DOE 06/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº083  | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2024
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Umari - Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo – TP n° 2022.07.12.1. Partes: o Município de Umari, 
através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras e a empresa Pedro Gerferson F. Feliciano Diniz Brasileiro. Objeto: Contratação de serviços a serem 
prestados na execução de requalificação de Estradas em Revestimento primário em diversos locais do Município de Umari/CE, nos termos do Convênio n. 
138/CIDADES/2022 - Plano de Trabalho n. 830720/2022 e MAPP n° 5592, celebrado com o Governo do Ceará, por intermédio da Secretaria das Cidades. 
Do Fundamento Legal: Artigo 57, § 1º, VI, da Lei Federal n° 8.666/93 e Tomada de Preços N° 2022.07.12.1. Do Aditamento: Acordam em prorrogar até 
31 de dezembro de 2024, o prazo de vigência do Contrato original, a contar da data da assinatura deste ajuste. Signatários: José Judas Tadeu Cesar Bento e 
Pedro Gerferson Ferreira Feliciano. Umari/CE, 15 de dezembro de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Umari - Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo – TP n° 2022.07.22.2. Partes: o Município de Umari, 
através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras e a empresa Pedro Gerferson F. Feliciano Diniz Brasileiro. Objeto: Contratação de serviços a serem 
prestados na execução de recuperação e/ou adequação de estradas vicinais e construção de bueiros em diversas localidades do Município de Umari/CE, nos 
termos do Convênio n. 164/CIDADES/2022 - Plano de Trabalho n. 832006/2022 e MAPP n. 5629, celebrado com o Governo do Ceará. Do Fundamento 
Legal: Artigo 57, § 1º, VI, da Lei Federal n. 8.66693 e Tomada de Preços N. 2022.07.22.2. Do Aditamento: Acordam em prorrogar até 31 de dezembro de 
2024, o prazo de vigência do Contrato original, a contar da data da assinatura deste ajuste. Signatários: José Judas Tadeu Cesar Bento e Pedro Gerferson 
Ferreira Feliciano. Umari/CE, 15 de dezembro de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Umari - Extrato do 2º (Segundo) Aditivo Contratual – TP n° 2022.07.14.2. Objeto: Contratação de serviços 
a serem prestados na execução de requalificação de estradas em revestimento primário em diversos locais do Município de Umari/CE, nos termos do 
Convênio n. 178/CIDADES/2022 - Plano de Trabalho n. 834604/2022 e MAPP n° 5584, celebrado com o Governo do Ceará, por intermédio da Secretaria 
das Cidades. Valor do Contrato Original: R$ 506.005,80. Valor Acrescido: R$ 85.384,82. Valor do Contrato Atualizado: R$ 591.390,64. Fundamento 
Legal: Artigo 65, inciso I, alínea “a” c/c § 1º da Lei Federal n° 8.666/93. Contratante: Prefeitura Municipal de Umari/CE, através da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Obras. Contratada: X7E Empreendimentos LTDA. Signatários: José Judas Tadeu Cesar Bento e Caio Lincoln Almeida de Oliveira. Umari/
CE, 03 de maio de 2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Umari - Extrato do 2º (Segundo) Aditivo Contratual. TP n° 2022.07.22.2. Objeto: Contratação de serviços 
a serem prestados na execução de recuperação e/ou adequação de estradas vicinais e construção de bueiros em diversas localidades do Município de 
Umari/CE, nos termos do Convênio n° 164/CIDADES/2022 - Plano de Trabalho n. 832006/2022 e MAPP n° 5629, celebrado com o Governo do Ceará, 
por intermédio da Secretaria das Cidades. Valor do Contrato Original: R$ 387.219,83. Valor Acrescido: R$ 850,90. Valor do Contrato Atualizado: R$ 
388.070,74. Fundamento Legal: Artigo 65, inciso I, alínea “a” c/c § 1º da Lei Federal n° 8.666/93. Contratante: Prefeitura Municipal de Umari/CE, através 
da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras. Contratada: Pedro Gerferson F. Feliciano Diniz Brasileiro. Signatários: José Judas Tadeu Cesar Bento e 
Pedro Gerferson Ferreira Feliciano. Umari/CE, 02 de maio de 2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Umari - Extrato do 2º (Segundo) Aditivo Contratual. TP n° 2022.07.12.1. Objeto: Contratação de serviços a 
serem prestados na execução de requalificação de estradas em revestimento primário em diversos locais do Município de Umari/CE, nos termos do Convênio 
n. 138/CIDADES/2022 - Plano de Trabalho n° 830720/2022 e MAPP n° 5592, celebrado com o Governo do Ceará, por intermédio da Secretaria das Cidades. 
Valor do Contrato Original: R$ 999.662,56. Valor Acrescido: R$ 109.246,20. Valor do Contrato Atualizado: R$ 1.108.908,75 (um milhão cento e oito 
mil novecentos e oito reais e setenta e cinco centavos). Fundamento Legal: Artigo 65, inciso I, alínea “a” c/c § 1º da Lei Federal n. 8.666/93. Contratante: 
Prefeitura Municipal de Umari/CE, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras. Contratada: Pedro Gerferson F. Feliciano Diniz Brasileiro. 
