DOMCE 07/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3453 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               67 
 
Publicado por: 
Maria Luisa de Azevedo 
Código Identificador:0D2D9CB1 
 
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E URBANISMO 
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº SI-
TP010/2023 
 
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº SI-
TP010/2023 
  
A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO 
MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS TORNA PÚBLICO O EXTRATO 
DO SEGUNDO ADITIVO CONTRATUAL RESULTANTE DA 
TOMADA DE PREÇOS Nº SI-TP010/2023: 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA E URBANISMO; 
  
OBJETO: REFORMA NA PRAÇA DA COHAB NA SEDE DO 
MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS – CEARÁ; 
  
PRAZO: 120 (Cento e vinte) dias, com vigência a partir de 30 de 
Abril de 2024 a 28 de Agosto de 2024; 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E 
URBANISMO; 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ NILTON ARAGÃO 
JÚNIOR – Ordenador de Despesas. 
  
CONTRATADA: CLAUDIO R. DOS MENDES G. E JORGE-ME; 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ JORGE MENDES 
JÚNIOR– Representante Legal. 
  
Nova Russas/CE, 30 de Abril de 2024 
Publicado por: 
José Nilton Aragão Júnior 
Código Identificador:38F115EF 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
PORTARIA Nº 012, DE 06 DE MAIO DE 2024. 
 
A 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DO 
TRABALHO 
E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, Sra. Ana Maria de Paiva Bezerra, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 1.390, de 06 de junho de 
2022. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. DETERMINAR que se pague à Sra. DAYANA MARIA DE 
AZEVEDO SOUSA – COORDENADORA DA PSB – a 
importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), referente a 01 
(uma) diária, referente ao dia 06 de maio do corrente ano, para fazer 
face as despesas na cidade Fortaleza/CE, onde irá participar do 
Seminário de Fortalecimento do SISAN. Despesa correrá por conta 
da verba nº 1004. 04 122 0137 2.091 – 3.3.90.14.00. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 06 de maio de 2024. 
 
  
ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA 
Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social 
 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:3E6D519F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
SECRETARIA DA SAÚDE 
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE PALHANO 
 
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 007/2024-PE 
  
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento contínuo de 
exames de laboratório e análises clínicas, para atender as necessidades 
da Secretaria de Saúde do município de Palhano, Estado do Ceará. 
Local 
do 
edital: 
https://www.palhano.ce.gov.br/licitacao.php 
e 
www.novobbmnet.com.br. Entrega das propostas: Até às 8:30 AM do 
dia 23/05/2024. Abertura das propostas: 23/05/2024, às 9:00 AM. 
Local 
de 
recebimento 
e 
abertura 
das 
propostas: 
www.novobbmnet.com.br.  
  
Palhano, Ceará, 6 de maio de 2024. 
  
BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA. 
Pregoeira.  
Publicado por: 
Beatriz de Lima Nogueira 
Código Identificador:FAF255A5 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
DECRETO Nº 1326, DE 6 DE MAIO DE 2024. 
 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO 
1282, DO DIA 13 DE JUNHO DE 2023, QUE 
TRATA SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO 
POR MORTE VITALÍCIA AO SR. JOSÉ PAULO 
DOS SANTOS, BENEFICIÁRIO DA SERVIDORA 
MUNICIPAL LIDIA LUZIA DE CASTRO, EM 
RAZÃO DO ERRO FORMAL NO NOME DA 
SERVIDORA EM QUESTÃO 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO-CE, a Sr. JOSÉ 
LUCIANO SILVA, no uso de suas atribuições legais, especialmente 
as conferidas pelo art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de 
Palhano CE e, 
DECRETA: 
Art. 1º – Art 1 - A alteração do decreto municipal de concessão de 
pensão por morte, em razão de erro formal de digitação do nome da 
servidora falecida, Para que onde esteja LIDIA LUIZA DE CASTRO 
SANTOS, leia-se LIDIA LUZIA DE CASTRO SANTOS 
  
Art. 2º – Mantém a concessão da pensão por morte vitalícia 
concedida no decreto n ° 1282, do dia 13 de Junho e os demais efeitos 
do ato. 
  
Art 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogam-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE; 
PUBLIQUE-SE; 
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Palhano, Estado do Ceará, de 6 de 
maio de 2024. 
 
JOSÉ LUCIANO SILVA  
Prefeito Municipal