DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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7
Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
21
STORM AGENCY LTDA (CONSÓRCIO STORN E VIVAS)
73,34
D ES C L A S S I F I C A DA
.
22
CAFEÍNA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA
73,17
D ES C L A S S I F I C A DA
.
23
NENO RELAÇÕES PÚBLICAS LTDA (CONSÓRCIO BRASIL COMUNICAÇÃO
DIGITAL)
71,51
D ES C L A S S I F I C A DA
.
24
FORMIGA COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA
65,33
D ES C L A S S I F I C A DA
De acordo com os artigos 29 e art. 165, § 1º, II , § 1º, da Lei Nº 14.133, DE 1º
DE ABRIL DE 2021, a Comissão de Contratação torna público aos licitantes e demais
interessados que, após análise das Propostas Comerciais e Documentos de Habilitação, de
acordo com a sessão pública ocorrida no dia 24/04/2024, resolveu INABILITAR as empresas
Moringa ( L2w3 Digital Ltda) e Área Comunicação Propagandae Marketing LTDA, por não
atenderem aos critérios de habilitação exigidos no Edital e HABILITAR a empresas:
Consórcio BR&Tal (Representado por BRMAIS Comunicação Digital Ltda), Usina Digital
Comunicação e Produção Ltda, Consórcio ICOMxIdeas (Representado por Icomunicação
Integrada Eirelli) e Clara Serviços Integrados de Vídeo, Conteúdo e Web Ltda, pois as
referidas empresas atenderam as exigências contidas no Edital. Comunicamos a vista do
processo encontra-se franqueada aos interessados a partir desta publicação, para fins de
cumprimento ao disposto no item 18.5 do Edital. Brasília, 06 de maio de 2024.
ELIZANGELA JAINES
Presidente da Comissão Especial de Contratação
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3042/2024. Partícipe: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Partícipe: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
- UFVJM, CNPJ/MF: 16.888.315/0001-57. Objeto: adoção de ações conjuntas visando a
implantação, operação e transmissão de canal consignado à EBC, na localidade de
Diamantina/MG, nas condições e pelo tempo especificado no presente instrumento. Do
Valor: sem ônus. Vigência: 10 (dez) anos. Assinatura: 23/4/2024. Processo: EBC 0095/2024.
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE MEMORANDO DE COOPERAÇÃO MAPA/MDA/EMBRAPA/JICA
Processo nº: 21000.086769/2023-81
Memorando de Cooperação entre o Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária e a Agência de Cooperação Internacional do Japão, para fins de cooperação
mútua no campo da agricultura, no âmbito da Iniciativa ''Parceria Verde Japão-Brasil''.
Objeto: Formalizar a intenção dos Signatários de desenvolver uma futura cooperação conjunta nas áreas
de Recuperação de Áreas Degradadas, dentro da estrutura da Iniciativa ''Parceria Verde Japão-Brasil''.
Valor da cooperação: O presente Memorando de Cooperação não é vinculativo e não representa
nenhum compromisso de transferência de recursos financeiros ou materiais entre os Signatários.
Prazo de vigência: 5 anos a partir da data de assinatura, com renovação automática por igual período.
Data de assinatura: 3 de maio de 2024.
Partes que assinaram: Akihiko Tanaka - Presidente Agência de Cooperação Internacional do Japão
(JICA), Carlos Henrique Baqueta Fávaro - Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, Luiz Paulo
Teixeira - Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e Silvia Maria
Fonseca S. Massruhá - Presidente Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 922834. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, CNPJ nº 63761944000100. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 263.500,00, Valor de Contrapartida: 875,00, Vigência: 30/12/2021
a 30/04/2025. Data de Assinatura: 29/04/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 915591. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE OURO VERDE DE GOIAS, CNPJ nº 01485531000184. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 174.100,00, Valor de Contrapartida: 2.200,00, Vigência: 28/12/2021 a
31/03/2025. Data de Assinatura: 29/04/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO
Pelo presente Edital fica notificado a pessoa jurídica EDINEI A DE FREITAS LAT I C Í N I O S ,
SIF4276, de União de Minas/MG , CNPJ 30.834.508/0001-56, que se encontra em lugar incerto e
não sabido, a comparecer pessoalmente ou através de representante legal constituído, ao 3º
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 3º SIPOA, na Superintendência Federal de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás, localizada na praça Dr. Pedro
Ludovico Teixeira (Cívica) n°100, Centro, Goiânia - Goiás, das 08 às 12 h e das 14 às 18 h, para
que, sendo do vosso interesse, formule novas alegações antes da decisão a ser proferida pela
autoridade do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal referente ao processo
21000.116366/2022-93, que trata do Auto de Infração nº012/2782/2022- SIF 4276 junto à
empresa em questão, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, por
aplicação do disposto no artigo 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/01/1999.
Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) contados do último dia da publicação
deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
ROBÉRIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 563
O Chefe
do Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem
Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso em que o interessado, não foi encontrado em seu endereço para recebimento de
correspondência, mesmo após várias tentativas de entrega pelos Correios, INTIMA a
pessoa física, RONALDO FELICIANO LIMA, CPF : 841.818.***-20 a COMPARECER
pessoalmente ou através de seu representante legalmente constituído, na sede da
Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro
Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em
horário 
comercial, 
para 
tomar 
conhecimento 
do 
AUTO 
DE 
INFRAÇÃO 
Nº
020/10038206/MG/2022, referente ao processo nº 21028.008567/2023-91, que trata do
cumprimento às exigências contidas na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e
legislação complementar. Após o prazo para apresentação de defesa, de 20 (vinte) dias
contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o
processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado. Outras
informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de
representante legal.
EDUARDO GABRIG MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 564
O Chefe
do Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem
Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso em que os Correios devolveu a correspondência informando que na tentativa de
entrega nesse endereço obteve a informação de que o destinatário é desconhecido,
INTIMA a
pessoa jurídica,
AGUARDENTE CRISTALINA
DE BUENÓPOLIS,
INDÚSTRIA,
COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 00.823.558/0001-77 a COMPAR EC E R
através de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal
de Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV / D DA / S FA -
MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte
- MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário comercial, para tomar
conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 036/633/MG/2024, referente ao processo nº
21028.002911/2024-19, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº
8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar. Após o prazo para
apresentação de defesa, de 20 (vinte) dias contados do último dia da publicação deste
edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente
do comparecimento do intimado. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser
obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal.
EDUARDO GABRIG MACHADO
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 562
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.4380994/2024, protocolado em 02/05/2024 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Laticínios Vida Comércio e Indústria LTDA, CNPJ nº 71.033.518/0001- 70, para aquisição
de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa
Mais Leite Saudável, com período de execução de 02/05/2024 a 27/04/2027.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EDITAL
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
APROVAÇÃO DE PROJETO
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de SP no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.4343434/2024, protocolado em 25/04/2024 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de LATICINIOS DA COSTA E
PELISSARI LTDA, CNPJ nº 03.347.873/0001-63, para aquisição de créditos presumidos da
Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 01/05/2024 a 30/04/2027.
GUILHERME CAMPOS JUNIOR
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de São Paulo, no uso das
atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 561/2018, e em conformidade com
o disposto no Artigo 26º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e Artigo 125 da Portaria nº
385, de 25 de agosto de 2021, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação
via remessa postal com Aviso de Recebimento, NOTIFICA E CONVOCA O(S) REPRESENTANTE(S)
LEGAL(IS) DA(S) EMPRESA(S) BR SERVIÇOS DE TRATAMENTO FITOSSANITÁRIOS EM MADEIRAS
LTDA, CNPJ 24.857.015/0001-39, a comparecer pessoalmente, ou através de representante
legal constituído ao Serviço de Fiscalização de Insumos Agrícolas e Sanidade Vegetal; Rua Treze
de Maio, 1.558 - 3º andar - Bairro: Bela Vista - CEP 01.327-002 - São Paulo/SP; no prazo de 10
(dez) dias contados da publicação deste Edital, sob pena de revelia; ou entrar em contato via
e-mail: sisv.sfa-sp@agro.gov.br; para tomar ciência dos atos e documentos, referentes ao
Processo Administrativo
21052.000576/2024-17, que
trata o
Auto de
Infração n°
002/3783/SP/2024, de 06 de março de 2024.
Vencido o prazo deste Edital sem que haja manifestação por parte do autuado,
a ciência fica configurada e será dado o devido andamento ao Processo Administrativo.
Em 6 de Maio de 2024.
CAROLINA DE ARAÚJO REIS
Chefe do Serviço de Fiscalização Insumos e Sanidade
V e g e t a l / D DA / S FA - S P
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de São Paulo, no uso das
atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 561/2018, e em conformidade com
o disposto no Artigo 26º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e Artigo 125 da Portaria nº
385, de 25 de agosto de 2021, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação
via remessa postal com Aviso de Recebimento, NOTIFICA E CONVOCA O(S) REPRESENTANTE(S)
LEGAL(IS) DA(S) EMPRESA(S) BR SERVIÇOS DE TRATAMENTO FITOSSANITÁRIOS EM MADEIRAS
LTDA, CNPJ 24.857.015/0001-39, a comparecer pessoalmente, ou através de representante
legal constituído ao Serviço de Fiscalização de Insumos Agrícolas e Sanidade Vegetal; Rua Treze
de Maio, 1.558 - 3º andar - Bairro: Bela Vista - CEP 01.327-002 - São Paulo/SP; no prazo de 10
(dez) dias contados da publicação deste Edital, sob pena de revelia; ou entrar em contato via
e-mail: sisv.sfa-sp@agro.gov.br; para tomar ciência dos atos e documentos, referentes ao
Processo Administrativo
21052.003418/2024-19, que
trata o
Auto de
Infração n°
003/3783/SP/2024, de 06 de março de 2024.
Vencido o prazo deste Edital sem que haja manifestação por parte do autuado,
a ciência fica configurada e será dado o devido andamento ao Processo Administrativo
Em 6 de Maio de 2024.
CAROLINA DE ARAÚJO REIS
Chefe do Serviço de Fiscalização Insumos e Sanidade
V e g e t a l / D DA / S FA - S P