DOE 06/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº083  | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2024
PORTARIA Nº1038/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.016304/2024-47, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES cons-
tantes na Portaria nº 710/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame 
de Habilitação Volante, na cidade de Itapipoca, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 26/03/2024 a 27/03/2024, conforme o 
respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 15 de abril de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1038/2024 DE 15 DE ABRIL DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALVARO RAULINO BACELAR DE ARRUDA
Membro
50,00
80,00
4
2
360,00
ANTONIO CLERTON DE SOUSA BRAGA
Coordenador
60,00
90,00
4
2
420,00
ELIEZER CARNEIRO DA SILVA
Membro
50,00
80,00
4
2
360,00
FELIPE PEREIRA SAMPAIO
Membro
50,00
80,00
0
0
0,00
GERALDO ARAUJO DOS SANTOS
Membro
50,00
80,00
4
2
360,00
JOAB FONTELES RIOS
Membro
50,00
80,00
4
2
360,00
JOSE MAILSON DE MESQUITA
Membro
50,00
80,00
4
2
360,00
JUACY TELES DE MENEZES
Membro
50,00
80,00
4
2
360,00
JUAN CARLOS DE LIMA FARIAS
Membro
50,00
80,00
4
2
360,00
LEOMARA RODRIGUES DOS SANTOS
Coordenador
60,00
90,00
4
2
420,00
LEONARDO CHAVES SOARES
Membro
50,00
80,00
4
2
360,00
MANOEL ENELIAS FILHO
Presidente
80,00
120,00
4
2
560,00
RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA FILHO
Membro
50,00
80,00
4
2
360,00
RENAN COELHO RAMALHO
Membro
50,00
80,00
4
2
360,00
RENATO DE LIMA CUNHA
Coordenador
60,00
90,00
4
2
420,00
TOTAL
5.420,00
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 032, de 16/02/2024, que publicou a Portaria nº 1788/2023. de 19/10/2023, a qual ASCENDEU POR DESEMPENHO, o servidor do 
Departamento Estadual de Trânsito. Onde se lê:
MAT
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
REF
CARGO/FUNÇÃO
REF
171115
José Vandemberg Chaves Maia
Assistente de Atividades de Trânsito e Transportes
14
Assistente de Atividades de Trânsito e Transportes
15
Leia-se:
MAT
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
REF
CARGO/FUNÇÃO
REF
171115
José Vandemberg Chaves Maia
Assistente de Atividades de Trânsito e Transportes
15
Assistente de Atividades de Trânsito e Transportes
16
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza de 17 de abril de 2024.
Marcelo Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 028/CEGÁS/2024
N° DO EXTRATO  2849620
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: TRANSÁGUA TRANSPORTE DE ÁGUA LTDA. OBJETO: 
Contratação de prestação contínua de serviços de coleta seletiva dos resíduos sólidos e remoção de entulhos, gerados em decorrência das atividades 
desenvolvidas na Companhia de Gás do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 e o Art. 209, inciso II, do Regulamento Interno 
de Licitações e Contratos da CEGAS e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 15 (quinze) 
meses, contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 78.716,00 (setenta e oito mil setecentos e dezesseis reais) pagos em na primeira quinta-feira 
após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CONTRATANTE. 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 26 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antônio Cedraz Nery (CEGAS) 
e Helder Sampaio Vasconcelos (TRANSÁGUA).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº077/2024-DP - O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS 
- METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA dos SERVIDORES que viajaram em 28.04.2024, 
conforme Portaria Nº071/2024-DPR: JOSÉ ALOÍSIO LUZ JÚNIOR, Auxiliar Operacional, matrícula nº. 10037; e FABIANO EDIBURGO DE SOUSA, 
Auxiliar Operacional, matrícula nº. 10105, desta Economia Mista, na cidade de Sobral-CE, pelo período de 01.05.2024 a 15.05.2024, com a finalidade de 
participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes 14,5 (quatorze e meia) diárias, no valor unitário de R$ 224,48 (duzentos e vinte e quatro reais e 
quarenta e oito centavos), no valor total de R$ 3.254,96 (três mil duzentos e cinquenta e quatro reais e noventa e seis centavos), e passagens terrestres para o 
trecho Sobral/Fortaleza, no valor de R$ 73,20 (setenta e três reais e vinte centavos), perfazendo o valor total de R$ 3.328,16 (três mil trezentos e vinte e oito 
reais e dezesseis centavos), para cada servidor, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024 e Instrução Normativa 05/2023 da Companhia 
Cearense de Transportes Metropolitanos, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE 
TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 26 de abril de 2024.
Francisco Edílson Ponte Aragão
DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº078/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLI-
TANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR, NOVAMENTE, A PERMANÊNCIA dos SERVIDORES que 
viajaram, conforme Portaria Nº061/2024-DPR, em 14.04.2024: JOSÉ JACINTO DE MELO DOS SANTOS, Assistente Condutor, matrícula nº. 10082; 
MURILO VASCONCELOS GADELHA, Assistente Condutor, matrícula nº. 10068; PAULO ROBERTO ASSUNÇÃO, Assistente Condutor, matrícula nº. 
10045; e CASSIUS FERREIRA MARINHO, Assistente Condutor, matrícula nº. 10030, desta Economia Mista, na cidade de Sobral-CE, pelo período de 
01.05.2024 a 12.05.2024, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes 11,5 (onze e meia) diárias, no valor unitário de 
R$ 224,48 (duzentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos), no valor total de R$ 2.581,52 (dois mil quinhentos e oitenta e um reais e cinquenta 
e dois centavos) para cada servidor, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024 e Instrução Normativa 05/2023 da Companhia Cearense 
de Transportes Metropolitanos, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANS-
PORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 26 de abril de 2024.
Francisco Edílson Ponte Aragão
DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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