DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
deste comunicado implica no envio do processo ao Serviço de Cobrança e Tomada de
Contas Especial - SETCE CP/COPCO/CGOCF/DADM/CNPq, para as providências no que
diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no
exterior, conforme legislação vigente.
Brasília, 6 de maio de 2024
MICHELLI COSTA LEMOS PEDATELLA
Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e Egressos
- SEABE (PO MCTI Nº 223, de 26 de março de 2024)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7727/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado o
Sr. Cristovão Teixeira Abrantes, CPF:
***.682.782** a cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas de
taxa de bancada, o processo técnico nº 141511/2018-4, por se encontrar em lugar incerto
e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar
defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a
ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do
processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança
atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília- DF, 6 de maio de 2024
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2024 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.000884/2024-66.
Dispensa
Nº
90005/2024.
Contratante:
CONSELHO
NAC
DE
DESENV
CIENT
E
T EC N O LO G I CO.
Contratado: 42.050.051/0001-78 - JONAS FERREIRA DOS SANTOS 86279042510. Objeto:
Prestação em serviços de manutenção, inspeção e recarga de extintores e inspeção e teste
hidrostático de mangueiras de combate a incêndios no âmbito deste conselho nacional de
desenvolvimento científico e tecnológico - cnpq.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 26/04/2024 a
26/04/2026. Valor Total: R$ 1.320,00. Data de Assinatura: 26/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2024 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.000884/2024-66.
Dispensa
Nº
90005/2024.
Contratante:
CONSELHO
NAC
DE
DESENV
CIENT
E
T EC N O LO G I CO.
Contratado: 49.598.304/0001-91 - GM EXTINTORES E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação em serviços de manutenção,
inspeção e recarga de extintores e inspeção e teste hidrostático de mangueiras de combate
a incêndios no âmbito deste conselho nacional de desenvolvimento científico e tecnológico
- cnpq.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 26/04/2024 a
26/04/2026. Valor Total: R$ 5.704,98. Data de Assinatura: 26/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 20/2024 - UASG 364102
Número do Contrato: 36/2022.
Nº Processo: 01300.011336/2022-08.
Contratante:
CONSELHO
NAC
DE
DESENV
CIENT
E
TECNOLOGICO.
Contratado:
08.862.985/0001-76 - THORK APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: I) reajustar os preços
contratados, em relação aos subitens a (encarregado e servente), b e d do módulo 5 -
insumos diversos da planilha de custos e formação de preços, em virtude da variação do
IPCA em 4,62%, referente ao acumulado para o período de janeiro/2023 dezembro/2023,
com efeito, a partir de 19/12/2023.
ii) repactuar os preços contratados, em virtude do advento da convenção coletiva de
trabalho 2024 firmada entre o SINDISERVIÇOS/DF e o SEAC/DF, registrada no sistema
mediador do MTE sob o nº mr069886/2023, com data base da categoria em 01/01/2024..
Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.861.010,48.
Data de Assinatura: 02/05/2024.
(COMPRASNET 4.
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA
I N FO R M AÇ ÃO
EDITAL Nº 2/2024
Perfil 1 PROJETO 914BRZ5019
Publicação de 01 perfil para contratação de profissional com graduação em
nível superior nas áreas de Administração, Economia, Ciências Políticas, Direito ou áreas
correlatas,
cuja
vaga
está
disponível
na
página
da
UNESCO,
http://app3.brasilia.unesco.org/vagasubo/.
Os(as) interessados(as) deverão enviar o currículo no período de 07/05/2024 a
13/05/2024 no endereço de e-mail: prodoc.unesco@mcom.gov.br.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de
suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica
internacional.
GUSTAVO HENRIQUE DE SOUTO SILVA
Diretor Nacional
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº TLB-PRO-2021/17104.
Contrato n° TLB-CTR-2024/00019.
Data de Assinatura: 03/05/2024.
Contratada: INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLOGICAS DO ESTADO DE SAO PAULO S/A -
IPT
CNPJ/MF: 60.633.674/0001-55
Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação Serviços de calibração de
instrumentos de medição de radiofrequência.
Valor total: R$ 414.750,00 (Quatrocentos e quatorze mil, setecentos e cinquenta reais)
Vigência: 03/05/2024 até 03/05/2029.
Fundamentação Legal: Inciso IV, do art. 32 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016,
corroborada e combinada com as disposições constantes do Capítulo II - DAS LI C I T AÇÕ ES ,
art. 93 e seguintes do Regulamento de Licitações e Contratos - RELIC TELEBRAS, da Lei nº
10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; do
Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, e legislação complementar
Signatários: p/ Telebras: Sebastião Do Nascimento Neto (Gerente de Engenharia e
Operação de Satélites) e Nauro Luiz Scheufler (Diretor Técnico-Operacional), p/ Contratada:
Adriano Marim De Oliveira (Diretor de Operações) e Flávia Gutierrez Motta (Diretora
Financeira e Administrativa).
