DOE 06/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº083  | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1404/2024-GS DE 26 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
SIDNEY ALVES CAVALCANTE
Orientador de 
Célula (DNS-3)
30001893
II
29/04 à 03/05/2024
Quixadá, Russas e Aracati-CE
4 (quatro) e meia
131,43
591,44
EDUARDO ARAUJO MONTENEGRO
Supervisor de 
Núcleo (DAS-1)
30001907
II
29/04 à 03/05/2024
Quixadá, Russas e Aracati-CE
4 (quatro) e meia
131,43
591,44
LUCINÁSIO LIMA DE MELO
Subtenente PM
10718813
II
29/04 à 03/05/2024
Quixadá, Russas e Aracati-CE
4 (quatro) e meia
131,43
591,44
TOTAL
1.774,32
*** *** ***
EDITAL Nº82 – PCCE, DE 15 DE ABRIL DE 2024
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam pública 
a CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS PARA REAPLICAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE APRENDIZAGEM (AVA) DO 
CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL (ACFP), referente ao concurso público para provimento de efetivo de 100 (cem) vagas 
para o cargo de Escrivão de Polícia Civil e 400 (quatrocentas) vagas para o cargo de Inspetor de Polícia Civil, regido pelo Edital nº1 – PC/CE, de 27 de 
maio de 2021, e alterações, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2021, haja vista o descumprimento ao item 14.5.7 do referido 
Edital (01/2021), e aos itens 1.2 e 1.9 do Edital 79/2024, o que ensejou a anulação da Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA), realizada no dia 
31/03/2024. 1. DA AVALIAÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE APRENDIZAGEM (AVA) DO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL 
(ACFP) REFERENTE À 2ª TURMA 1.1. Ficam convocados os candidatos elencados no Anexo Único deste Edital para a realização da Avaliação de Veri-
ficação de Aprendizagem (AVA), inerente ao Curso de Formação e Treinamento Profissional do concurso em epígrafe. 1.2. A Avaliação de Verificação de 
Aprendizagem abordará o conteúdo de 10 (dez) disciplinas constantes na matriz curricular registrada no Plano de Ação Educacional (PAE), sendo que cada 
disciplina contará com 10 (dez) questões escritas de múltipla escolha, constituindo, assim, o total de 100 (cem) questões para julgamento, agrupadas por 
comandos que deverão ser respeitados. 1.3. A Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA) será de caráter eliminatório e classificatório. 1.4. Todos 
os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico. 1.5. A Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA) será 
constituída por 100 (cem) questões contendo 05 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E), cada, e com uma única alternativa correta. 1.6. A nota em cada questão 
das provas escritas de múltipla escolha, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em 
concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo 
das provas; 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação de mais de uma opção; 0,00 ponto, caso não haja a identificação do tipo de caderno de 
prova assinalada na folha de resposta pelo candidato. 1.7. A nota da Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA) será igual à soma dos pontos obtidos 
em todas as questões corretamente assinaladas na folha de respostas pelo candidato. 1.8. O candidato deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) da 
nota total prevista para ser aprovado na Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA), além de não ser eliminado por outros critérios previstos para o 
Curso de Formação e Treinamento Profissional. 1.9. As questões da prova de Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA) versarão sobre os conte-
údos das apostilas das disciplinas do Curso de Formação e Treinamento Profissional, que serão definidas pela Academia Estadual de Segurança Pública do 
Ceará (AESP) no respectivo Plano de Ação Educacional. 1.10. Para realização da Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA), o candidato deverá 
observar todas as instruções deste Edital, bem como o Edital de Concurso Público nº01 – PC/CE, de 27 de maio de 2021, publicado no DOE/CE nº. 124, de 
27 de maio de 2021, e alterações. 2. DOS COMPONENTES CURRICULARES PARA AVALIAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO 
PROFISSIONAL (ACFP) REFERENTE À 2ª TURMA 2.1 As questões da Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA) versarão sobre os conteúdos 
de apostilas das disciplinas do Curso de Formação Profissional, definidas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE, conforme 
consta do dos Planos de Ação Educacional elaborado para cada cargo, a saber:
CARGO
PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
Inspetor de Polícia Civil - Classe D - Nível I
PAE 119/2023-COENI/DG/AESP
Escrivão de Polícia Civil - Classe D - Nível I
PAE 118/2023-COENI/DG/AESP
2.2. Ao candidato que deixar de comparecer à Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA), em dia e horário divulgados neste edital, será atribuída 
nota zero à respectiva Avaliação. 3. DO HORÁRIO E LOCAL PARA AVALIAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL 
