DOE 06/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº083  | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2024
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei Estadual nº17.183, de 23/03/2020
286,08
Gratificação de Tempo de Serviço – 5% - Lei Estadual nº11.167, de 07/01/1986
14,30
Gratificação de Qualificação Policial – Lei Estadual nº17.183, de 23/03/2020
1.659,98
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei Estadual nº17.183, de 23/03/2020
4.841,12
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – Lei Estadual nº15.070, de 20/12/2011
2.415,66
TOTAL
9.217,14
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº071/2023 – CPP - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que 
lhe confere o art. 4º, em consonância com os arts. 22, inc. V c/c art. 10, todos da Lei nº15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará) 
e parágrafo único do art. 25 do Decreto nº31.804/2015, e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o NUP 
10061.026976/2023-46, contida na Nota nº092/2023-CPP, publicada no BCG nº173, de 14/09/2023, RESOLVE: promover à graduação de Subtenente PM, 
a contar de 24/12/2021, em ressarcimento de preterição, pela modalidade antiguidade, o 1º SARGENTO PM 18078 FRANCISCO ROMULO FALCÃO 
RIBEIRO, MF: 11888313. QCG EM FORTALEZA-CE, 09 de janeiro de 2024. (Decreto do Estado nº34.097/2021).
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº00775401/2022, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei 
nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº21, de 29 de junho 
de 2000, e art. 16, § 3º, do Decreto nº31.804, de 20 de outubro de 2015, o militar ativo do Corpo de Bombeiros, FRANCISCO ISAAC RODRIGUES DE 
ALMEIDA matricula funcional nº102.824-1-1, CPF nº356.992.643-53, no atual posto de MAJOR, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, 
a partir de 09/02/2021, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO 
IMPORTÂNCIA (R$) 
VALOR R$ 
SOLDO (Lei nº17.183, de 23/03/2020) 
347,37 
GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – 5% do soldo (Lei n° 11.167, de 07/01/1986) 
17,37 
GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO BOMBEIRÍSTICA (Lei nº16.313, de 07/08/2022) 
3.157,84 
GRATIFICAÇÃO DE DEFESA SOCIAL E CIDADANIA - GDSC (Lei nº16.307, de 07/08/2022) 
8.135,09 
TOTAL 
11.657,67
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº194/2024-PEFOCE/SSPDS - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, órgão vinculado à Secretaria de 
Segurança Pública e Defesa Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº14.055/2008, RESOLVE, com fundamento no art. 12 e art. 13 da Lei 
Nº16.318, de 14 de agosto de 2017, e art. 1° do Decreto nº33.463, de 5 de fevereiro de 2020, publicar as classificações para ascensão funcional, por 
merecimento e antiguidade, dos SERVIDORES ocupantes do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, integrantes do subgrupo Atividade de Perícia Forense do 
grupo APJ, referente ao exercício de 2024, conforme relações anexas, partes integrantes desta portaria. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 11 de abril de 2024.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº194/2024, DE 11 DE ABRIL DE 2024
QUADRO DEMONSTRATIVO DE SERVIDORES NO ÚLTIMO NÍVEL DE CADA CLASSE E DO QUANTITATIVO A SER PROMOVIDO, 
CONFORME LEI Nº16.318/2017, REFERENTE À PROMOÇÃO 2024
CARGO/CLASSE
SERVIDORES NO 
ÚLTIMO NÍVEL DE 
CADA CLASSE
60% DO 
TOTAL
SERVIDORES A 
SEREM 
PROMOVIDOS 
AUTOMATICAMENTE
TOTAL A SER PROMOVIDO, 
SUBTRAINDO AS 
PROMOÇÕES AUTOMÁTICAS
TOTAL DE 
PROMOVIDOS POR 
MERECIMENTO
TOTAL DE 
PROMOVIDOS POR 
ANTIGUIDADE
Auxiliar de Perícia 
A-II para B-I
4
2
1
3
2
1
TOTAL
4
2
1
3
2
1
CLASSIFICAÇÃO PARA A PROMOÇÃO POR MERECIMENTO
AUXILIAR DE PERÍCIA DA CLASSE A NÍVEL II PARA A CLASSE B NÍVEL I
ORDEM
NOME
MATRÍCULA
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
DESEMPENHO FUNCIONAL
TOTAL 
DE 
PONTOS
MÉDIA 
CURSO DE 
PROMOÇÃO
CLASSIF. 
CURSO DE 
PROMOÇÃO
SUPERIOR
TÉCNICO
TÉCNICO 
(MINISTRADO)
ELOGIO
MEDALHA
COMISSÃO
1
Ledilson Rodrigues 
Gomes
30031733
10
12
0
0
0
0
22
9,944
2º
2
Lidia Caroline Chaves 
Sombra Pinho
30029321
0
6
0
2
0
2
08
9,833
58º
3
Carolina Assuncao 
Macedo Tostes
3002902X
0
0
0
2
0
0
02
9,944
1º
4
João Apolinário de 
Souza Alencar
30026713
0
0
0
2
0
0
02
9,833
57º