DOE 06/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            51
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº083  | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2024
MUNICÍPIO
ICMS (25%)
IPVA (50%)
IPI EXPORTAÇÃO (25%)
TOTAL
LÍQUIDO 
(20%)
FUNDEB 
(5%)
TOTAL
LÍQUIDO 
(40%)
FUNDEB 
(10%)
TOTAL
LÍQUIDO 
(20%)
FUNDEB 
(5%)
Pindoretama
818.825,58
655.062,17
163.763,41
208.050,10
166.439,99
41.610,11
2.594,48
2.075,58
518,90
Piquet Carneiro
896.879,25
717.504,23
179.375,02
70.045,76
56.036,56
14.009,20
2.841,81
2.273,46
568,35
Pires Ferreira
1.205.188,25
964.152,00
241.036,25
40.921,94
32.737,47
8.184,47
3.818,70
3.054,96
763,74
Poranga
797.140,02
637.713,63
159.426,39
55.409,80
44.327,79
11.082,01
2.525,77
2.020,62
505,15
Porteiras
797.155,70
637.726,25
159.429,45
90.192,59
72.154,00
18.038,59
2.525,82
2.020,66
505,16
Potengi
478.557,49
382.847,63
95.709,86
54.413,36
43.530,63
10.882,73
1.516,34
1.213,07
303,27
Potiretama
807.782,26
646.226,65
161.555,61
19.385,18
15.508,07
3.877,11
2.559,49
2.047,59
511,90
Quiterianópolis
938.019,30
750.416,67
187.602,63
125.852,68
100.682,12
25.170,56
2.972,14
2.377,71
594,43
Quixadá
1.579.131,35
1.263.305,97
315.825,38
915.172,79
732.138,13
183.034,66
5.003,55
4.002,85
1.000,70
Quixelô
721.269,26
577.016,60
144.252,66
125.860,17
100.688,05
25.172,12
2.285,39
1.828,32
457,07
Quixeramobim
2.584.331,86
2.067.466,56
516.865,30
603.660,30
482.928,28
120.732,02
8.188,56
6.550,86
1.637,70
Quixeré
2.439.175,03
1.951.341,15
487.833,88
159.028,56
127.222,88
31.805,68
7.728,64
6.182,91
1.545,73
Redenção
853.720,63
682.977,45
170.743,18
183.280,12
146.624,05
36.656,07
2.705,05
2.164,05
541,00
Reriutaba
1.126.894,00
901.516,45
225.377,55
139.860,31
111.888,28
27.972,03
3.570,62
2.856,50
714,12
Russas
1.640.596,03
1.312.477,71
328.118,32
816.084,30
652.867,55
163.216,75
5.198,31
4.158,65
1.039,66
Saboeiro
552.764,74
442.213,01
110.551,73
57.079,73
45.663,70
11.416,03
1.751,46
1.401,17
350,29
Salitre
687.417,79
549.935,57
137.482,22
41.353,90
33.082,99
8.270,91
2.178,12
1.742,49
435,63
Santa Quitéria
1.737.865,22
1.390.293,57
347.571,65
302.932,63
242.346,11
60.586,52
5.506,50
4.405,20
1.101,30
Santana do Acaraú
877.320,28
701.857,21
175.463,07
132.137,95
105.710,24
26.427,71
2.779,83
2.223,87
555,96
Santana do Cariri
452.621,65
362.098,71
90.522,94
60.928,85
48.743,07
12.185,78
1.434,16
1.147,33
286,83
Senador Pompeu
1.368.973,28
1.095.179,47
273.793,81
166.408,45
133.126,67
33.281,78
4.337,65
3.470,12
867,53
Senador Sá
794.310,34
635.449,78
158.860,56
31.532,91
25.226,32
6.306,59
2.516,81
2.013,44
503,37
Sobral
8.752.453,37
7.001.962,98
1.750.490,39
3.247.028,13
2.597.622,49
649.405,64
27.732,51
22.186,01
5.546,50
Solonópole
1.318.015,61
1.054.414,06
263.601,55
156.950,93
125.560,75
31.390,18
4.176,19
3.340,95
835,24
São Benedito
1.225.491,03
980.394,55
245.096,48
465.156,42
372.125,08
93.031,34
3.883,02
3.106,41
776,61
São Gonçalo do Amarante
19.717.391,12
15.773.913,30
3.943.477,82
530.445,97
424.356,71
106.089,26
62.475,36
49.980,29
12.495,07
São João do Jaguaribe
517.052,31
413.643,45
103.408,86
51.144,92
40.915,91
10.229,01
1.638,30
1.310,63
327,67
São Luís do Curu
697.505,42
558.005,62
139.499,80
65.792,13
52.633,50
13.158,63
2.210,07
1.768,05
442,02
Tabuleiro do Norte
889.849,00
711.880,28
177.968,72
313.205,03
250.563,85
62.641,18
2.819,52
2.255,62
563,90
Tamboril
905.155,97
724.125,18
181.030,79
144.540,73
115.632,53
28.908,20
2.868,02
2.294,42
573,60
Tarrafas
628.856,67
503.086,59
125.770,08
45.970,74
36.776,51
9.194,23
1.992,56
1.594,04
398,52
Tauá
