DOE 06/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº083 | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
ACRESCIDO
TOTAL
(R$)
DELANO ALENCAR LEITE
Matrícula 300.331-1-6
Inspetor
V
21/02/2024 a
22/02/2024
Mombaça para
Quixadá
1,5
61,33
10%
101,19
FERNANDO ANTONIO CAVALCANTE DE
OLIVEIRA
Matrícula 155.292-1-0
Inspetor
V
21/02/2024 a
22/02/2024
Mombaça para
Quixadá
1,5
61,33
10%
101,19
ALVARO RAMOS LEAL
Matrícula 300.009-7-8
Inspetor
V
21/02/2024 a
22/02/2024
Senador Pompeu
para Quixadá
1,5
61,33
10%
101,19
JOSE MAXDELLY MINEIRO DE
CARVALHO
Matrícula 198.314-1-8
Escrivão
V
21/02/2024 a
22/02/2024
Senador Pompeu
para Quixadá
1,5
61,33
10%
101,19
JOSE ULISSES BASTOS GUANABARA
Matrícula 167.837-1-4
Inspetor
V
21/02/2024 a
22/02/2024
Senador Pompeu
para Quixadá
1,5
61,33
10%
101,19
FRANCISCO POLICARPO SOUZA FREITAS
Matrícula 106.262-1-8
Inspetor
V
21/02/2024 a
22/02/2024
Limoeiro do Norte
para Quixadá
1,5
61,33
10%
101,19
JOSE MESSIAS DE SOUZA
Matrícula 301.212-6-0
Inspetor
V
21/02/2024 a
22/02/2024
Limoeiro do Norte
para Quixadá
1,5
61,33
10%
101,19
ANTONIO ASCINO DA SILVA
Matrícula 300.368-1-6
Inspetor
V
21/02/2024 a
22/02/2024
Limoeiro do Norte
para Quixadá
1,5
61,33
10%
101,19
KLAYW HERBERTH DE SOUSA SILVA
Matrícula 167.971-1-1
Inspetor
V
21/02/2024 a
22/02/2024
Limoeiro do Norte
para Quixadá
1,5
61,33
10%
101,19
RAIMUNDO WANDERLEY FERREIRA
Matrícula
Escrivão
V
21/02/2024
Russas para Quixadá
1,0
61,33
10%
67,46
JOSE NEILSON SOUZA E SILVA
Matrícula 301.233-6-0
Inspetor
V
21/02/2024
Russas para Quixadá
1,0
61,33
10%
67,46
FIRMICLEY ARAUJO FIRMINO
Matrícula 167.920-1-2
Inspetor
V
21/02/2024 a
22/02/2024
Russas para Quixadá
1,5
61,33
10%
101,19
THIAGO LIMA RIBEIRO
Matrícula 300.017-3-7
Inspetor
V
21/02/2024
Russas para Quixadá
1,0
61,33
10%
67,46
MATHEUS DE AQUINO DIAS
Matrícula 300.024-0-7
Inspetor
V
21/02/2024 a
22/02/2024
Jaguaretama
para Quixadá
1,5
61,33
10%
101,19
ANDREORGE EUBERT DOS SANTOS
MONTEIRO
Matrícula 404.647-1-9
Inspetor
V
21/02/2024 a
22/02/2024
Jaguaretama
para Quixadá
1,5
61,33
10%
101,19
RAYANE DE ALMEIDA FILGUEIRA
Matrícula 300.076-2-X
Inspetor
V
21/02/2024 a
22/02/2024
Jaguaretama
para Quixadá
1,5
61,33
10%
101,19
ANTONIO ADJANE LIMA DIAS
Matrícula 301.034-1-6
Inspetor
V
21/02/2024 a
22/02/2024
Jaguaretama
para Quixadá
1,5
61,33
10%
101,19
TOTAL
-
-
-
-
-
-
1.827,19
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2022
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 002/2024 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 016/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO
DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL E DO OUTRO A EMPRESA SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS –
SERPRO; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o Nº
01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCES-
SAMENTO DE DADOS – SERPRO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.683.111/0001-07; V - ENDEREÇO: SGAN Quadra 601, Módulo V, Brasília/DF;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93,
com redação inovada pela Lei nº 9.648 de 27.05.1998, bem como amparado no Parecer Jurídico nº 180/2024, exarado nos autos do NUP 10051.006026/2024-
03, o qual foi acolhido “in totum” pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil. Justifica-se em virtude da necessidade da prorrogação do
contrato de serviços de emissão de certificados digitais, dentro das especificações e normas do ICP-Brasil, não podendo sofrer solução de continuidade, pois
trata-se de serviço de suma importância para a Polícia Civil ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento, a
prorrogação do prazo do contrato nº024/2022, com início em 02 de maio de 2024 e término em 01 de maio de 2025, podendo ser rescindido ou prorrogado
a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 dias a critério da administração. Contratação de serviços de emissão de certificados digitais, dentro das
