DOE 06/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº083 | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2024
PORTARIA Nº059/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a
finalidade de realizar trabalhos de campo através do levantamento, vistoria e avaliação de demandas terras indígenas , concedendo-lhes diárias , de acordo
com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Artigo 12º, anexo I, classe
II do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, D.O de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do MAPP218. INSTITUTO DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-CE, 29 de abril de 2024.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº059/2024, DE 29 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO /
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
Roberto Esdras Mourão Lobo
Engº Agrônomo
560.1-4
II
06 a 10, 13 a 17 e 20
a 24/05/2024
Acaraú
13,5
131,43
Raimundo Marques de Matos
Motorista
514.1-1
II
06 a 10, 13 a 17 e 20
a 24/05/2024
Acaraú
13,5
131,43
*** *** ***
PORTARIA Nº060/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a
finalidade de realizar fiscalização e supervisão dos trabalhos de regularização fundiária, concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea , §
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Artigo 12º, anexo I, classe II do Decreto nº 35.922,
de 27/03/2024, D.O de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do MAPP218. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-CE, 29 de abril de 2024.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº060/2024, DE 29 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO /
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
Francisca Luzineide Lima
Ag. Administrativa
510.1-2
II
06 a 10, 13 a 17 e 20
a 24/05/2024
Itapipoca
13,5
131,43
Manuel Pinheiro de Oliveira
Téc. em
Agropecuária
315.1-8
II
06 a 10, 13 a 17 e 20
a 24/05/2024
Itapipoca
13,5
131,43
*** *** ***
CORRIGENDA
CORRIGENDA No Diário Oficial nº 215, de 17 de novembro de 2023, que publicou a Portaria Nº 161/2023, referente à concessão de bolsa estágio. Onde se lê:
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº161/2023, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Nº
NOME
1
MARIA CLARA FREITAS RODRIGUES
2
LETICIA DE OLIVEIRA COUTINHO
3
JONAS MARCIEL DE LIMA ALVES
4
VIVIAN HELEN SILVA
5
GLADSON DA SILVA MORAIS DAS CHAGAS
Leia-se:
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº161/2023, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Nº
NOME
1
LETICIA DE OLIVEIRA COUTINHO
2
JONAS MARCIEL DE LIMA ALVES
3
VIVIAN HELEN SILVA
4
GLADSON DA SILVA MORAIS DAS CHAGAS
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2024.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2019
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 13/2019; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA
DE MENEZES, N° 1900 - SÃO GERARDO - FORTALEZA-CE - CEP: 60.325.002; IV - CONTRATADA: LOCADORA ADRIANA MARIA XIMENES
VASCONCELOS, BRASILEIRA, CASADA, COMERCIANTE, INSCRITA NO CPF: 310.689.793-72, RG: 2007908162-7- SSP/CE; V - ENDEREÇO:
RUA CEL. DIOGO GOMES, N° 1351, CENTRO DE SOBRAL; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART 71 E SEGUINTES DA LEI N° 13.303 DE 30 DE
JUNHO DE 2016 E ALTERAÇÕES POSTERIORES; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO DESTINA-SE AO
ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO ORIGINAL DE N°13/2019, REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO COM TODOS
OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES COM O FIM DE MANTER INSTALADO O ESCRITÓRIO DA EMATERCE, NO
MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 57.972,00 (CINQUENTA E SETE MIL E NOVECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS);
X - DA VIGÊNCIA: PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, COM INÍCIO PREVISTO PARA O DIA 01/05/2024 E TÉRMINO EM 30/04/2025; XI - DA
RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL,
NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 26 DE ABRIL DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA -
PRESIDENTE DA EMATERCE, ADRIANA MARIA XIMENES VASCONCELOS - LOCADORA.
Luiz Airesvaldo Leal
ASSESSOR JURÍDICO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2024
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA Nº 02/2024,
CELEBRADO ENTRE AS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE E A EMPRESA SERVAL SERVIÇOS DE SEGURANÇA
LTDA;; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/
Nº – Distrito Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará; IV - CONTRATADA: SERVAL SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua
Costa Barros - 501 - Centro - Fortaleza (CE); VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é fundamentado no Processo Administrativo
nº 21022.000039/2024-24 (SUITE) e Art. 72 da Lei nº 13.303/2016 c/c o Art. 44, caput, e Art. 44, §2º, do RILCC da CEASA/CE; VII- FORO: MARA-
CANAÚ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a alteração (acréscimo) do Contrato n°02/2024, datado de 18/01/2024, que tem por
objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de vigilância das Centrais de Abastecimento do Ceará S/A – CEASA/CE, nos entrepostos de
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