DOE 06/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº083 | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2024
ponto de torra disco AGTRON de 50 a 65 -médio/moderadamente escuro a médio claro de forma a acentuar o aroma e o sabor. Grau de moagem fina/média
própria para filtração em coador de papel ou de pano. Atender ao padrão oficial de classificação de café torrado: Portaria DAS nº570, de 09/05/2022. Cota
reservada para ME/EPP em 24,52%QUANTIDADE: 1.300; UNIDADE: KG (dois pacotes de 500 g cada); VALOR UNITÁRIO: R$ 38,91. RATIFICAÇÃO:
Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF nº06.750.525/0001-20) e a empresa: F C
COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ nº50.344.473/0001-84, representada pela Sra. Sr. Pedro Miguel Pereira Alexan-
drino. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº26/2024
A UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração Indireta do Estado do Ceará,
sob a formação de Fundação Pública adstringida à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – UVA, por meio da Lei Estadual nº12.077-A,
de 01 de março de 1993, inscrita do CNPJ sob o nº07.821.622/0001-20, com sede na Av. Da Universidade, 850, Campus Betânia, em Sobral-CE, neste ato
representada por sua Reitora, Prof.ª. Dr.ª. IZABELLE MONTALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE. e a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, CNPJ/MF nº06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº2807, Dionísio Torres. Representada neste
ato, por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, no uso da competência prevista no Inciso XI parágrafo 1°do art. 21, da resolução
nº751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), com a interveniência da PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, com sede na Av. Desembar-
gador Moreira, 2930 A – Dionísio Torres, Fortaleza CE, 60170-002, neste ato representada pela Procuradora Especial da Mulher, LIA FERREIRA GOMES
doravante denominados PARTÍCIPES, RESOLVEM, com base nas disposições legais e regimentais próprias, em obediência às disposições da Lei Federal
nº8.666/93 e alterações posteriores no que couber, celebrar o presente acordo. OBJETO; O presente Acordo tem como objeto estabelecer mecanismos de
atuação conjunta e integrada na implementação do OBSERVATÓRIO DA MULHER CEARENSE no âmbito Procuradoria Especial da Mulher da
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 29 de abril de 2024 a 28 de abril de 2027. DATA DA ASSINATURA; 29/04/2024. SIGNA-
TÁRIOS: Deputado, EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela UVA a Prof.ª. Dr.ª. IZABELLE
MONTALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2023
ESPÉCIE: ADITIVO Nº1 AO CONTRATO Nº15/2023; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ
Nº06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, nº2807; CONTRATADA: Empresa COMPLETTA PROJETOS DE RÁDIODIFUSÃO
E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº09.391.663/0001-59, situada à Rua Marcondes Pereira, 1381,
Dionísio Torres, CEP 60135-222, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo
nº01791/2024, autuado em 11 de março de 2024, e no artigo 57, inciso II, da Lei nº8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza,
Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para
a continuidade dos serviços prestados. VALOR: R$ 370.109,85 (trezentos e setenta mil, cento e nove reais e oitenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.35.03.2.1.0000.E0000. DA VIGÊNCIA: De 28 de abril de 2024 a 27 de abril de
2025. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas
no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 26/04/2024. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Maga-
lhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Yaskara Maria Grangeiro Vieira, pela COMPLETTA PROJETOS DE RÁDIODIFUSÃO E
TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO 74/2023
ESPÉCIE: ADITIVO Nº1 AO CONTRATO Nº74/2023; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ
Nº06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, nº2807; CONTRATADA: empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E
REPRESENTAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº07.468.050/0001-47, situada à Rua Desembargador Waldemar Alves
Pereira, 515, Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP 60810-700, Fortaleza/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se
no Processo Administrativo nº01011/2024, autuado em 19 de fevereiro de 2024, e no artigo 65, inciso II, alínea d, da Lei nº8.666/93 e suas atualizações
posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o restabelecimento do equilíbrio
econômico-financeiro em razão do repasse decorrente do novo dissídio coletivo da categoria profissional. VALOR: R$ 396.561,36 (trezentos e noventa e
seis mil, quinhentos e sessenta e um reais e trinta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000
.3.3.90.37.03.2.1.0000.E0000. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência da data da assinatura a 21 de janeiro de 2025. DA RATIFICAÇÃO:
As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora
não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 02 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assem-
bleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra.Marinalva Lima Pereira, pela empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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SEGUNDO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº05/2024
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve corrigir o VALOR ANUAL DO ITEM 01,
PRESENTE NA CLÁUSULA QUARTA – DA FORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, do Contrato Nº05/2024, referente ao Edital de Licitação
Nº 169/2023, em conformidade com o artigo 65, § 8º, da Lei nº8.666/93 e suas atualizações posteriores, da seguinte forma: ONDE SE LÊ: CLÁUSULA
QUARTA – DA FORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ITEM 01 MANUTENÇÃO PREVENTIVA. Prestação de serviço de manutenção preventiva
e corretiva sob demanda, em bombas hidráulicas e quadros elétricos, incluindo mão de obra e fornecimento de materiais, peças de reposição e ferramentas;
remoção e instalação de equipamentos, na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. VALOR ANUAL R$ 57.400,00. LEIA-SE: CLÁUSULA QUARTA
– DA FORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ITEM 01 – MANUTENÇÃO PREVENTIVA. Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva
sob demanda, em bombas hidráulicas e quadros elétricos, incluindo mão de obra e fornecimento de materiais, peças de reposição e ferramentas; remoção e
instalação de equipamentos, na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. VALOR ANUAL. R$ 57.540,00. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº12179/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº698/2019,
art.20, de 31 de outubro de 2019, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de março de 2023, e, considerando o resultado
final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 180/2023, Processo nº12179/2023, que tem como objeto a AQUISIÇÃO DE 01 (UM)
NOTEBOOK DE ALTA PERFORMANCE PARA O COMITÊ DE ESTUDOS DE LIMITES E DIVISAS TERRITORIAIS DO CEARÁ – CELDITEC,
EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve DECLARAR FRACASSADO o ITEM
01 da licitação, pois não houve proposta válida e/ou empresa habilitada para o citado grupo. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza/CE, 30 de abril de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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