DOMCE 07/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3453 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               83 
 
CONSIDERANDO, o pedido formulado pela servidora Antonia 
Helena Dias, para verificar a possibilidade de ressarcimento de valor 
descontado indevidamente; 
CONSIDERANDO, o parecer jurídico n° 2304002/2024, onde a 
Procuradoria do Município opinou pelo deferimento ao pedido e, 
ofício nº 26.04.2024/RH da Secretaria Municipal de Saúde, constante 
no Processo Administrativo n° 20242204001; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. DEFERIR o pedido de RESSARCIMENTO DOS 
VALORES DESCONTADOS NO CONTRACHEQUE, DEVIDO 
A FALTA LANÇADA INDEVIDAMENTE, da servidora pública 
municipal, Sra. ANTONIA HELENA DIAS, matrícula 2369, 
ocupante do cargo efetivo de Psicologa, com lotação na Secretaria 
Municipal de Saúde. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Gabinete do Prefeito 
  
Santana do Cariri, em 06 de maio de 2024. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:BD2F7E0F 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 0605003/2024 DE 06 DE MAIO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado 
do Ceará, Exmo. Samuel Cidade Werton, no uso das atribuições legais 
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no 
seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, 
promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO que a Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013 dispõe 
sobre a criação de concessão de Gratificação pela Elaboração ou 
Execução de Trabalho Relevante – GTR e dá outras providências; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - CONCEDER ao servidor ADRIANO ORLANDO 
CASADO MARQUES, portador do CPF nº 041.352.004-86, parte 
integrante da Secretaria Municipal de Saúde, Gratificação pela 
Execução de Trabalho Relevante/ GTR – COM 1, conforme 
TABELA II do ANEXO constante na Lei 702, de 18 de fevereiro de 
2013. 
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros na 
data de 08 de abril de 2024. 
  
Art. 3º. Revoga-se a Portaria nº 2604004/2024 de 26 de abril de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, 06 de maio de 
2024. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:1319EE9C 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N°. 0605004/2024 DE 06 DE MAIO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do 
Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno 
exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no 
inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 
05/04/1990; 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. REVOGAR a GRT - COM 5 concedida ao Servidor 
SAVIO EVANDSON TENORIO LEOPOLDINO, portador do CPF 
n° 005.656.083-47 a Gratificação pela Execução de Trabalho 
Relevante conforme o Anexo II da Lei nº 702 de 18 de fevereiro de 
2013. 
Art. 2º - Esta portaria entra vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 06 dias do 
mês de maio de 2024. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:83D9AFC4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DO ADITIVO- INOVE 
 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
  
A Prefeitura Municipal de Senador Pompeu-CE, através da Secretaria 
de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Secretaria de 
Infraestrutura, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Cultura e 
Desporto, TORNAM PÚBLICO O EXTRATO DOS TERCEIROS 
ADITIVOS AOS CONTRATOS Nº GM-PE001/2022-01-SARHMA, 
GM-PE001/2022-02-INFRA, 
GM-PE001/2022-03-SAUDE, 
GM-
PE001/2022-04-SECD e GM-PE001/2022-05-SFAG, RESULTANTE 
DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº GM-PE001/2022 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA 
PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA DE APOIO 
EM ATIVIDADES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS 
DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO 
DE SENADOR POMPEU/CE 
ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Fica recomposto valor contratual, 
com fulcro no artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal nº 
8.666/93. 
  
- Memorial de Calculo: 
  
CARGO 
HORA CONTRATADA HORA 
REPACTUADA 
AGENTE PATRIMONIAL 
R$ 11,33 
R$ 13,20 
AGENTE DE APOIO TÉCNICO I 
R$ 10,52 
R$ 13,20 
AGENTE DE APOIO TÉCNICO II 
R$ 12,14 
R$ 14,00 
AGENTE DE APOIO TÉCNICO III 
R$ 12,14 
R$ 14,00 
AGENTE DE GESTÃO E CONSERVAÇÃO 
R$ 10,52 
R$ 13,20 
AGENTE DE GESTÃO E SUPERVISÃO 
R$ 13,35 
R$ 15,43 
TÉCNICO EM OPERAÇÃO 
R$ 16,99 
R$ 19,64 
AGENTE DE LIMPEZA E COLETA 
R$ 13,35 
R$ 15,43 
AGENTE AMBIENTAL 
R$ 11,33 
R$ 13,20 
  
CONTRATADO:INOVE COOPERATIVA DE TRABALHO E 
SERVIÇOS 
OPERACIONAIS 
E 
ESPECIALIZADOS 
EM 
ASSEIOCONSERVAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO; 
ASSINA 
PELO 
CONTRATADO:ROBERIO 
SILVA 
DOS 
SANTOS; 
As demais cláusulas permanecem inalteradas. 
  
Senador Pompeu-CE, 01 de Abril de 2024. 
  
ALANA SELSA PINHEIRO JUCA 
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO  
IZABELLE LOPES CHAGAS DA SILVA DE LIMA SARA THAYSE DE SOUSA 
Secretaria De Agricultura, Recursos Hidricos E Meio 
Ambiente 
Secretaria De Saúde 
ENEAS TORRES FERREIRA 
FRANCISCO VALBERLANIO MARTINS