DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 87
Brasília - DF, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 7
Ministério das Cidades............................................................................................................ 11
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 11
Ministério das Comunicações................................................................................................. 14
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 15
Ministério da Defesa............................................................................................................... 16
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 29
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 30
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 31
Ministério da Educação........................................................................................................... 31
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 68
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 68
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 74
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 75
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 78
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 88
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 95
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 97
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 98
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 99
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 100
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 102
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 107
Ministério dos Transportes................................................................................................... 118
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 129
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 130
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 130
Ministério Público da União................................................................................................. 131
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 132
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 132
Poder Legislativo ................................................................................................................... 133
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 133
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 143
Ineditoriais ............................................................................................................................. 153
.................................. Esta edição é composta de 255 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 512/2024 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.009649/2023-19.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA.
Contratado: 51.048.656/0001-15 - MINAS BRAZIL DISTRIBUIDORA EIRELI. Objeto:
Contratação para aquisição de cabos elétricos de baixa tensão, nas condições estabelecidas
no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/05/2024 a
03/11/2024. Valor Total: R$ 6.801,00. Data de Assinatura: 03/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo: 00091.012100/2023-10. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 400 PE 90003/2024.
Contratada: PURÍSSIMA ÁGUA MINERAL LTDA. CNPJ/MF nº: 72.602.303.0001-95. Objeto:
Registro de preços para a eventual aquisição do líquido água mineral natural, sem gás,
especificado no item 1.1 do Termo de Referência, anexo I do Edital no Pregão Eletrônico/SRP
nº 90003/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços
tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Fundamento Legal: Lei nº
14.133/2021 e Decreto nº 11.462/2023. Valor: R$ 79.600,00 (setenta e nove mil e seiscentos
reais) Vigência: 01/05/2024 a 30/04/2025. Data de assinatura: 30/04/2024.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
1.1 Resultado final na avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de
inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na avaliação de títulos.
10023131, Aderdival Brito Cavalcanti Junior, 4.00 / 10018400, Alan Patrick Borges
Oliveira, 3.75 / 10020279, Alber Gayoso e Almendra Ibiapina Moreno, 9.50 / 10022822,
Alessandro Mourao Alves, 12.00 / 10017588, Alessandro Santos Carneiro*, 9.00 / 10005008,
Alexandre Rodrigues de Albuquerque Filho, 5.50 / 10013624, Alexsander Kaim Kamphorst,
6.50 / 10026927, Alfredo Henrique Correa de Paula, 11.25 / 10027389, Ali Mustafa Smaili,
12.00 / 10014624, Aline Brandao Manciola, 10.00 / 10005981, Aline Maria Ladislau de Sena,
7.00 / 10008061, Allysson Rodrigo Albuquerque Rocha, 2.00 / 10003212, Aluisio de Padua
Andrade, 7.00 / 10000458, Alysson Wagner Brito Ferreira, 11.50 / 10000799, Amanda de
Castro Rosas, 8.50 / 10031120, Amanda Mendes Evangelista, 8.00 / 10006967, Amaro
Bandeira de Araujo Junior, 16.00 / 10010438, Ana Carolina de Carvalho Botelho, 12.00 /
10011833, Ana Caroline Machado da Silva, 7.50 / 10000844, Ana Clara de Jesus Monteiro,
8.25 / 10019889, Ana Luisa Santos Nogueira, 10.00 / 10014792, Ana Luiza Kubica Pavao
Espindola, 9.50 / 10013880, Ana Paula Martinho Saltao, 9.50 / 10023541, Ana Paula Pilon
Meira, 5.50 / 10006590, Ana Paula Richardelli de Castro Santos, 12.00 / 10027003, Ana
Rafaela Martinez de Medeiros, 5.25 / 10000461, Andre Bruno Soares Ribeiro, 7.00 /
10018683, Andre Francovig Menegazzo, 0.00 / 10007042, Andre Luis Cavalcanti Silva, 9.00 /
10011513, Andre Macedo do Nascimento, 9.50 / 10007252, Andre Ricardo Peixoto, 7.00 /
10012587, Andre Santana de Souza, 10.50 / 10020113, Andre Victor Caixeta de Amorim, 9.50
/ 10001587, Andreza Barbosa Assis Pedrosa, 8.50 / 10003000, Anna Luiza Dunstan Curado
Moraes de Aguiar, 6.00 / 10001291, Anna Luiza Mattos Duarte, 7.25 / 10022272, Antonio da
Silva Galvao, 12.00 / 10024877, Antonio Mescolin Neto, 6.25 / 10008112, Arthur Ferreira
Mendes, 5.00 / 10025422, Arthur Leao Massucato, 9.25 / 10014102, Arthur Moreira Ribas
Carreira, 10.00 / 10020477, Arthur Rodrigues de Sousa Oliveira, 10.00 / 10031922, Artur
Mourao Costa Lima*, 0.00 / 10020450, Artur Ruschel, 7.00 / 10001208, Atila Passos Cardoso
de Menezes, 7.50 / 10010249, Augusto Telles Netto Vasconcelos, 7.50 / 10011015, Barbara
Cordeiro Figliuolo, 9.00 / 10017478, Barbara Lima Franco, 8.50 / 10020258, Barbara Maria
Galvao Teixeira, 10.50 / 10003861, Barbara Mendes Peres, 3.00 / 10021122, Barbara Simone
Arcoverde Santana, 7.00 / 10011436, Betina Buchaim Osvaldt, 3.00 / 10018571, Bibiana
Fagundes Amaral da Cunha, 2.00 / 10007819, Brendon Henrique Nunes Silva, 3.75 /
10006649, Breno Ayres de Oliveira Lima, 13.00 / 10031007, Breno Hernandes Goncalves, 6.50
/ 10013027, Breno Jose Antonio Goes Cruz, 5.00 / 10014520, Breno Nogueira Leal Rebelo,
6.50 / 10027629, Bruna Bruening Pereira, 2.00 / 10018782, Bruna dos Santos Sciortino, 9.00 /
10026089, Bruna Santos de Queiroz, 2.00 / 10020882, Bruno Alexandre da Silva Almeida, 2.00
/ 10000262, Bruno Ferreira Mattos, 2.50 / 10006400, Bruno Rodolfo de Oliveira Melo, 1.50 /
10002447, Bruno Siqueira de Carvalho, 11.00 / 10029984, Caio dos Santos Carneiro, 5.00 /
10028684, Caio Farias Jorge, 8.50 / 10014510, Caio Manoel Clementino de Alcantara, 4.50 /
10024509, Caio Santiago Fernandes Santos, 16.50 / 10025780, Caio Tiberio de Almeida
Caiaffo, 6.50 / 10025259, Camila Pinheiro, 9.50 / 10012717, Camila Virginia Rocha Pacheco,
7.00 / 10004847, Carlos Augusto Guimaraes da Silva, 1.00 / 10025450, Carlos Fe r n a n d o
Albuquerque de Almeida, 9.00 / 10017449, Carolina Crespo Carvalho, 5.50 / 10001573,
Carolina Guimaraes Ayupe, 9.00 / 10012277, Caroline Dalla Bernardina Furtado de Lemos,
9.50 / 10009678, Caroline Mendonca da Matta, 7.25 / 10012256, Caroline Pio Vilanova
Rodrigues, 9.00 / 10012688, Cassio Mateus Vital de Franca, 8.00 / 10016051, Celine Barreto
Anadon, 17.00 / 10000269, Cibelly Rella de Almeida, 7.50 / 10020455, Daniela Machado
Gomes, 7.00 / 10011124, Daniela Perez Fernandez Ravena, 8.50 / 10009682, Daniela
Wilhelms, 5.00 / 10020758, Danielle Conforto*, 0.00 / 10001503, Darlan Araujo da Silva, 12.00
/ 10016122, Dayane Fernandes Siqueira, 8.50 / 10022775, Debora Fernandes Marinho, 12.00
/ 10010416, Debora Pascal de Almeida, 8.00 / 10015145, Deleon Lucio de Sa, 11.50 /
10021370, Denio Cardoso Cavalcante, 13.00 / 10012225, Diandra Aline Reiner Bergamin,
10.50 / 10024470, Diego Santana, 1.50 / 10016338, Diogo Melo Neris, 1.50 / 10011489,
Edilson Pereira de Oliveira Filho, 15.00 / 10015457, Eduardo Augusto Coeli, 8.00 / 10001297,
Eduardo Martins Capellari, 8.25 / 10015042, Eduardo Muller Gomes, 6.50 / 10002577,
Eduardo Petry Terra Werneck, 10.50 / 10023735, Edvaldo Lino da Silva Junior, 7.00 /
10032553, Eliza Victoria Silva Lemos, 10.00 / 10015499, Eric de Moraes, 0.50 / 10008044,
Erivando Joter da Silva, 3.00 / 10016158, Esdras Henrique Spagnol, 12.00 / 10012939, Everton
Roger de Souza Moraes, 12.50 / 10025910, Fabiane Lorenzon Schaly, 5.00 / 10002429,
Fabianne Carolinne Moreira Silva, 3.50 / 10006903, Felipe Alexandre Abrantes Souza, 12.50 /
10017360, Felipe Antonio Araujo, 2.00 / 10012682, Felipe Coan Rabbi, 1.00 / 10008457, Felipe
Fertig Hoeller, 12.00 / 10007825, Felipe Rocha Portela, 10.00 / 10021642, Felippe Augusto
Favero Simoes, 9.00 / 10022442, Fernanda Machado Lopes, 8.50 / 10010333, Fernanda
Oliveira Vilas Boas, 6.50 / 10000104, Fernanda Portella de Almeida, 7.00 / 10024507,
Fernanda Stragliotto Bonotto, 7.50 / 10018517, Fernando Augusto Saleta Pacheco, 5.50 /
10004866, Fernando Flores Fanaia, 4.00 / 10011156, Fernando Mattos Gameleira, 8.75 /
10001379, Filipe Araujo Cavalcante, 8.00 / 10012634, Filipe Audalio de Araujo Lima, 0.50 /
10024292, Filipe Rocha Drummond, 9.50 / 10026992, Flavio Henrique Teixeira Leao, 8.50 /
10017694, Flavio Martins da Silva, 3.00 / 10000540, Franciele Lemos de Lima, 10.00 /
10005664, Francisco Raylan Vale Almeida, 0.50 / 10000109, Gabriel Braga Camargos de
Almeida Viana, 9.50 / 10003776, Gabriel da Silva Danieli, 10.00 / 10021831, Gabriel de Jesus
Ruivo da Cruz*, 1.50 / 10011299, Gabriel de Lima Rocha Porfirio, 1.00 / 10005162, Gabriel
Fernandes Ferreira Tavares, 6.00 / 10010276, Gabriel Gouveia Felix, 7.50 / 10022252, Gabriel
Leao Cabral, 4.00 / 10004159, Gabriel Melo Dutra, 2.00 / 10022598, Gabriela Buarque Pereira
Silva, 10.00 / 10019959, Gilberto Cortez Araujo Filho, 3.50 / 10030033, Gilberto Elias Guterres,
11.50 / 10006927, Giovanne Duarte de Queiroz, 3.50 / 10001329, Guilherme Assis de
Carvalho, 6.50 / 10001473, Guilherme Gomes Oliveira, 8.00 / 10006598, Guilherme Lobo
Araripe, 2.50 / 10002238, Guilherme Meyer Caribe, 11.00 / 10001435, Guilherme Nogueira
Santos, 7.00 / 10022334, Guilherme Pinheiro da Silveira de Rezende Lima, 7.00 / 10032317,
Gustavo Augusto Irias Naves, 5.50 / 10017569, Gustavo Bastos Neiva, 0.50 / 10002065, Heide
Patricia Nunes de Castro, 9.50 / 10000647, Henrique Collar Veith, 1.50 / 10003167, Henrique
Cossao de Souza, 12.50 / 10015918, Herivelto Abdon Nobre de Queiroz, 10.50 / 10007133,
