DOE 06/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº083 | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2024
MARACANAÚ/CE e TIANGUÁ/CE; IX - VALOR GLOBAL: Através da aplicação do percentual de 5,3267% o valor contratual do Contrato n° 02/2024,
datado de 18/01/2024, passa a ser de R$253.619,82 (duzentos e cinquenta e três mil, seiscentos e dezenove reais e oitenta e dois centavos) mensais, totalizando
R$1.521.718,92 (um milhão, quinhentos e vinte e um mil, setecentos e dezoito reais e noventa e dois centavos) global; X - DA VIGÊNCIA: 180 (CENTO
E OITENTA) DIAS; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este Instrumento, integralmente ratificadas todas as demais cláusulas e condições do
Contrato n° 02/2024, datado de 18/01/2024, não expressamente alteradas por esse Termo Aditivo, que àquele se integra formando um todo único e indivisível
para todos os fins de direito; XII - DATA: 18/04/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: AGOSTINHO FREDERICO TIN CARMO GOMES -
DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: RINALDA MARIA FREITAS FERREIRA - REPRESENTANTE LEGAL.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) GIOVANI ALBUQUERQUE GARCEZ, matrícula 30000137, do
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo ADAGRI-IV, integrante da Estrutura organizacional do(a)
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 19 de Abril de 2024. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 25 de abril de 2024.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Joao Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com
o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei N º 17.745, de 04 de Novembro de 2021 e publicado no
Diário Oficial do Estado em 04 de Novembro de 2021, RESOLVE NOMEAR, MARIA CRISTINA SA MARTINS HOLANDA, para exercer o Cargo de
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico , símbolo ADAGRI-IV integrante da Estrutura Organizacional da AGÊNCIA
DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, a partir da data da publicação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ, Fortaleza, 29 de abril de 2024.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Joao Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
*** *** ***
PORTARIA CC 0006/2024-ADAGRI - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999,
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei 17.745 de 04 de Novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR MARIA CRISTINA SA MARTINS HOLANDA,
ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo ADAGRI-IV, para ter exercício no(a), Assessoria de Comunicação, unidade
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 29
de abril de 2024.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Joao Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ CONTRA-
TADA: GERARD FRANCOIS CARDENAS M SERVICOS OBJETO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento/reposição
de peças, em 56 (cinquenta e seis) aparelhos de ar condicionado da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE
CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230006 e seus anexos, os preceitos
do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ZPE CEARÁ, e outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração VALOR GLOBAL:
R$ 41.460,57 (quarenta e um mil e quatrocentos e sessenta reais e cinquenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ZPE
CEARÁ. DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Hélio
Winston Barreto Leitão, Diretor Presidente, e Pela contratada, Gerard Francois Cardenas Malliotakis. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA
DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, São Gonçalo do Amarante/CE, 29 de abril de 2024.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
PORTARIA SEDIH Nº12/2024 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o art. 110, § 2º, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDO o art. 21-A da Lei Nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, alterada
pela Lei 18.310 de 17 de janeiro de 2023, que cria a Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH e define suas competências; CONSIDERANDO que de
acordo com o inciso XV, do art. 21-A da Lei Nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, alterada pela Lei 18.310 de 17 de janeiro de 2023, compete a Secretaria
dos Direitos Humanos – SEDIH coordenar e articular a implementação de políticas, planos, programas, projetos e parcerias relacionados à educação em
direitos humanos, contemplando educação formal e não formal, a partir do estabelecimento de parcerias entre o governo e a sociedade civil organizada;
CONSIDERANDO a relevância e a importância da criação de Comissão para a elaboração do referido edital, RESOLVE: Art. 1º. Designar os SERVIDORES
RAIMUNDO JOVANIL PEREIRA OLIVEIRA, Secretário Executivo de Direitos Humanos, matrícula nº 3000003-X, DANIELLE LEITE CORDEIRO,
Coordenadora Administrativo-Financeira, matrícula nº 3000024-2, para sob a presidência do primeiro, e com o auxílio técnico dos colaboradores: RAYARA
KAMILLA PINTO DOS SANTOS CUSTÓDIO, JOSIVALDO BESERRA DELFINO, NATHÁLIA DOURADO MOREIRA e PEDRO THIAGO COSTA
DE FREITAS, compor a Comissão responsável pela elaboração do edital de chamamento público destinado ao Projeto Educação em Direitos Humanos à
população do campo e da cidade. Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza,
26 de abril de 2024.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FRANCISCO JUCELINO JANUARIO
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