DOMCE 07/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3453 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               30 
 
Fundamentação Legal: Pregão Presencial n° 2022.03.18.01-
PMI/FUSPI, como também art. 57, inciso II, da Lei Federal 
8.666/1993 e suas alterações. Contrato: nº 2022.04.13.01-
PMI/FUSPI. Objeto: Serviços de digitalização e gerenciamento 
eletrônico de documentação, jurídico e contábeis entre outros, com 
alocação de mão de obra, hardware e software, destinando-se a 
atender as necessidades da Fundação de Saúde Pública de Iguatu-Ce, 
conforme especificações e quantidades contidas no termo de 
referência. Data de Assinatura: 10 de abril de 2024. Vigência: de 13 
de abril de 2024 até 13 de abril de 2025. Dotação Orçamentária: 
0701.10.302.0011.2.046 (Manutenção das Atividades do Hospital 
Regional de Iguatu). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros 
Serviços de Terceiros/ Pessoa Jurídica). Signatário: Marcos Willian 
Noronha Lima - Superintendente. Em 10 de abril de 2024, Iguatu-Ce. 
Fone: 
(88) 
3510-1250. 
E-mail: 
saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:4DEB6A3C 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
Por meio deste, o Superintendente da Fundação de Saúde Pública de 
Iguatu, no uso de suas atribuições legais, e considerando que o agente 
de contratação designado cumpriu toda instrução processual, autuado 
como Dispensa de Licitação, na forma eletrônica, sob o nº 
2024.04.11.01-PMI/FUSPI, cujo objeto é a aquisição de peças para o 
equipamento de Raio-X - Fixo Diagnóstico, para a devida 
continuidade de atendimento às demandas do Hospital Regional de 
Iguatu-Ce, conforme quantidades e especificações descritas no termo 
de referência, anexo I do aviso, resolve por Adjudicar e Homologar 
o presente processo, para que produza os efeitos legais e jurídicos em 
favor da empresa: 
  
CAEC Comércio e Serviços em Equipamentos Hospitalar LTDA, 
com sede na Rua Francisco Trajano de Abreu, nº 319, Timbu, 
Eusébio, Ceará, CEP 61.760-000, inscrita no CNPJ 07.501.263/0001-
23, através de seu representante legal, o senhor Humberto da Silva 
Xavier, Sócio Administrador. Enquadramento: Microempresa. 
  
Desta feita, que se encaminhe o processo de dispensa de licitação ao 
setor responsável, para que se efetue a convocação da empresa 
indicada e posterior assinatura de termo de contrato, nos moldes da ata 
da sessão e do orçamento apresentado na fase preparatória do 
processo, partes integrantes deste processo. 
  
Fundamentam-se os presentes atos no art. 19 do decreto municipal n° 
008/2024, à luz do art. 71, inciso IV, da lei federal n° 14.133/2021 e 
alterações.  
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:EA51195F 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI 
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO 
 
A Fundação de Saúde Pública da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do 
Termo de Contrato firmado com a empresa: CAEC - Comércio e 
Serviço em Equipamentos Hospitalares LTDA-ME, com sede na 
Rua Francisco Trajano, nº. 319, Timbu, Eusébio, Ceará, CEP 61760-
000, inscrita no CNPJ 07.501.263/0001-23, neste ato, representado 
pelo senhor Humberto da Silva Xavier, Gerente Comercial, como a 
seguir discrimina: 
  
Fundamentação Legal: Dispensa Eletrônica n° 2024.04.11.01-
PMI/FUSPI, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei 
Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014 e os Decretos 
Municipais nº 018/2023 e 008/2024. Contrato: nº 2022.04.26.01-
PMI/FUSPI. Objeto: Aquisição de peças para o equipamento de 
Raio-X - Fixo Diagnóstico, para a devida continuidade de 
atendimento às demandas do Hospital Regional de Iguatu-Ce, 
conforme quantidades e especificações nas condições estabelecidas no 
termo de referência. Data de Assinatura: 26 de abril de 2024. 
Vigência: até 31 de dezembro de 2024. Dotação Orçamentária: 
0701.10.302.0011.2.046 (Manutenção das Atividades do Hospital 
Regional de Iguatu). Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 (Material de 
Consumo). 
Signatário: 
Marcos 
Willian 
Noronha 
Lima 
- 
Superintendente. Em 26 de abril de 2024, Iguatu-Ce. Fone: (88) 
3510-1250. E-mail: saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br 
 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:8EFE5F45 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME 
AVISO HOMOLOGAÇÃO. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU 
– 
SECRETARIA 
DA 
EDUCAÇÃO-SME 
– 
PUBLICAÇÃO 
DOS 
TERMOS 
DE 
ADJUDICAÇÃO 
E 
HOMOLOGAÇÃO 
- 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
2024.04.15.01-PMI-SME 
– 
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL PEDAGÓGICO PARA SUPRIR A DEMANDA DOS 
ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IGUATU/CE. 
ADJUDICO 
E 
HOMOLOGO 
O 
PRESENTE 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO, PARA QUE PRODUZA OS 
EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS EM FAVOR DA EMPRESA: WD 
DISTRIBUIÇÃO EDUCACIONAL LTDA-ME, INSCRITA NO 
CNPJ SOB O Nº 51.428.956/0001-20, VENCEDOR DO LOTE 
ÚNICO. FUNDAMENTAÇÃO: NA LEI N° 14.133, DE 1º DE 
ABRIL DE 2021, DECRETO MUNICIPAL Nº 021, DE 31 DE 
MARCO DE 2023 E AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE 
EDITAL.  
  
IGUATU-CE, 06 DE MAIO DE 2024. 
  
PUBLIQUE-SE.  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:4EA9972C 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME 
AVISO DE RATIFICAÇÃO. 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU (CE), ATRAVÉS DA 
SECRETARIA 
DA 
EDUCAÇÃO-SME. 
NESTE 
ATO, 
REPRESENTADA PELA SECRETÁRIA ADJUNTA DA PASTA, A 
SENHORA SIMONE ALCANTARA DE ALENCAR, NO USO DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
EM 
CUMPRIMENTO 
À 
RATIFICAÇÃO, EM NOME DA SECRETARIA PARTICIPANTE, 
FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DA RATIFICAÇÃO 
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO CARONA DE ADESÃO Nº 
2024.03.27.02-PMI-SME. 
DO 
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, DESTINADO A ATENDER AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO-SME, DO 
MUNI-CÍPIO DE IGUATU-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, QUE SEGUE EM 
ANEXO, QUE SEGUE EM ANEXO. O PRESENTE PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
SERÁ 
FORNECIDO 
ATRAVÉS 
DAS 
EMPRESAS: J M UCHOA JUNIOR & CIA LTDA-EPP, INSCRITA 
NO CNPJ SOB O Nº 46.730.051/0001-70. E A EMPRESA 
FRANCISCO ALMINO UCHOA - DEMAIS, INSCRITA NO CNPJ 
SOB O Nº 72.294.697/0001-61. 
  
IGUATU-CE, 06 DE MAIO DE 2024. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:D9EA82F4 
 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – SECULT 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO