DOE 06/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº083 | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2024
SECRETARIA DAS MULHERES
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 002, fls. 46, SÉRIE 3, ANO XVI, DE 03 DE JANEIRO DE 2024, que publicou o o Extrato de Dispensa de Licitação de nº 07/2023.
Onde se lê: DECLARAÇÃO - Declaro, para os devidos fins, com fundamento no Art. 24, IV e Art. 26 da Lei n° 8.666/93, que a Dispensa de Licitação acima
referida, por atender ao disposto no, estando, portanto, apta a surtir seus efeitos legais. Fortaleza-CE, 29 de dezembro de 2023. Manuella de Mesquita Guima-
rães Coordenadora Jurídica Secretaria das Mulheres Leia-se: RATIFICAÇÃO - Com fundamento no Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993, RATIFICO
a Dispensa de Licitação acima referida, e determino a sua publicação, caso necessária, para atender ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/1993, para que surta
seus efeitos legais. Fortaleza-CE, 22 de dezembro de 2023. Maria Glória Matos Batista - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna - Secretaria
das Mulheres Fortaleza, 30 de abril de 2024.
Manuella de Mesquita Guimarães
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº143/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições
legais, com fundamento no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei nº 9.826, 14/05/1974, art. 110, inciso I, alínea “a”), na Lei nº
15.569, de 07/04/2014, arts. 2º, parágrafo único, parte final e 7º, combinado com a Resolução nº 07/2014 – CONSUNI, publicada no DOE de 17/10/2014,
arts. 13 e 14 e, tendo em vista o que consta no processo nº 31022.000637/2023-76, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO a docente MARIA
AMÉLIA CARNEIRO BEZERRA, ocupante do cargo de professor, Classe Adjunto, referência I, matrícula 000646-1-0, lotada na Fundação Universidade
Estadual Vale do Acaraú – UVA, vinculada à Coordenação do Curso de Enfermagem, no período de 01/02/2024 a 01/02/2025, para cursar Pós-Doutorado em
Farmacologia de Produtos Naturais, na Universidade Estadual do Ceará – UECE, em Fortaleza-CE, sem ônus para o Estado e sem prejuízo de seu vencimento
e das vantagens fixas de caráter pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 24 de abril de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº0550/2024 – GAB -A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do processo NUP 22001.037512/2024-30, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabe-
lecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR
O AFASTAMENTO do servidor GLAUBER PINHEIRO LIMA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível
J, matrícula nº 30154118, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM ADMINISTRAÇÃO DE
EMPRESA, ministrado pela UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR, por 01 (um) ano a partir da publicação desta PORTARIA , sem ônus para
o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo servidor, para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual,
porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o mencionado servidor obrigado a assinar termo de compromisso
e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem
como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A
não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da Portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 26 de abril de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0557/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo NUP 22001.030173/2024-61, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado
com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria
de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO da
servidora ANTONIA RAFAELA DA CRUZ COSTA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K, matrícula
nº 30291719, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM POLITICAS PUBLICAS, ministrado pela
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE, pelo período de 29 de abril de 2024 a 29 de abril de 2025, sem ônus para o Estado, tendo em vista
as despesas efetuadas pela servidora, para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de
seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando a mencionada servidora obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e
remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como, de apresentar o
relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos
relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da Portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
26 de abril de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0608/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições
estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta do NUP 31032.001536/2024-84, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “b” da Lei
nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-
CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR A 3ª RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO da docente LUCIANA RODRIGUES GIFONI, ocupante do cargo
de Professor Assistente, referência F, matrícula nº 0170101-0, lotada no Centro de Humanidades - CH, no período de 02/04/2024 a 11/02/2025, para dar
continuidade ao curso de Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Música da Universidade de São Paulo - USP, sem acréscimo de ônus para o erário
estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 27 de março de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230046 - SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo NUP n° 46001.006278/2023-86; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico
n° 20230046 e as informações nas fls. 276, acerca do processo licitatório visando o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de
Consumo – Expediente (Papelaria), para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com
a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto Estadual nº 33.326, de
29/10/2019, e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o presente procedimento
licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20230046 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão
Eletrônico Nº20230046 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO, em Fortaleza-CE, 29 de abril de 2024.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE
PROPOSTA Nº20/0680 - EDITAL Nº01/2020
I – ESPÉCIE: EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE – PROPOSTA
Nº20/0680 – EDITAL Nº01/2020 CELEBRADO EM 22/08/2022, PUBLICADO NO D.O.E., DE 22/09/2022 II – CREDENCIADOR: INSTITUTO DE
SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC; III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/Centro/Fortaleza/CE – CEP: 60025-000
– CGC: 07.271.141/0001-98; IV – CREDENCIADO(A): CLINICA DE VACINAÇÃO CARLOS RIBEIRO LTDA – ENDEREÇO: RUA GUSTAVO
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