DOE 06/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº083  | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2024
I – O Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Ceará – Presidente;
II – O Diretor de Gestão e Planejamento Interno – Vice-Presidente;
III – O Assessor Chefe de Controle Interno – Membro;
IV – O Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas – Membro;
V – O Assessor Responsável pela Ouvidoria – Membro;
VI - O Assessor de Desenvolvimento Institucional - Membro;
Art. 3º Fica facultado à Comissão de Compliance da Polícia Civil do Estado do Ceará requisitar apoio técnico, de pessoal e de material, necessário 
para implementar propostas relevantes, podendo inclusive designar projetos para serem desenvolvidos e geridos pelos departamentos com pertinência temática.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO DELEGADO GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, aos 26 de abril de 2024.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA ADMINISTRATIVA N°41/2024/GAB/PCCE – O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, com 
fundamento na Lei 12.124/93 e nos artigos 16 a 25 da Lei 14.218/2008, alterada pela Lei 17.389/2021, bem como nos autos do processo nº. 10051.002621/2024-61 
– NUP, publicar as listas de classificação final à ascensão funcional dos Delegados de Polícia Civil de 1ª Classe para 2ª Classe, referente ao interstício 
de 2023, conforme os anexos I a IV, parte integrante desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 29 de abril de 2024.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
 
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº41/2024/GAB/PCCE
LISTA FINAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL APTOS À PROMOÇÃO AUTOMÁTICA DE 1ª CLASSE PARA 2ª CLASSE – 2023
ORD.
SERVIDOR
MATRÍCULA
DATA DA 
POSSE
ATENDE AOS REQUISITOS DO 
ART. 13 DA LEI 14.218/2008, 
ALTERADA PELA LEI 17.389/2021
ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 9°, § 5°, DA LEI 14.218/2008, 
ALTERADA PELA LEI 17.389/2021
FIGUROU NA LISTA DE 
HABILITADOS DE 2022(DOE DE 
28/03/2022)
FIGUROU NA LISTA DE 
HABILITADOS DE 2023 
(DOE DE 24/01/2023)
1
Carlos Alberto De 
Sousa Araujo
30119487
20/06/2018
SIM
SIM
SIM
2
Clinio Alves De Souza Junior
30125126
05/10/2018
SIM
SIM
SIM
3
Diego Pinheiro Alexandrino
30120272
20/06/2018
SIM
SIM
SIM
4
Ivanildo Alves Dos Santos
30122399
20/06/2018
SIM
SIM
SIM
5
Julio Cesar Chiarini Pereira
30120418
20/06/2018
SIM
SIM
SIM
6
Lincollin Ferreira Guedes
30119460
20/06/2018
SIM
SIM
SIM
7
Michel Anderson 
Fonseca De Medeiros
30119738
20/06/2018
SIM
SIM
SIM
8
Patricia De Brito Mendonca
30123581
20/06/2018
SIM
SIM
SIM
9
Paula Pereira Sebastiao
30124219
20/06/2018
SIM
SIM
SIM
10
Riccardo Rocha Gadelha
30120450
20/06/2018
SIM
SIM
SIM
11
Rodrigo Delamary 
Azevedo Martins
30120248
20/06/2018
SIM
SIM
SIM
12
Romulo De Oliveira Melo
30125096
05/10/2018
SIM
SIM
SIM
13
Samella Saraiva De Freitas
30124723
20/06/2018
SIM
SIM
SIM
14
Thamiles Lorena 
Sotero Melo Sena
3012474X
20/06/2018
SIM
SIM
SIM
 
ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº41/2024/GAB/PCCE
CLASSIFICAÇÃO FINAL PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO DE DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DE 1ª CLASSE PARA 
2ª CLASSE – 2023
CLASSIFICAÇÃO
SERVIDOR
MATRÍCULA
PONTUAÇÃO
ART. 22, I A III, DA LEI 14.218/2008, ALTERADA PELA LEI 17.389/2021
FUNÇÕES 
ESPECÍFICAS
RECOMPENSAS 
FUNCIONAIS
CURSOS E 
TREINAMENTOS 
1
Jefferson De Souza Lima
30125487
73
34
18
21
2
Karina Albuquerque Batista
30125991
68
34
5
29
3
Anna Ravenna De Matos Ferreira
30125509
61
26
18
17
4
Juliano De Almeida Paz
30125851
57
30
18
9
5
Igor Vasconcelos Fernandes
30125517
38
20
18
0
6
Luiz Artur De Souza Silva
30125312
32
14
18
0
7
Antonio Lopes Da Silva
30125908
23
10
13
0
ANEXO III A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº41/2024/GAB/PCCE
CLASSIFICAÇÃO FINAL PARA PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE DE DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DE 1ª CLASSE 
PARA 2ª CLASSE – 2023
CLASSIFICAÇÃO
SERVIDOR
DATA DA POSSE
TEMPO DE 
DELEGADO PCCE
TEMPO DE PCCE
TEMPO DE 
SERVIÇO PÚBLICO
DATA DE 
NASCIMENTO
1
Luiz Artur De Souza Silva
18/01/2019
1804
1804
8305
09/06/1976
2
Anna Ravenna De Matos Ferreira
11/04/2019
1721
1721
1721
02/11/1987
3
Igor Vasconcelos Fernandes
11/04/2019
1721
1721
1721
21/05/1983
4
Jefferson De Souza Lima
11/04/2019
1721
1721
1721
21/09/1982
5
Juliano De Almeida Paz
16/08/2019
1596
1596
1596
13/10/1980
6
Antonio Lopes Da Silva
30/08/2019
1573
1573
13573
31/08/1958
7
Karina Albuquerque Batista
14/10/2019
1538
1538
1538
10/02/1977
ANEXO IV A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº41/2024/GAB/PCCE
BOLETIM DE MERECIMENTO – QUADRO DESCRITIVO DE PONTUAÇÃO PARA CLASSIFICAÇÃO FINAL PARA PROMOÇÃO POR 
MERECIMENTO DE DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DE 1ª CLASSE PARA 2ª CLASSE – 2023
1
JEFFERSON DE SOUZA LIMA
PERÍODO
PONTOS
Data da posse: 11/04/2019
Lotação em unidade policial não sediada na área metropolitana de Fortaleza, por cada período de doze meses, ininterruptos ou não: 
Delegacia Municipal de Parambu (11/04/2019 a 03/09/2019); 
Delegacia Regional de Iguatu (04/09/2019 a 16/12/2021); 
Delegacia Municipal de Acopiara (17/12/2021 a 29/03/2022); 
Delegacia Regional de Russas (30/03/2022 a 31/12/2023).
4,73 períodos de 12 meses
20
Função gratificada exercida e contada por cada período de seis meses ininterruptos: 
DAS-06 - Delegacia Municipal de Iguatu (03/10/2019 a 13/07/2020);
1,58 período de 06 meses
2
DAS-02 - Delegacia Regional de Russas (01/08/2022 a 31/12/2023).
2,88 períodos de 06 meses
12
Curso realizado: Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro (08/07/2023 a 30/10/2023). Certificado emitido em 30/10/2023.
120 horas/aula
12
Curso realizado: Curso de Introdução a Operações de Inteligência 2019 Turma V. AESP/CE. Certificado emitido em 29/08/2021.
52 horas/aula
6
Curso realizado: Curso Básico de Investigação de Crime de Lavagem de Dinheiro Turma I 2022. AESP/CE. Certificado emitido em 18/10/2022.
40 horas/aula
3
Comportamento funcional no ano de 2023
18
TOTAL
73