202/2022-11
1236456
28/09/2023
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3º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº027/2018
PROCESSO N°27001.001638/2024-90
Ementa: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 027/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E A FUNDAÇÃO WALDEMAR ALCÂNTARA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Do 
objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas 
seguintes, promover a possibilidade do uso de rendimentos promovendo a alteração das seguintes rubricas 2.1.3, 2.2.1, 2.2.2, 2.2.3, 2.3.2 e 2.3.3. Da 
Fundamentação: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo na Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 (com texto atualizado 
pela Lei Complementar nº 178/2018), Decreto nº 31.406/2014, além do Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, permanecendo as disposições do 
Termo de Fomento nº 027/2018 e no processo epigrafado. Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas previstas no Termo de Fomento n° 
027/2018 não modificadas pelo presente Termo Aditivo. O Foro: Fortaleza/CE. Data da Assinatura: Fortaleza, CE 30 de abril de 2024. Signatários: LUISA 
CELA DE ARRUDA COÊLHO - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e Fundação Waldemar Alcântara Agente Cultural.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº35/2024
NUP Nº27001.000298/2024-80
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-
100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário, Sr. 
RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº ***.757.133-**, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: 
LETÍCIA SOARES DELGADO DOS SANTOS, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº ***.347.577-**, residente e domiciliada em, Cambuci. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO se fundamenta na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 
de fevereiro de 2023; no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023; no Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; na Lei Complementar nº 
195, de 8 de julho de 2022. Esse CONTRATO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo supracitado, independente de transcrição. 
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no 
EDITAL PRÊMIO TERRITÓRIOS CULTURAIS TRADICIONAIS E PERIFÉRICOS, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por meio de Portaria 
específica. VALOR GLOBAL: Pela presente contratação será pago o valor total de R$ 3.525,00 (três mil quinhentos e vinte e cinco reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 181505 - 27200004.13.392.131.11355.03.339036.2.7159200000.1 – Pessoa Física 181049 - 27200004.13.392.131.11355.03.339047
.2.7159200000.1 – INSS Patronal/Tributos VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência e execução de até 60 (sessenta) dias, contados a partir 
da assinatura do respectivo instrumento, podendo ser prorrogado de acordo com legislação aplicável. FORO: Fortaleza, CE DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, CE 26 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará e LETÍCIA 
SOARES DELGADO DOS SANTOS - Contratado(a).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº059/2024
NUP Nº27001.001142/2024-16
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 
60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário, 
Sr. RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº ***.757.133-**, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRA-
TADA: LUCIANA GOMES SANTOS, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº ***.972.053-**, residente e domiciliada na Parangaba, CEP: 
60.710-240, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO se fundamenta na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto 
Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023; no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023; no Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; 
na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022. Esse CONTRATO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo supracitado, 
independente de transcrição. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre 
projeto(s) inscrito(s) no 13° Edital Ceará das Artes – Fotografia, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por meio de Portaria específica, conforme 
informações contidas no Processo nº 27001.001142/2024-16. VALOR GLOBAL: Pela presente contratação será pago o valor total de R$ 1.650,00 (mil 
seiscentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 181505 - 27200004.13.392.131.11355.03.339036.2.7159200000.1 – Pessoa Física 181049 
- 27200004.13.392.131.11355.03.339047.2.7159200000.1 – INSS Patronal/Tributos VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência e execução de 
03 (três) meses, contados a partir da assinatura do respectivo instrumento, podendo ser prorrogado de acordo com legislação aplicável. FORO: Fortaleza, CE 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 30 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - Secretário Executivo da Cultura do 
Estado do Ceará e LUCIANA GOMES SANTOS - Contratado(a).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº061/2024
NUP Nº27001.001049/2024-10
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 
60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário, 
Sr. RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº ***.757.133-**, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRA-
TADA: SELMA BRAGA, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº ***.845.938-**, residente e domiciliado em Bela Vista. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente CONTRATO se fundamenta na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023; 
no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023; no Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho 
de 2022. Esse CONTRATO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo supracitado, independente de transcrição. OBJETO: 
Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no 13° Edital 
Ceará das Artes – Teatro de Bonecos, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por meio de Portaria específica, conforme informações contidas no 
Processo nº 27001.001049/2024-10. VALOR GLOBAL: Pela presente contratação será pago o valor total de R$ 2.175,00 (dois mil cento e setenta e cinco 
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 181505 - 27200004.13.392.131.11355.03.339036.2.7159200000.1 - Pessoa Física 181049 - 27200004.13.392.1
31.11355.03.339047.2.7159200000.1 - INSS Patronal / Tributos VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência e execução de 03 (três) meses, 
contados a partir da assinatura do respectivo instrumento, podendo ser prorrogado de acordo com legislação aplicável. FORO: Fortaleza, CE DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza, CE 29 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - Secretário Executivo da Cultura do Estado do 
Ceará e SELMA BRAGA - Contratado(a).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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