Hugo Goncalves Prizon, 8.00 / 10013744, Ieda Moreira Barreira, 2.00 / 10003356, Igor
Carvalho Ulhoa Faria, 6.00 / 10006298, Ilina Cordeiro de Macedo Pontes, 14.00 / 10014659,
Isadora Camargo Laitano, 2.50 / 10003281, Isadora Cardoso Amorim, 4.50 / 10020745, Isidio
Neto Maia Neves, 10.00 / 10002755, Italo Tomaz Augusto, 5.00 / 10005524, Ivan Alberto
Longo Palma, 11.00 / 10022650, Ivan Marreiros da Costa Filho, 7.50 / 10011141, Jaqueline
Reginaldo de Almeida, 8.00 / 10021083, Jean Carlos Dyonisio Fernandes, 10.50 / 10013925,
Jefferson Kleiton de Souza e Silva, 7.00 / 10015630, Jesulindo Nery de Souza Junior, 5.50 /
10013062, Jhonatan Gimenes de Almeida, 9.25 / 10002291, Jhony Pizatto Borges da Silva,
13.00 / 10001244, Joao Lucas Moreira Montanher, 6.00 / 10007236, Joao Marcelo Holmes
Silva, 5.00 / 10025233, Joao Paulo Carneiro de Oliveira, 1.50 / 10018663, Joao Pedro Cardoso
Saraiva, 4.50 / 10020269, Joao Rodolfo de Lima Furtado, 1.00 / 10015641, Joao Victor Aranha
Ribeiro, 5.75 / 10025345, Joao Vitor Moreira Cavalcante Teixeira*, 0.50 / 10004381, Joicy
Kelly de Andrade Barbosa Mansur Gosson, 10.00 / 10006472, Jorge Paz Soldan de
Albuquerque, 5.00 / 10024012, Jose Alisson Pimentel de Almeida, 5.00 / 10014588, Jose
Antonio Floriano Alves Junior, 7.50 / 10028245, Jose Denys de Melo Alves, 10.50 / 10029489,
Jose Edson de Santana Junior, 2.00 / 10010153, Jose Luiz da Silva Netto*, 1.00 / 10016337,
Julia Namie Maia Pinto Ishihara, 4.75 / 10008383, Juliana Colombelli Candido, 6.00 /
10015809, Juliana Oliveira dos Santos Almeida, 5.00 / 10000705, Juliana Sampaio de Queiroz
Bandeira Lins, 5.50 / 10005986, Juliane Cecilia Almeida de Paula, 6.50 / 10014383, Juliano
Martins Ecco, 11.50 / 10018795, Juliette Ferreira de Lima, 11.50 / 10017920, Julio Cesar Souza
dos Santos, 3.50 / 10014082, Karin Ruschel Lorenzoni, 11.00 / 10000122, Kevin Camelo da
Cunha, 9.50 / 10024547, Kleber Antonio Azevedo Moreira Mello, 4.00 / 10027466, Kleber
Pereira Matos, 10.00 / 10006803, Laio de Almeida Viana, 7.00 / 10016291, Lais Farias Maciel,
4.50 / 10016093, Lara Martins Ferreira, 4.50 / 10020207, Larissa Tasoniero, 7.00 / 10010541,
Laura Garcia Waihrich, 3.00 / 10000155, Laura Muller Cezar, 6.00 / 10001962, Layer Leorne
Mendes Neto, 15.00 / 10003881, Leandro Frauzino Real, 4.00 / 10000286, Leandro Leite
Rocha, 7.00 / 10004090, Leonardo Fadul Fernandes, 12.00 / 10002135, Leonardo Temistocles
Nogueira, 5.00 / 10024039, Leticia Gramacho Cerqueira Otero, 1.75 / 10014868, Leticia
Valiente Krampe, 6.50 / 10010353, Liliane Silva Chen, 5.50 / 10012497, Livia Losso Andreatini,
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE ANULAÇÃO
O Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República e a Ministra
de Estado da Igualdade Racial comunicam a todos os interessados que TORNAM SEM EFEITO o
Edital nº 1, de 2 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2024,
Edição 86, Seção 3, página 2.
MÁRCIO COSTA MACÊDO
Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da
República
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministra de Estado da Igualdade Racial
EDITAL Nº 19 - AGU, DE 3 DE MAIO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA NO CARGO DE ADVOGADO DA UNIÃO
O CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO torna públicos o
resultado final na avaliação de títulos, o resultado final na avaliação biopsicossocial dos
candidatos que solicitaram concorrer como pessoas com deficiência e o resultado final no
procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros,
referentes ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de
reserva no cargo de Advogado da União.

                            

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