DOMCE 07/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3453 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
 
CAMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
DISPENSA ELETRÔNICA Nº DL-008/2024-CMI 
  
CONTRATO Nº 20249008- CMI 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NA TRANSMISSÃO 
DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES 
E EVENTOS PROMOVIDOS E SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, 
GERENCIAMENTO 
DE 
E-MAIL 
E 
SUPORTE 
NA 
ATUALIZAÇÃO DO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
IBARETAMA-CE. 
  
CONTRATANTE: CÃMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
  
CONTRATADA: IGOR PIMENTEL DA SILVA ME, inscrita no 
CNPJ nº 13.281.719/0001-90, sediado na Rua Dom Helio Campos, n° 
20A, Sala01, Monteiro de Morais, CEP: 63.800-000, Quixeramobim, 
Ceará. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, nos termos da Lei 
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME 
nº 67/2021. 
VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) 
  
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 0101 01 031 0001 2.001 – 
Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal de Ibaretama; 
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiro 
Pessoa Jurídica, sub elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 – Outro 
Serviços Pessoa Jurídica, com Recursos da CMI. 
DATA DA ASSINATURA: 30 DE ABRIL DE 2024. 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 30/04/2025. 
  
SIGNATÁRIOS: Edilson Martins da Costa – Presidente da Câmara 
Municipal de Ibaretama (PELA CONTRATANTE) e Igor Pimentel da 
Silva - Sócio Administrador (PELA CONTRATADA).  
 
Publicado por: 
Ana Iris Lima de Sousa 
Código Identificador:E61E47B4 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
DECRETO MUNICIPAL 
 
DECRETO NO 007/2024, DE 06 DE MAIO DE 2024. 
  
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO NO ÂMBITO 
DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE., FERIADO 
O DIA 08 DE MAIO DE 2024 (QUARTA-FEIRA) E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do 
Município de Ibaretama-CE., no uso de suas atribuições legais, 
conferidas da Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes 
e, 
  
CONSIDERANDO que o dia 08 de Maio de 2024 - quarta-feira, é a 
Data Comemorativa da Emancipação Política de Ibaretama-CE; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de Decretar-se Feriado por Ato 
Oficial a fim de que se cumpram as formalidades necessárias nos 
Órgãos, repartições, entidades públicas e privadas, instituições 
financeiras e comércio no âmbito do Município de Ibaretama;  
  
DECRETA: 
  
Art. 1° - Fica decretado Feriado no âmbito do Município de 
Ibaretama-CE., o dia 08 de maio de 2024, quarta-feira – Data 
Comemorativa da emancipação política de Ibaretama-CE. 
Art. 2° - O comércio de cereais, medicamentos e combustíveis, bem 
com os serviços essenciais como limpeza pública, saúde ou sujeitos a 
escala não serão atingidos por este Decreto. 
  
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama/CE., em 06 de Maio de 
2024. 
   
ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ 
Prefeita Municipal de Ibaretama-CE.    
Publicado por: 
Claudia Maria Soares Dos Santos 
Código Identificador:CF482D8A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO 
TOMADA DE PREÇOS Nº 22.08/2023 - TP 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – 
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO – A 
Comissão de Licitação de Icó/CE comunica aos interessados o 
resultado da fase de habilitação referente à CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 22.08/2023 - TP, cujo objeto é a RECUPERAÇÃO DE 
ESTRADAS VICINAIS, NOS TRECHOS – SÍTIO BERTIORGA 
AO SÍTIO BOQUEIRÃO, SÍTIO CATAVENTO AO SÍTIO 
PITOMBEIRA E NA VILA CASCUDO, NA ZONA RURAL DO 
MUNICÍPIO DE ICÓ CONFORME PLANILHAS, PROJETOS E 
CRONOGRAMAS 
EM 
ANEXO, 
parte 
Integrante 
desta 
CONCORRÊNCIA PUBLICA, declarando: HABILITADAS as 
empresas: 01 – M JOSINEIDE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
(LIDER), CNPJ: 04.957.984/0001-54; 02 - ABIK ENGENHARIA E 
CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 34.746.608/0001-81; 03 – MR 
ABSOLUT SOLUÇÕES E SERVIÇOS, CNJP: 40.118.326/0001-32; 
04 
– 
EVOLUÇÃO 
CONSTRUTORA 
EIRELI, 
CNPJ: 
37.215.117/0001-00; 
05 
– 
ELO 
CONSTRUÇÕES 
E 
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 28.111.124/0001-63; 06 – 
WE EMPREENDIMENTOS, CNPJ:46.322.785/0001-10; 07 – 
ARAÚJO CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI, CNPJ: 
39.907.624/0001-22; 08 – CONSTRUTORA GN BOTAO, CNPJ: 
11.385.744/0001-98; 09 – L A LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 
CNPJ: 26.542.791/0001-75; 10 – KLF SERVIÇOS, CNPJ: 
35.848.539/0001-80; 11 – ABRAV CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS, 
EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA – EPP, CNPJ: 12.044.788/0001-
17; 12 – VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 
09.042.893/0001-02; 13 – JS SINDEAUX NETO EIRELI – EPP, 
CNPJ: 23.463.259/0001-74; 14 – DANTAS E OLIVEIRA LIMPEZA, 
CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA – ME, CNPJ: 
10.684.414/0001-30; 15 – CONSTRUVASP CONSTRUTORA, 
CNPJ: 50.484.244/0001-65; 16 – CRP. COSTA CONSTRUÇÃO, 
CNPJ: 02.567.157/0001-29; 17 – MEDEIROS CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS, 
CNPJ: 
07.615.710/0001-75; 
18 
– 
RAMALHO 
SERVIÇOS E OBRAS LTDA, CNPJ: 24.916.240/0001-07; 19 – 
GLEDSOM CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 72.121.700/0001-45; 20 
– 
T.C.S. 
DA 
SILVA 
CONSTRUÇÕES 
LTDA, 
CNPJ: 
10.787.147/0001-27; 
21 
– 
PRIME 
EMPREENDIMENTOS, 
INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 13.997.118/0001-
88; 22 – TEOTONIO CONSTRUÇÕES COMÉRCIO INDÚSTRIA E 
SERVIÇOS, CNPJ: 10.453.927/0001-30; 23 – ELETROCAMPO 
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 63.551.378/0001-01; 
24 – CONSBRAL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS, 
CNPJ: 07.544.576/0001-69; 25 – VAP CONSTRUÇÕES LTDA, 
CNPJ: 00.565.011/0001-19; 26 - TECTA CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS, CNPJ: 20.160.697/0001-75; 27 - WU CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 10.932.123/0001-14; 28 - FF 
EMPREENDIMENTOS 
E 
SERVIÇOS 
LTDA, 
CNPJ: 
23.103.016/0001-25. Maiores informações junto a Comissão de