DOE 06/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº083  | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2024
25º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM)
PROCESSOS Nº00168/2022 , 01120/2024 E 02712/2024
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022, de DAVID 
GONÇALVES MACHADO MAGNO E SILVA, pessoa natural inscrita no CPF nº 671.288.742-91, para prestação de eventuais serviços na área de educação 
em Curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do Parlamento 
Cearense - UNIPACE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data 10 de julho de 2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 29 de abril de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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26º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM)
PROCESSOS Nº00168/2022 , 01120/2024 E 02822/2024
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022, de JOÃO 
ANDRÉ ROSA DE SOUSA, pessoa natural inscrita no CPF nº 462.334.233-68, para prestação de eventuais serviços na área de educação em Curso 
preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do Parlamento Cearense - 
UNIPACE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data 29 de maio de 2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
29 de abril de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº21/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº166/2023
OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTA-
LAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ARES-CONDICIONADOS, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E ESTE EDITAL, 
que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos 
do Processo nº11213/2023. VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua 
publicação. FUNDAMENTAÇÃO: No Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº166/2023. Lei Federal nº10.520, de 17 de julho 2002, Lei Complementar 
Federal nº123, de 14 de dezembro de 2006, Ato Deliberativo nº593, de 23 de fevereiro de 2005, Decretos Estaduais nº27.624, de 22 novembro de 2004, 
nº33.326, de 29 de outubro de 2019, 32.824 de 11 de outubro de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e o Decreto 
Federal nº10.024, de 20 de setembro de 2019, com suas alterações e do disposto no presente edital e seus anexos. LOTE XXVI – PISO TETO 56.000 BTU/H 
ITEM – 26 Piso Teto 56.000 BTU/h (condensadora + evaporadora) convencional, com serpentina de cobre. SEM INSTALAÇÃO Tecnologia: Inverter 
Alimentação: 380v Acreditação: Procel / Inmetro A Tensão: Trifásico (COTA RESERVADA DE ATÉ 25%) QUANTIDADE: 1; UNIDADE: U; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 14.586,60. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/
MF nº06.750.525/0001-20) e a empresa: COLDAR ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº09.218.036/0001-10, representada pela Sra. Danielle Silva 
Peixoto. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº23/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº190/2023
OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE CAFÉ, CAPPUCCINO, 
CHÁ, AÇUCAR PARA ATENDER AS DEMANDAS DESTE PODER LEGISLATIVO, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no 
Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº190/2023 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos 
detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo Nº 13049/2023. VIGÊNCIA: A presente Ata de 
Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO: No Edital de Pregão 
Eletrônico Nº 190/2023 e seus anexos. Lei Federal nº14.133, de 1° de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento do objeto. Ato Normativo 
da ALECE nº327/2023, de 31 de março de 2023. Nos termos do Decreto Estadual nº35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações, 
aplicado subsidiariamente no que couber. ITEM 05 - AÇÚCAR, Tipo: Cristal, Prazo Validade Mínimo: 12 Meses. Características Adicionais: pacote 01 kg, 
origem vegetal, sacarose de cana-de-açúcar, branco, 1ª qualidade. Embalagem 1Kg. (item exclusivo para ME/EPP). QUANTIDADE: 5.800; UNIDADE: 
Embalagem de 1kg ; VALOR UNITÁRIO: R$ 4,16. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral, pela Assembleia Legislativa 
do Estado do Ceará (CNPJ/MF nº06.750.525/0001-20) e a empresa: BMP DE SOUSA COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº29.725.927/0001-70, 
representada pela Sra. Beatriz Maria Pereira de Sousa. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº25/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº190/2023
OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE CAFÉ, CAPPUCCINO, 
CHÁ, AÇUCAR PARA ATENDER AS DEMANDAS DESTE PODER LEGISLATIVO, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados 
no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº190/2023 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas 
pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo Nº 13049/2023. VIGÊNCIA: A presente 
Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO: No Edital de 
Pregão Eletrônico Nº 190/2023 e seus anexos. Lei Federal nº14.133, de 1° de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento do objeto. Ato 
Normativo da ALECE nº327/2023, de 31 de março de 2023. Nos termos do Decreto Estadual nº35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 
e suas alterações, aplicado subsidiariamente no que couber. ITEM 01 - CAFÉ apresentação: Solúvel Em Pó, Intensidade: Média, TIPO: CAPPUCCINO 
TRADICIONAL, características adicionais: de primeira qualidade, composto de café solúvel, leite em pó integral, cacau em pó e canela, adoçado, lata/pote 
com tampa rosqueável contendo 200g, impressos na embalagem a composição do produto (ingredientes), informações nutricionais, nome do fabricante, data 
de fabricação e prazo de validade de no mínimo 12 meses após a entrega. Embalagem aproximada de 200g. (item exclusivo para ME/EPP). QUANTIDADE: 
870; UNIDADE: Unidade Lata/Pote 200g ; VALOR UNITÁRIO: R$ 12,97. ITEM 04 - ADOÇANTE, Aspecto Físico: Líquido. Ingredientes: Sucralose, 
Acesulfame De Potássio, Benzoato De Sódio Tipo: Dietético. Características Adicionais: Acidulante Ácido Cítrico, Citrato De Sódio validade 1 ano, tipo 
dietético, bico dosador, frasco com aproximadamente 100ml. (item exclusivo para ME/EPP). QUANTIDADE: 100; UNIDADE: Frasco 100 ML; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 7,01. ITEM 07 - CAFÉ, apresentação: torrado moído, tipo: superior; empacotamento: vácuo; bebida (sabor): do tipo intenso; características 
adicionais: em pacotes de 500 g, embalagem dupla, 100% selada, com validade de 12 meses a partir da entrega pelo fornecedor, com registro da data de 
fabricação, lote e validade estampados no rótulo da embalagem, bem como, com identificação SUPERIOR, modo de conservação e telefone SAC. A marca 
deve ter laudo de avaliação do café, emitido por laboratório especializado, com nota de Qualidade Global mínima de 6,0 pontos na escala sensorial do café 
e laudo de análise de microscopia do café, com tolerância de, no máximo, 1% de impureza. No certificado ou no laudo de qualidade do café deverá constar 
as seguintes características: - aroma: característico do produto; - acidez: baixa a moderada; - amargor: moderado; - sabor: característico e equilibrado, livre 
de sabor de fermentado, mofado, de terra e vinagrado; - adstringência: baixa; - corpo: razoavelmente encorpado; - qualidade global: bom a muito bom. O 
café deverá ser 100% arábica, não sendo admitida presença de conillon. Bebida mole, não admitindo-se riada, rio e rio zona. Apresentar declaração do grau/