1.317.139,62
1.053.713,49
263.426,13
587.439,85
469.951,81
117.488,04
4.173,40
3.338,72
834,68
Tejuçuoca
499.085,94
399.270,43
99.815,51
66.706,96
53.365,57
13.341,39
1.581,38
1.265,10
316,28
Tianguá
2.069.305,15
1.655.445,02
413.860,13
1.183.262,05
946.609,61
236.652,44
6.556,68
5.245,35
1.311,33
Trairi
3.165.886,92
2.532.710,19
633.176,73
343.874,73
275.099,78
68.774,95
10.031,24
8.024,99
2.006,25
Tururu
458.343,80
366.676,94
91.666,86
77.882,99
62.306,32
15.576,67
1.452,28
1.161,82
290,46
Ubajara
1.496.241,77
1.196.993,95
299.247,82
352.512,41
282.009,91
70.502,50
4.740,90
3.792,71
948,19
Umari
726.722,65
581.379,67
145.342,98
38.246,23
30.596,92
7.649,31
2.302,66
1.842,13
460,53
Umirim
580.604,69
464.485,28
116.119,41
80.437,67
64.350,05
16.087,62
1.839,67
1.471,74
367,93
Uruburetama
726.140,32
580.913,71
145.226,61
97.700,52
78.160,46
19.540,06
2.300,80
1.840,64
460,16
Uruoca
1.448.020,63
1.158.417,82
289.602,81
90.883,00
72.706,33
18.176,67
4.588,11
3.670,49
917,62
Varjota
1.034.948,10
827.959,62
206.988,48
220.001,74
176.001,35
44.000,39
3.279,28
2.623,43
655,85
Viçosa do Ceará
905.281,39
724.225,59
181.055,80
359.705,44
287.764,31
71.941,13
2.868,41
2.294,73
573,68
Várzea Alegre
944.713,62
755.772,29
188.941,33
299.349,21
239.479,32
59.869,89
2.993,38
2.394,70
598,68
Notas:
1) ICMS BRUTO (100%) = R$ 1.494.706.284,02
2) ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 1.468.355.976,93
3) A DIFERENÇA ENTRE O ICMS BRUTO E O ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS REFERE-SE ÀS SEGUINTES DEDUÇÕES: FECOP, 
MULTAS E JUROS PUNITIVOS E RESTITUIÇÕES DE INDÉBITO.
4) IPVA BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 241.043.725,40
5) IPI EXPORTAÇÃO (100%) = R$ 4.652.545,78
6) NA DISTRIBUIÇÃO DOS PERCENTUAIS DOS IMPOSTOS ESTADUAIS PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS INCLUEM-SE, ALÉM DO PRIN-
CIPAL, AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS, A DÍVIDA ATIVA E AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS SOBRE A DÍVIDA ATIVA.
7) AS INFORMAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DO ICMS, IPVA E IPI EXPORTAÇÃO ESTÃO DISPOSTAS NA TABELA ACIMA 
DE FORMA A EVIDENCIAR O VALOR BRUTO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, O RESPECTIVO VALOR DESCONTADO DO FUNDEB E O 
PRÓPRIO VALOR DESTINADO AO FUNDEB.
*** *** ***
PORTARIA Nº143/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o inciso VI, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único 
desta Portaria, a partir de 18.04.2024, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria 
nº 130/2023, publicada no DOE de 31 de março de 2023. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de abril de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº143/2024, DE 26 DE ABRIL DE 2024
Nº
NOME
1.
FRANCISCO ALEF RODRIGUES SANTOS
*** *** ***
PORTARIA Nº144/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, com fundamento no artigo 110, item I, alínea b, da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento dos SERVIDORES 
GARDENIA BARBOSA TORRES TEIXEIRA, matricula 104052-1-1, MALTON LINQUIST, matricula 497619-1-0 E  MICHAEL ANDRE BEZERRA 
LIMA GRADVOHL matricula 497723-1-9, para participarem 8° Congresso Luso-brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros, no período de 27.05.2024 
a 31.05.2024, em NATAL-RN, sem ônus para o Estado. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0011/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art.21 da Instrução 
Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 

                            

Fechar