DOMCE 07/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3453 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               82 
 
DORGIVAL PEREIRA FILHO  
Prefeito Municipal de Salitre  
Publicado por: 
Antonio Erivelto de Lima Carvalho 
Código Identificador:1E9E7FC6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
A 
ORDENADORA 
DE 
DESPESAS 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS E PÚBLICOS DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE FAZ 
PUBLICAR O EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 1711231SOSP, PROCESSO ADMINISTRATIVO 
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 25.08.2023.01-TP, TENDO 
COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
SERVIÇO 
DE 
AMPLIAÇÃO 
E 
REQUALIFICAÇÃO 
DA 
CAPTAÇÃO 
DO 
SISTEMA 
DE 
ABASTECIMENTO 
DO 
RESERVATÓRIO ENCRUZILHADA, NASCENTE SERRA DO 
SÍTIO E INSTALAÇÃO DE BOMBA EM SISTEMA DE 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO SÍTIO CAJUEIRO NO 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE. 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA OBRAS E SERVIÇOS E 
PÚBLICOS 
  
CONTRATADA: BRANCA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 
LTDA, INSCRITA NO CNPJ N° 01.204.150/0001-80 
  
NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30.04.2024 a 
01.07.2024, 02 (DOIS) MESES. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 57, INCISO II E §2º DA 
LEI FEDERAL NO 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES E, NA CLÁUSULA 4.1 DO 
CONTRATO Nº 1711231SOSP DO EDITAL DE TOMADA DE 
PREÇOS Nº TOMADA DE PREÇOS Nº 25.08.2023.01-TP. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA ROBERVANIA 
ALVES FEITOSA- ORD. DE DESPESA DA SEC. DE OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO EMANUEL DE 
HOLANDA TIMBÓ 
  
MARIA ROBERVANIA ALVES FEITOSA 
Ord. de Despesa da Sec. de Obras e Serviços Públicos 
  
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:430C3533 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
EXTRATO 
DE 
PUBLICAÇÃO 
DE 
INSTRUMENTO 
DE 
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATUAL: O 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, ATRAVÉS DO 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO, 
TORNA 
PÚBLICO, 
O 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº 
13042022SME, 
DECORRENTE 
DO 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº 21.02.2022.02-TP, CUJO OBJETO É 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA EM 
SERVIÇOS DE ENSINO E COORDENAÇÃO MUSICAL DE 
INTERESSE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO. 
CONTRATADA: 
AX4 
EVENTOS, 
PRODUÇÕES 
E 
CONSULTORIAS 
LTDA. 
CNPJ 
Nº 
20.815.487/0001-78. 
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 57, INCISO II, §2º DA LEI 
FEDERAL Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES 
POSTERIORES. 
NOVO 
DE 
PRAZO 
DE 
VIGÊNCIA: 
16.04.2024 
A 
16.04.2025, 
PODENDO 
SER 
PRORROGADO. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
01.14.01.12.122.0002.2035- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; ELEMENTO DE DESPESA: 
3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRA PESSOA 
JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 500100100- RECEITAS DE 
IMPOSTOS 
E 
DE 
TRANSFERÊNCIAS 
DE 
IMPOSTOS 
EDUCAÇÃO. ASSINA PELA CONTRATANTE: MÁRCIO DO 
CARMO DA SILVA. ASSINA PELA CONTRATADA: ANA 
CRISTINA DIAS FRANÇAS- SÓCIA ADMINISTRADORA. 
SANTANA DO CARIRI/CE.  
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:2FF96FF6 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N°. 0605002/2024 DE 06 DE MAIO DE 2024 
 
DISPÕE 
SOBRE 
O 
INDEFERIMENTO 
DE 
AFASTAMENTO 
PARA 
ACOMPANHAR 
O 
PUERPÉRIO 
DA 
FILHA 
DE 
SEVIDORA 
PÚBLICA 
MUNICIPAL 
DE 
SANTANA 
DO 
CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO, o pedido formulado pela servidora Antonia 
Helena Dias, para verificar a possibilidade de afastamento para 
acompanhar o puerpério da filha durante o período de 15 (quinze) 
dias; 
CONSIDERANDO, o parecer jurídico n° 2304001/2024, onde a 
Procuradoria do Município opinou pelo deferimento ao pedido e, 
ofício nº 26.04.2024.123/RH da Secretaria Municipal de Saúde, 
constante no Processo Administrativo n° 20242204002; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de AFASTAMENTO PARA 
ACOMPANHAR O PUERPÉRIO DA FILHA, da servidora 
pública municipal, Sra. ANTONIA HELENA DIAS, matrícula 2369, 
ocupante do cargo efetivo de Psicologa, com lotação na Secretaria 
Municipal de Saúde. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Gabinete do Prefeito 
  
Santana do Cariri, em 06 de maio de 2024. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:D3B9C512 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N°. 0605001/2024 DE 06 DE MAIO DE 2024 
 
DISPÕE 
SOBRE 
O 
DEFERIMENTO 
DE 
RESSARCIMENTO DE VALOR DESCONTADO 
INDEVIDAMENTE DE SERVIDORA PÚBLICA 
MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA 
FORMA 
QUE 
INDICA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 

                            

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