DOMCE 07/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3453 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               64 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL Nº 1.572, DE 06 DE MAIO DE 2024. 
 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PONTO 
DE 
ATENDIMENTO 
DE 
SAÚDE 
DA 
COMUNIDADE DE CAMPOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal 
decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
  
Art. 1º. Fica denominado de “SEVERINO PERGENTINO DE 
SOUZA”, o Ponto de Atendimento de Saúde da Comunidade de 
Campos. 
  
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal, através do setor 
administrativo competente, autorizado, no prazo de 90 (noventa) dias, 
após a construção a instalar placas ou letreiros, no espaço público ora 
nominado, objeto desta lei. 
  
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, aos 06 de maio de 2024. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:9087C610 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL Nº 1.573, DE 06 DE MAIO DE 2024. 
 
INSTITUI O GRUPO MUSICAL “BANDA FERA 
RADICAL” COMO PATRIMÔNIO CULTURA DO 
MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal 
decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
  
Art. 1º. Fica instituído o Grupo Musical “Banda Fera Radical”, como 
Patrimônio Cultural do Município de Nova Russas-CE e dá outras 
providências. 
  
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, aos 06 de maio de 2024. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:CE2848BD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 900, DE 06 DE MAIO DE 2024. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR 
OCUPANTE 
DO 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal;  
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. EXONERAR o Sr. WEMERSON GOMES CARNEIRO 
FELISARDO, portador do RG nº 2008516197-3 e inscrito no CPF 
sob o nº 613.982.983-60, ocupante do cargo de provimento 
comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO I (CDA VIII), 
vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, 
previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas 
alterações posteriores. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 06 de maio de 2024. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:739BC6F4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 901, DE 06 DE MAIO DE 2024. 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal;  
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. NOMEAR o Sr. WEMERSON GOMES CARNEIRO 
FELISARDO, portador do RG nº 2008516197-3 e inscrito no CPF 
sob o nº 613.982.983-60, ao cargo de provimento comissionado de 
COORDENADOR 
DE 
POLÍTICAS 
PÚBLICAS 
DE 
BENEFÍCIOS EVENTUAIS (CDA II), vinculado à Secretaria 
Municipal do Trabalho e Assistência Social, previsto na Lei 
Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações 
posteriores. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 06 de maio de 2024. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:99C07B9B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 902, DE 06 DE MAIO DE 2024.