Signatários: José Judas Tadeu Cesar Bento e Pedro Gerferson Ferreira Feliciano. Data: 02 de maio de 2024.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá. Adesão nº 26.001/2023-SSPTC. Contratante: Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania. 
Extrato do contrato resultante do processo de Adesão nº 26.001/2023-SSPTC: nº 26.001/2023-SSPTC – Valor global: R$ 300.000,00 – Contratada: 7 Serv 
Gestão de Benefícios EIRELI, através de seu representante legal, o Sr. Francisco Evandro de Sousa Júnior. Unidade Administrativa: Secretaria de Segurança 
Pública, Trânsito e Cidadania. Objeto: contratação de serviço de intermediação, administração e gerenciamento, através de sistema informatizado integrado 
próprio ou contratado, compatível com hardwere estação terminal de acesso com sistema Plug and Play em OBD, para fornecimento de peças e acessórios 
em geral, serviços de borracharia, lavagem simples e completa de veículos, troca de filtros e óleos, como também manutenção preventiva e corretiva, através 
de rede de estabelecimento credenciados pela contratada, com uso de tecnologia Qrcode ou sensor de aproximação para atendimento das necessidades da 
frota de veículos da contratante. Prazo de vigência: 12 meses, a partir da data da assinatura. Assina pela contratante: Secretário, Armstrong Braga Ferreira. 
Data da assinatura do contrato: 04 de janeiro de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001 
2024 – A Comissão Permanente de Licitação, vem informar aos interessados o Resultado do Julgamento da Fase de Habilitação da Licitação na Modalidade 
Concorrência Pública Nº 001 2024, cujo OBJETO é a Contratação para pavimentação asfaltica no municipio de Granja/CE, conforme projeto. Onde ficaram 
INABILITADAS as empresas: TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 20.160.697/0001-75; CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & 
SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 50.484.244/0001-65; GTM ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 42.340.181/0001-45; COPA ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 
02.200.917/0001-65 e PROJECT ENGENHARIA, CNPJ Nº 38.610.780/0001-64 e HABILITADAS às empresas: CONSTRAM CONSTRUÇÕES E 
ALUGUEL DE MAQUINAS, CNPJ Nº 72.432.727/0001-59 e QUATRO I CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 18.020.126/0001-93. Ficando aberto o 
prazo para interposição de recurso previsto no Art. 109, Inciso I, Alínea “A”, Lei 8.666/93. Caso não haja interposição de recursos fica estabelecido o dia 
15 de Maio de 2024, às 09h para Abertura dos Envelopes de Propostas de Preços. Granja-CE, 06 de Maio de 2024. William Rocha Costa – Presidente 
da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA/CE – Título: AVISO DE ENTREGA DE AMOSTRAS – Unidade 
Administrativa: Secretaria de Educação – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Chamada Pública Nº CPAF/270224.01/SME 
– Objeto: Aquisição de produtos oriundos da Agricultura Familiar destinado à merenda escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino do 
Município de Pires Ferreira/CE – Classificada: COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA SERRA E DO SERTÃO; 
apresentou as amostras solicitadas para os itens por ela arrematados dentro do prazo solicitado, e após a análise, foi classificada de acordo com o laudo de 
análise do departamento nutricional desta municipalidade – Razões da Decisão: Encontra-se à disposição para consulta nos autos do processo licitatório e 
será disponibilizado no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE – Presidente da Comissão Permanente de Licitação: Francisco Eric Batista 
Ximenes.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tianguá – Secretaria de Saúde – Aviso de Pregão Eletrônico Nº PE 09/2024-SESA. A Prefeitura Municipal 
de Tianguá-CE, por meio do Agente de Contratação de aquisições de bens e serviços comuns, tornam público que se encontra à disposição dos interessados o 
Edital do Pregão Eletrônico Nº. PE 09/2024–SESA, que tem como objeto o seleção de empresa para aquisição de teste rápido de SWAB Antígeno, registrado 
na ANVISA, para detecção qualitativa de antígenos virais do Vírus SARS-COV-2, causador da COVID-19, em amostra de SWAB de Nasofaringe, visando 
suprir a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Tianguá-Ceará, decorrente da pandemia CORONAVIRUS. Esta licitação está sujeita às disposições da 
Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias - https://novobbmnet.com.br/, https://www.
tiangua.ce.gov.br/ ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias dar-se-á 
até às 14h30min do dia 17/05/2024. Abertura das Propostas: 17/05/2024 às 14h35min. Início da Disputa de Lances às 14h45min dia 17/05/2024 (horário 
de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: licitacao@tiangua.ce.gov.br. Maciel 
Manoel Farias da Silva – Agente de Contratação.  Prefeitura Municipal de Tianguá, 03 de maio de 2024.
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