DOMCE 07/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3453 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA Nº 051/2024SADS 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 
2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de 
agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar Sr. JAIRO 
MACIEL LIMA, RG 20071163730, CPF: 055.651.863-23, Motorista, 
meia diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer jus 
às despesas de estadia na cidade de Fortaleza - CE, no dia 06 de maio 
de 2024. A viagem tem como objetivo conduzir os funcionários da 
Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social para o Seminário 
de Fortalecimento Sisan, que será realizada na Escola Superior do 
Parlamento Cearense – Unipace, localizada à Rua Barbosa de Freitas, 
nº 2709, Bairro Aldeota, em Fortaleza. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, em 03 de 
maio de 2024. 
  
KAROLINE LIRA LOPES DONATO 
Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social 
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:A6E246DD 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA Nº 052/2024SADS 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 
2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de 
agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sra. 
JAMILE JERÔNIMO DA SILVA, RG: 20071054035, CPF: 
055.246.233-03, Supervisora do Programa Criança Feliz, quatro 
diárias e meia no valor de R$ 810,00 (oitocentos e dez reais) para 
fazer jus às despesas de estadia na cidade de Fortaleza - CE, nos dias 
06 a 10 de maio de 2024. A viagem tem como objetivo a capacitação 
obrigatória para os novos Supervisores dos municípios na 
metodologia sobre o Guia de Visita Domiciliar, que ocorrerá na 
Escola do SUAS – Rua Jaime Benévolo, nº 21, Bairro: Centro em 
Fortaleza. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, em 03 de 
maio de 2024. 
  
KAROLINE LIRA LOPES DONATO 
Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social 
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:FB1BA5C0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 10ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 1706.19-01/05 – Processo 
Originário: Pregão Presencial N.º 17.05.19-02PP – Contratante: 
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – Contratada: RAPI 
TRANSPORTES LTDA CNPJ nº 16.779.292/0001-42 – Finalidade: 
PRORROGAÇÃO DO PRAZO da Locação de máquinas pesadas para 
ficar à disposição da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Públicos de Guaraciaba do Norte/CE – Data da Assinatura do Termo 
de Alteração Contratual: 25/04/2024 – Nova Vigência: até 17/06/2024 
– Fundamentação Legal: inciso II, do Art. 57, da Lei no 8.666/93, e 
ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Antonio 
Edson Araújo Pires (CONTRATANTE); Lucio Alves Barroso 
(CONTRATADA).  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:1BC4C2EC 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE - CE – Título: AVISO DE 
ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos – Regente: Pregoeiro 
e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 
017/2024-SEINFRA – Objeto: Locação de máquinas pesadas, por 
hora trabalhada, para atender as necessidades do município de 
Guaraciaba do Norte-CE – Local de Acesso ao Edital: Avenida 
Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380-000 - Guaraciaba do 
Norte/Ceará; 
https://bnc.org.br; 
https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/proce
sso.asp?vEMP_CNP 
J=07569205000131; 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br; www.gov.br/pncp – Funcionamento do 
Órgão: Segunda à Sexta de 08h às 12h e das 13h às 15h – Local de 
Realização da Licitação: https://bnc.org.br – Data de Abertura: 
20/05/2024 – Horário: 08H30MIN – 
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO. 
Pregoeiro 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:3E3E2BEC