DOMCE 07/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3453

www.diariomunicipal.com.br/aprece 69

sobre o vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde e
Agentes de Combate às Endemias e a Lei Municipal n° 045/2022, de
18 de agosto de 2022, o valor do vencimento base das categorias
mencionadas neste artigo passa a ser R$ 2.824,00 (dois mil oitocentos
e vinte quatro reais).

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, com efeitos financeiros
vigentes a partir do dia 1º de janeiro de 2024, revogando-se as
disposições em contrário.

PAÇO
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
QUITERIANÓPOLIS, em 06 de maio de 2024.
.
FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Layane Gomes Oliveira
Código Identificador:E0B53154

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 009/2024, DE 06 DE MAIO DE
2024.

DECRETO MUNICIPAL N° 009/2024, DE 06 DE MAIO DE
2024.

“DEFINE A QUANTIDADE DE “CASAS” A
SEREM SORTEADAS NA “FESTA DAS MÃES”
DO ANO DE 2023 - DESIGNA A COMISSÃO DE
ORGANIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, Estado do
Ceará FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO,
no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, resolve;
CONSIDERANDO as Lei Municipal n° 009/2019, de 12 de abril de
2019 e a Lei Municipal n° 30/2022, de 06 de maio de 2022;
CONSIDERANDO que as Leis acima citadas legislam acerca da
realização da “festa anual das mães”, no Município de
Quiterianópolis;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer a quantidade de
casas a serem sorteadas na festa das mães do ano de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de designar 5 (servidores) para a
comissão
de
organização
e
acompanhamento,
bem
como
supervisionar a seleção das beneficiárias.
DECRETA
Art. 1º. Estabelece a quantidade de 2 (duas) casas a serem sorteadas e
doadas na “Festa das Mães 2024”, que ocorrerá no Município de
Quiterianóplis na data de 18 de maio de 2024, às 16h, no estádio
municipal Francisco Antualdo Cavalcante (TUALDÃO).
Art. 2°. Designar os servidores abaixo relacionados para compor a
comissão
para
organização
e
acompanhamento,
bem
como
supervisionar a seleção dos beneficiários da “Festa das Mães 2024”
da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis:
GABINETE DA PREFEITA
- THAIS FARIAS DE LIMA
SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E
EMPREENDEDORISMO
- FRANCISCA GABRIELLA DUARTE DE FIGUEIREDO DE SÁ
BARRETO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
- PEDRO ALVES NETO
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
- ANTÔNIA DIVINA SOUSA LIMA
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
- ANTÔNIO VALDIANO DEMETRIO DE SOUSA
Parágrafo Único. A comissão de que trata o “caput” deste artigo será
presidida por THAIS FARIAS DE LIMA.
Art. 3°. Todas as outras medidas a serem tomadas para realização da
Festa das mães 2023, deverão obedecer à Lei Municipal n° 009/2019,
de 12 de abril de 2019 e a Lei Municipal n° 30/2022, de 06 de maio de
2022.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
QUITERIANÓPOLIS – CE, EM 06 DE MAIO DE 2024.

FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Layane Gomes Oliveira
Código Identificador:CF95511E

SECRETARIA DE GOVERNO
EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2024-
INEX

A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Governo da Prefeitura
Municipal de Quiterianópolis - CE, faz publicar o extrato resumido do
processo de inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
SHOW
ARTÍSTICO
DO
CANTOR HENRY FREITAS, PARA APRESENTAÇÃO NO DIA
03/06/2024,
ALUSIVO
AS
COMEMORAÇÕES
DE
ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO
DE QUITERIANÓPOLIS - CE.

CONTRATADA: HENRY FREITAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS
LTDA - ME, CNPJ 30.807.771/0001-56.

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, do artigo 74 c/c o art. 72, da Lei
no 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0400.04.122.0402.2.005.

ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00

Quiterianópolis - CE, 06 de maio de 2024.

ANTONIA ADENILCE ARCENO RODRIGUES
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Governo
Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:70AFDA02

SECRETARIA DE GOVERNO
EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2024-
INEX

A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Governo da Prefeitura
Municipal de Quiterianópolis - CE, faz publicar o extrato resumido do
processo de inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA
SEU DESEJO, PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 03/06/2024,
ALUSIVO AS COMEMORAÇÕES DE ANIVERSÁRIO DE
EMANCIPAÇÃO
POLÍTICA
DO
MUNICÍPIO
DE
QUITERIANÓPOLIS - CE.

CONTRATADA: YARA TCHE E ALESSANDRO EVENTOS
LTDA - ME, CNPJ 30.807.771/0001-530.331.267/0001-22.

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, do artigo 74 c/c o art. 72, da Lei
no 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0400.04.122.0402.2.005.

ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00

Quiterianópolis - CE, 06 de maio de 2024.

ANTONIA ADENILCE ARCENO RODRIGUES
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Governo