(ACFP) REFERENTE À 2ª TURMA 3.1 A Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA) terá duração de 4 (quatro) horas, incluído o tempo de marcação 
na folha de respostas, sendo realizada no período da MANHÃ do dia 21 de abril de 2024, domingo, logo após a entrega do exame toxicológico, agendado 
para as 8h. 3.2 O portão de acesso ao local de realização da prova de ACFP, será aberto às 7:15h e fechado às 8h, observado o horário local. 3.3 Para conhecer 
o local de realização da Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA), o candidato deverá consultar e imprimir o CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO 
CANDIDATO que estará disponível no endereço eletrônico www.idecan.org.br, a partir das 16h do dia 16/04/2024 (observado o horário oficial de Brasília/
DF). 3.4 A identificação do local de realização da prova de ACFP é de responsabilidade exclusiva do candidato, não podendo o mesmo realizá-la em outro 
local, diferente daquele que fora estipulado no Cartão de Informação do Candidato, nem em desconformidade com as disposições deste Edital, bem como 
do Edital de Abertura (EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO nº001/2021 – PC/CE, de 27 de maio de 2022, publicado no DOE/CE Nº124, de 27 de maio 
de 2021). 3.5 Os candidatos deverão comparecer ao local da avaliação com, no mínimo, 45 (quarenta e cinco) minutos de antecedência, munidos de docu-
mento de identidade com foto (original), conforme subitens 9.14.10 e 9.14.10.1 do Edital nº1 – PC/CE, de 27 de maio de 2021, e alterações, e de caneta 
esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente. 3.6 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das 
provas, documento de identidade original por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em 
órgão policial expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias e, ainda, ser submetido à identificação especial, consistindo na coleta de impressão digital, assinatura 
e fotografia. 3.7 Para fins de execução da prova de ACFP deverão ser obedecidos, estritamente, os subitens 9.14.3 ao 9.14.22 do Edital nº01 – PC/CE, de 
27 de maio de 2021, publicado no DOE/CE nº. 124, de 27 de maio de 2021, e alterações. 3.8 O IDECAN não se responsabilizará por perdas ou extravios de 
objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova de ACFP, nem por danos neles causados. 3.9 Não haverá segunda chamada 
para a prova de ACFP, ficando o candidato ausente, por qualquer motivo, eliminado do presente Concurso Público. 3.10 No dia de aplicação da prova de 
ACFP, os candidatos poderão ser submetidos a revista (coletiva, por amostragem ou individual), nas conformidades do subitem 9.14.19 do Edital nº1 – PC/
CE, de 27 de maio de 2021, e alterações. 4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1. A divulgação do caderno de questões e do gabarito preliminar da Avaliação 
de Verificação de Aprendizagem (AVA) será realizada ainda no mesmo dia de aplicação das provas – 21 de abril de 2024, após a conclusão geral dessas, 
por meio do site www.idecan.org.br. 4.2. A partir das 0h00min do dia 22 de abril até as 23h59 do dia 23 de abril de 2024, observado o horário oficial de 
Brasília/DF, estará disponível no endereço eletrônico www.idecan.org.br, por meio da Área para candidatos, a ferramenta para interposição de recurso contra 
o gabarito preliminar. 4.3. A divulgação da imagem da folha de respostas, do gabarito definitivo da AVA, bem como o resultado preliminar das provas de 
Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA), será realizada ao final do dia 07 de maio de 2024, no site www.idecan.org.br. 4.3.1 Somente os candidatos 
considerados recomendados no Exame Toxicológico terão a Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA) corrigida. 4.4. A partir das 0h00min do dia 
08 de maio até as 23h59 do dia 09 de maio de 2024, observado o horário oficial de Brasília/DF, estará disponível no endereço eletrônico www.idecan.org.
br, por meio da Área para candidatos, a ferramenta para interposição de recurso contra o resultado preliminar da Avaliação de Verificação de Aprendizagem 
(AVA). 4.4.1. O candidato deverá observar os procedimentos e as recomendações para interposição de recurso, elencados no subitem 9.12 e seguintes do 
Edital nº1 – PC/CE, de 27 de maio de 2021, e alterações. 4.5. O Resultado definitivo Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA) será publicado na 
data prevista de 22 de maio de 2024, no site www.idecan.org.br. Fortaleza/CE, 15 de abril de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO
AO EDITAL Nº82, DE 15 DE ABRIL DE 2024
CARGO: INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
ORDEM
INSCRIÇÃO
NOME
CARGO
SITUAÇÃO
MODALIDADE
1
413323
ABRAHÃO FALCÃO DE ANDRADE
INSPETOR
HOMOLOGADA
AMPLA CONCORRÊNCIA
2
421822
ADAILANA ARAUJO DA SILVA
INSPETOR
HOMOLOGADA
AMPLA CONCORRÊNCIA
3
495861
ADERSON GOMES AGUIAR
INSPETOR
HOMOLOGADA
AMPLA CONCORRÊNCIA
4
479219
ÁDILA CARVALHO SILVA
INSPETOR
HOMOLOGADA
AMPLA CONCORRÊNCIA
5
422005
ADILIO ANTONIO SILVA BUENO
INSPETOR
HOMOLOGADA
AMPLA CONCORRÊNCIA
6
417763
ADRIANE ALVES DE OLIVEIRA
INSPETOR
HOMOLOGADA
AMPLA CONCORRÊNCIA