especificações e normas do ICP-Brasil; IX - VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de R$ 90.654,00 (noventa mil, seiscentos e
cinquenta e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.126.421.20264.03.339040.1.5009100000.0 - 10100002.06.181.196.12064.03.4490
40.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: Com início em 02 de maio de 2024 e término em 01 de maio de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas
as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 016/2022, firmado em 02 de maio de 2022; XII - DATA: 25 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio
Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Filipe Veras Navarro - FISCAL DO CONTRATO
e Carlos Henrique Rodrigues Alexandria / Alexandra Vitorio de Morais Silva - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2023
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 001/2024 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 008/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA ICP ELEVADORES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA; II - CONTRA-
TANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o Nº 01.869.564/0001-28;
III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: ICP ELEVADORES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA,
inscrita CNPJ sob o nº 23.146.506/0001-09; V - ENDEREÇO: Rua Floriano Peixoto nº 1728, Bairro José Bonifácio, Centro, Fortaleza-CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, descrito
abaixo, constante do Pregão Eletrônico n° 20230007 PCCE e seus anexos, bem como regido pela Lei Federal nº 8.666/93, art. 57, inciso II e legislação
pertinente, tendo em vista que permanece mais vantajoso para a administração a prorrogação contratual por tratar-se de serviços de natureza continuada.
Fundamenta-se ainda no parecer nº 181/2024 da ASSJUR da polícia civil, exarado nos autos do processo administrativo nº 10051.005913/2024-56, bem
como na autorização do diretor de planejamento e gestão interna da Polícia Civil que passa a fazer parte deste termo independente de transcrição. JUSTIFI-
CATIVA: Considerando a necessidade de dar continuidade aos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em elevador de
passageiros instalado no 2º distrito policial. Considerando que a empresa em epígrafe, vem cumprindo satisfatoriamente as obrigações contratuais, e por não
ter havido nenhuma reclamação feita contra a mesma, pelo setor responsável pelo acompanhamento do contrato, durante o exercício de 2023; VII- FORO:
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente termo de aditamento, a prorrogação do prazo do contrato nº008/2023, que tem como objeto
a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças em elevador de passageiros instalado no 2º distrito policial ; IX -
VALOR GLOBAL: A Contratante pagará pelos serviços ora contratados o valor global de R$ 8.976,00 (Oito mil, novecentos e setenta e seis reais) que será
pago em 12 parcelas mensais após a execução do serviço. O pagamento será efetuado até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da solicitação
de execução dos serviços por parte da empresa contratada que será devidamente atestada pelo gestor da contratação; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo
de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 02/05/2024, com seu término em 01/05/2025 podendo ser rescindido a qualquer momento
mediante aviso prévio de 30 dias sem ônus para a administração. No caso de prorrogação contratual, a empresa deverá se manifestar formalmente com no
mínimo 90 dias de antecedência do término contratual.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato
nº 008/2023, firmado em 02 de maio de 2023 ; XII - DATA: 23 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Narinha Romualdo Maciel - ICP ELEVADORES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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