DOMCE 07/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3453 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               77 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DO CONTRATO 
Nº20240503.001- SEFIN 
 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. 
  
SECRETÁRIO: PAULO HENRIQUE LIMA CASTELO. 
OBJETO: INSCRIÇÃO DE 3 (TRÊS) SERVIDORES MUNICIPAIS 
DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE RUSSAS – 
CLMUR, VINCULADA À SECRETARIA DE FINANÇAS – SEFIN, 
PARA O CURSO “DESMISTIFICANDO AS OBRAS E SERVIÇOS 
DE ENGENHARIA - OS NOVOS DESAFIOS DA LEI 14.133/2021 
E AS VELHAS QUESTÕES”, NOS DIAS 08 A 10 DE MAIO DE 
2024. 
CONTRATADA: VIANNA DE CARVALHO CURSOS E AULAS 
LTDA - ME. 
  
NÚMERO DO CONTRATO: 20240503.001- SEFIN 
  
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 03/05/2024. 
  
PRAZO DO CONTRATO: 60 (SESSENTA) DIAS CONTADOS 
DA ASSINATURA DO PRESENTE INSTRUMENTO; 
  
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 6.900,00. 
  
VALOR GLOBAL DOS CONTRATOS POR EXTENSO: SEIS 
MIL E NOVECENTOS REAIS 
  
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 0701 04 122 0200 2.015 – 
MANTER 
AS 
ATIVIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
DA 
SECRETARIA DE FINANÇAS; ELEMENTO DE DESPESA: 
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERC. PESSOA 
JURÍDICA; SUB-ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.99 – 
OUTROS 
SERVIÇOS 
DE 
TERCEIROS 
– 
1500000000 
– 
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; 
  
Russas/CE, 03 de maio de 2024.  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:52A105A8 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº002.30.04.2024- SEFIN 
 
EXTRATO DO CONTRATO  
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº002.30.04.2024- SEFIN 
  
ÓRGÃOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. 
  
SECRETÁRIO: PAULO HENRIQUE LIMA CASTELO. 
  
OBJETO: 
INSCRIÇÃO 
DE 
3 
(TRÊS) 
SERVIDORES 
MUNICIPAIS 
DA 
CENTRAL 
DE 
LICITAÇÕES 
DO 
MUNICÍPIO DE RUSSAS – CLMUR, VINCULADA À 
SECRETARIA DE FINANÇAS – SEFIN, PARA O CURSO 
“DESMISTIFICANDO 
AS 
OBRAS 
E 
SERVIÇOS 
DE 
ENGENHARIA - OS NOVOS DESAFIOS DA LEI 14.133/2021 E 
AS VELHAS QUESTÕES”, NOS DIAS 08 A 10 DE MAIO DE 
2024. 
  
CONTRATADA: VIANNA DE CARVALHO CURSOS E 
AULAS LTDA - ME. 
  
NÚMEROS DO CONTRATO: 20240503.001; 
  
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 03/05/2024. 
  
PRAZO DO CONTRATO: 60 (SESSENTA) DIAS CONTADOS 
DA ASSINATURA DO PRESENTE INSTRUMENTO; 
VALOR GLOBAL DOS CONTRATOS: R$ 6.900,00. 
  
VALOR GLOBAL DOS CONTRATOS POR EXTENSO: SEIS 
MIL E NOVECENTOS REAIS 
  
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 0701 04 122 0200 2.015 – 
MANTER 
AS 
ATIVIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
DA 
SECRETARIA DE FINANÇAS; ELEMENTO DE DESPESA: 
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERC. PESSOA 
JURÍDICA; SUB-ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.99 – 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – 1500000000 – 
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; 
  
RUSSAS/CE, 03 DE maio dE 2024  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:58201EE6 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº002.30.04.2024- 
SEFIN 
 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 
O Senhor PAULO HENRIQUE LIMA CASTELO – SEFIN, no 
uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
e considerando tudo o mais que consta do presente PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº 002.30.04.2024- SEFIN, vem emitir a presente DECLARAÇÃO 
DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no 
ARTIGO 74, INCISO III, “f” DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/21, 
para a INSCRIÇÃO DE 3 (TRÊS) SERVIDORES MUNICIPAIS 
DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE RUSSAS 
– CLMUR, VINCULADA À SECRETARIA DE FINANÇAS – 
SEFIN, PARA O CURSO “DESMISTIFICANDO AS OBRAS E 
SERVIÇOS DE ENGENHARIA - OS NOVOS DESAFIOS DA 
LEI 14.133/2021 E AS VELHAS QUESTÕES”, NOS DIAS 08 A 
10 DE MAIO DE 2024, tendo como contratada a empresa VIANNA 
DE CARVALHO CURSOS E AULAS LTDA - ME, com sede à 
Rua Juracy Magalhães,nº16, 2º andar sala 201, Centro, Conceição do 
Jacuipe-BA, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.292.261/0001-74, 
representada por MYRIAM VIANNA DE CARVALHO, portadora 
do CPF nº. 057.045.965-68, com o valor global com o valor global de 
R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), com vigência até 60 
(sessenta) dias contados da assinatura do presente instrumento, 
despesa a ser custeada com recursos devidamente alocados no 
orçamento municipal para o exercício de 2024 da Secretaria 
Municipal de Finanças, classificados sob os códigos: Dotação 
Orçamentária: 0701 04 122 0200 2.015 – Manter as Atividades 
Administrativas da Secretaria de Finanças; Elemento de Despesa: 
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terc. Pessoa jurídica; Sub-
elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – 
PJ; Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de 
Impostos, Dá conhecimento do inteiro teor da presente declaração, 
para que se proceda, se de acordo, à devida ratificação. 
  
Russas/CE, 02 de maio de 2024.  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:4B7AD28F 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
O Senhor PAULO HENRIQUE LIMA CASTELO – SEFIN, no 
uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
e considerando tudo o mais que consta do presente PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº. 002.30.04.2024- SEFIN, vem emitir a presente DECLARAÇÃO 
DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no 
ARTIGO 74, INCISO III, “f” DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/21, 
para a INSCRIÇÃO DE 3 (TRÊS) SERVIDORES MUNICIPAIS 
DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE RUSSAS 
– CLMUR, VINCULADA À SECRETARIA DE FINANÇAS –