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
A Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS, no uso de suas atribuições,
consoante o disposto pela Lei no 5.792, de 11 de julho de 1972, e na Lei Geral de
Telecomunicações no 9472, de 16 de julho de 1997, artigo 2º, inciso II, e o Art. 79 de seu
Regulamento de Licitações e Contratos coloca em consulta pública a solicitação de
informações com objetivo coletar informações do mercado que permitam subsidiar a
Telebras, através da consulta a potenciais fornecedores de infraestruturas, capacidades e
soluções satelitais, na busca da melhor solução para a ampliação da cobertura satelital
para atendimento das regiões norte e nordeste do Brasil além de endereçar a Manutenção
da Posição Orbital 57W. As empresas interessadas deverão enviar as informações aqui
solicitadas ao endereço eletrônico gestaodeparcerias@telebras.com.br em até 45 dias
corridos a partir da publicação desta solicitação de informações
A solicitação de informações poderá ser consultada e obtido no sítio da
Telebras - www.telebras.com.br no Menu -> Acesso a Informação >Licitações e Contratos>
Audiências/Consultas
Pública
ou
pelo
link
https://www.telebras.com.br/acesso-
ainformacao/audiencias-consultas-publicas/
Brasília, 6 de maio de 2024
GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA
Gerente
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000256 CS
Prestação de serviço de limpeza profissional, com fornecimento de material de
limpeza e higiene, máquinas, equipamentos e utensílios, para atender as unidades dos
Correios Sede, em Brasília-DF (ID 1044839). Recebimento das propostas e obtenção do
Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 29/05/2024 às
09h00 e início da disputa: 10h00. Informações pelo telefone: (61) 2141-7069 ou e-mail:
licitacoes@correios.com.br.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações CS CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n.º: 85/2024 Data da Assinatura: 24/04/2024 Nome do
Convenente: Município de AC TEOFILO OTONI - Nome da AGC: AGC BAMBERG - Vigência:
02/05/2024 a 02/05/2029 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à
população da localidade de AGC CAMPO NOVO, pertencente ao Município de AC TEO F I LO
OTONI, por meio de Agência de Correios Comunitária - AGC. Aplicação total de recursos
financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº
6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de 2015, do Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que
couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 de novembro de
2011.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n.º: 86/2024 Data da Assinatura: 24/04/2024 Nome do
Convenente: Município de AC TEOFILO OTONI - Nome da AGC: AGC BREJÃO - Vigência:
02/05/2024 a 02/05/2029 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à
população da localidade de AGC BREJÃO, pertencente ao Município de AC TEOFILO OTONI,
por meio de Agência de Correios Comunitária - AGC. Aplicação total de recursos
financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº
6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de 2015, do Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que
couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 de novembro de
2011.
AVISO DE ADIAMENTO LCA 22000013/2022 - SE/MG
Alienação, por venda, de imóvel(eis) de propriedade dos Correios localizado em
Belo Horizonte/MG. (ID BB: 974453). A abertura da licitação designada para o dia
03/05/2024 às 09h00min e disputa às 10h00min, conforme publicado no DOU do dia
03/04/2024, folha 10, Seção 3, fica adiada para às 9h00min do dia 06/06/2024 e a disputa
de
preços
fica
adiada
para
as
10h00min.
Informações
pelo
e-mail:
mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31)3431-0697, no horário de 9h às 17h.
HERBERT ERNANE DOS SANTOS BASÍLIO
Licitador SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE RESILIÇÃO
Contrato 05/2020-SE/MS - CONTRATADA: SAFIRA ENGENHARIA E AVALIAÇÕES LTDA.; OBJETO:
Prestação de serviço de elaboração de laudos de avaliações imobiliárias, para fins de
determinação de valor locatício ou venal, na Superintendência Estadual de Mato Grosso do Sul
- SE/MS, Data da Resilição: 22/04/2024. Motivo: Resolvem Rescindir Amigavelmente o Referido
Contrato, com Fundamento no Item 15.1 do Regulamento de Licitações e Contratações dos
Correios (ou art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993), Processo Administrativo
SEI n° 53133.001235/2024-55
Contrato 619/2022 SE/MS - CONTRATADA: J.M. LUBRIFICANTES E PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA.
Objeto: LOCAÇÃO DE PALETEIRA ELÉTRICA, Data da Resilição: 23/04/2024, Motivo: Resolvem
Rescindir Amigavelmente o Referido Contrato, com Fundamento no Item 15.1 do Regulamento
de Licitações e Contratações dos Correios (ou art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993), Processo Administrativo SEI n° 53133.004955/2023-91
Contrato 2/2020 SE/AL - CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL
LTDA. Objeto: prestação do serviço de gerenciamento informatizado do abastecimento da frota
de veículos automotores dos Correios, Data da Resilição: 23/04/2024, Motivo: Resolvem
Rescindir Amigavelmente o Referido Contrato, com Fundamento no Item 15.1 do Regulamento
de Licitações e Contratações dos Correios (ou art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993), Processo Administrativo SEI n° 53121.000983/2024-50
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