DOMCE 07/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3453 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               68 
 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:B067692D 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
042.232.363-26 
 
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DO GRUPO DE 
TRABALHO INTERSETORIAL – GTI - A NIVEL 
CENTRAL 
DO 
PROGRAMA 
SAÚDE 
NA 
ESCOLA – PSE. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, JOSÉ LUCIANO 
SILVA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica Municipal, em especial o art.72, 
R E S O L V E: 
Art. 1° - Designar membros do Núcleo de Gerenciamento do Grupo 
de Trabalho Intersetorial – GTI – a Nível Central do Programa Saúde 
na Escola – PSE. 
I. Secretaria Municipal de Saúde - SMS 
Titular: Linete Alves de Lima Barros (Secretária de Saúde) 
CPF: 016.067.613-40 
Suplente: Jéssica Janine Sousa Barreto (Coordenadora do PSE) 
CPF: 049.700.133-06 
II. Secretaria Municipal de Educação - SME 
Titular: Lilianne de Sousa Silva (Secretária de Educação) 
CPF: 013.562.543-22 
Suplente: Galluzi Fernandes Galvão (Coordenadora do PSE) 
CPF: 838.607.893-68 
III. Secretaria Municipal de Assistência Social - STDS 
Titular: Ana Liv Mateus Santos (Secretária de Assistência Social) 
CPF: 048.419.533-61 
Suplente: Francisca Ana Lídia de Lima (Profissional do CAPS) 
CPF: 042.232.363-26 
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
permanecendo os demais efeitos, ficando revogadas as disposições em 
contrário. 
  
Registre-Se, Publique-Se e Cumpra-Se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO – 
ESTADO DO CEARÁ, EM 06 DE MAIO DE 2024. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:1EAB4C3E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PORTARIA DE DIÁRIA 017/2024 
 
O(A) PREFEITO MUNICIPAL, BISMARCK BARROS BEZERRA, 
no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, 
DE 11 DE JANEIRO DE 2013 
RESOLVE: 
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) TAMARA MACHADO DO 
NASCIMENTO 
BEZERRA, 
ocupante 
do 
cargo 
de 
SECRETÁRIO(A), 1 (uma) diaria, PARTICIPAR DO SEMINÁRIO 
DA 
POLÍTICA 
DE 
SEGURANÇA 
ALIMENTAR 
E 
NUTRICIONAL NO CEARÁ. 
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 
(duzentos reais). 
II - Local Fortaleza/CE, Auditório da Escola Superior do Parlamento 
Cearense - Unipace na data 06/05/2024. 
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
Piquet Carneiro/CE, 03 de maio de 2024. 
  
BISMARCK BARROS BEZERRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Rocileide Rodrigues Maciel Vieira 
Código Identificador:F231ECBB 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PORTARIA DE DIÁRIA 018/2024 
 
O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , 
TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA , no uso das 
suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE 
JANEIRO DE 2013 
RESOLVE: 
Art. 
1º 
CONCEDER 
a(o) 
senhor(a) 
EDNA 
VIEIRA 
DO 
NASCIMENTO, 
ocupante 
do 
cargo 
de 
AGENTE 
ADMINISTRATIVO, 
1 
(uma) 
diaria, 
PARTICIPAR 
DO 
SEMINÁRIO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E 
NUTRICIONAL NO CEARÁ. 
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem 
reais). 
II - Local Fortaleza/CE, Auditório da Escola Superior do Parlamento 
Cearense - Unipace na data 06/05/2024. 
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
Piquet Carneiro/CE, 03 de maio de 2024. 
  
TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA 
Secretária Municipal de Assistência Social 
Publicado por: 
Rocileide Rodrigues Maciel Vieira 
Código Identificador:4FE466BB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL N° 008/2024, DE 06 DE MAIO DE 
2024. 
 
DECRETO MUNICIPAL N° 008/2024, de 06 de maio de 2024. 
  
‘DISPÕE ACERCA DA ATUALIZAÇÃO DO 
VENCIMENTO 
BASE 
DOS 
AGENTES 
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EFETIVOS E 
AGENTES 
DE 
COMBATE 
ÀS 
ENDEMIAS 
EFETIVOS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
QUITERIANOPOLIS, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS’. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL QUITERIANOPOLIS – CE, 
FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO no uso 
das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, 
consubstanciado no que estabelece a Emenda Constitucional n° 
120/2022, de 05 de maio de 2022, que acrescentou ao art. 198 da 
Constituição Federal, o §9º, que dispõe sobre o vencimento base dos 
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e 
também respaldada na Lei Municipal n° 045/2022, de 18 de agosto de 
2022, que regulamentou o vencimento dos cargos de agentes 
comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combates às endemias 
(ACE) do quadro de pessoal efetivo do executivo do Município de 
Quiterianópolis. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1.º - Para fins de alinhamento do vencimento base dos Agentes 
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, conforme 
estabelecido no §9º do art. 198 da Constituição Federal, que dispõe