DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90001/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
25/04/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de clipping jornalístico
regional, nacional e internacional, com monitoramento de mídia impressa (jornais e
revistas), televisiva, radiofônica e internet (sites, blog's, canais de youtube e redes sociais),
contendo temas de interesse do MDHC, com monitoramento diário, alertas em tempo real
e apresentação de relatórios analíticos mensais com avaliação quantitativa e qualitativa das
citações deste Ministério e suas unidades vinculadas.
EDNA ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA
Pregoeira
(SIDEC - 06/05/2024) 810005-00001-2024NE000040
(Of. El. nº .)
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 954299. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
81005, Convenente: CENTRO DE ESTUDOS DE SAUDE DO PROJETO PAPUCAIA, CNPJ nº
27789197000146.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
733.143,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2023 a 19/02/2025. Data de Assinatura: 18/04/2024.
Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / CLAUDIO AUGUSTO
VIEIRA DA SILVA - Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024
Processo: 00135.220524/2022-11.
Espécie: Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Colaboração nº 001/2022, celebrado entre a
União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº
27.136.980/0001-00, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente e o Centro Popular de Formação da Juventude - Vida e Juventude - CNPJ nº
03.612.569/0001-04. Objeto: Prorrogação de vigência para 31 de julho de 2024. Data da
Assinatura: 03/05/2024. Assinatura: Cláudio Augusto Vieira da Silva, Secretário Nacional
dos Direitos da Criança e do Adolescente e Magda Maria da Silva, Presidente do Centro
Popular de Formação da Juventude - Vida e Juventude.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024
Processo: 00135.220524/2022-11. Espécie: Termo de Apostilamento nº 001/2024 ao Termo
de Colaboração nº 001/2022. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania, CNPJ 27.136.980/0001-00, e Centro Popular de Formação da Juventude - Vida e
Juventude - CNPJ nº 03.612.569/0001-04, denominado Organização da Sociedade Civil.
Finalidade: Finalidade: Apostilar a utilização de saldo de aplicação financeira no valor de R$
101.847,74. Data de assinatura: 03/05/2024. Assinatura: Cláudio Augusto Vieira da Silva,
Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024
Processo: 00135.228780/2023-20. Espécie: Termo de Apostilamento nº 001/2024 ao Termo
de Colaboração nº 2/2023. Administração Pública Federal: Ministério dos Direitos Humanos
e da Cidadania, CNPJ 27.136.980/0001-00, e o Centro Popular de Formação da Juventude
- Vida e Juventude - CNPJ nº 03.612.569/0001-04, denominado Organização da Sociedade
Civil. Finalidade: o montante de R$ 3.250.109,63, referentes à segunda parcela dos
recursos inicialmente previstos, que correrão à conta do orçamento do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, conforme a dotação aprovada pela Lei nº 14.822, de 22
de janeiro de 2024 e da da Medida Provisória n.º 1.209, de 12 de março de 2024, com a
seguinte classificação: PT 14422583721G56500, elemento de Despesa: 33.50.41, Fonte
3000, PTRES: 247558, Nota de Empenho: 2024NE000011, Valor: R$ 3.105.310,20; PT
14243581621G00001, Elemento de Despesa: 33.50.41, Fonte 1000, PTRES: 237057, Nota de
Empenho: 2024NE000012, Valor: R$ 125.723,18; e PT 14243581621G00001, Elemento de
Despesa: 44.50.41, Fonte 1000, PTRES: 237057, Nota de Empenho: 2024NE000013, Valor:
R$ 19.076,25. Data de assinatura: 03/05/2024. Assinatura: Cláudio Augusto Vieira da Silva,
Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo: 000135.202780/2023-08. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de
Crédito ao Convênio nº 001/2023-PROVITA/AC. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE
PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS
E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pelo
Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Finalidade: Indicação de
crédito no montante de R$ 1.212.269,73 (um milhão, duzentos e doze mil duzentos e
sessenta e nove reais e setenta e três centavos), referente à 2ª e 3ª parcelas do recurso
previsto no cronograma de desembolso da Concedente para o exercício de 2024, que
correrá à conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei
Orçamentária Anual nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, UG 810006/00001, no Programa
de Trabalho 14.422.5837.21G5.0001 - PO-0007, Fonte 1000, PTRES 237103, Elemento de
Despesa 33.30.41, Nota de Empenho 2024NE000021. Data de assinatura: 30/04/2024.
Assinatura: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA, Secretário Nacional de Promoção e
Defesa dos Direitos Humanos, CPF nº 089.***.***-36.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo: 00135.205371/2023-55. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de Crédito
ao Convênio nº 004/2023-PROVITA/CE. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E
DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA ,
inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pelo Secretário Nacional de
Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$
1.826.198,70 (um milhão, oitocentos e vinte e seis mil cento e noventa e oito reais e setenta
centavos), referente à 2ª e 3ª parcelas do recurso previsto no cronograma de desembolso da
Concedente para o exercício de 2024, que correrá à conta do orçamento da SNDH/ M D H C,
segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024,
UG 810006/00001, no Programa de Trabalho 14.422.5837.21G5.0001 - PO-0006, Fonte 1000,
PTRES 237103, Elemento de Despesa 33.30.41 e 44.30.41, Notas de Empenho 2024NE000040 e
2024NE000041. Data de assinatura: 22/04/2024. Assinatura: BRUNO RENATO NASCIMENTO
TEIXEIRA, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, CPF nº
089.***.***-36.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo: 00135.205394/2023-60. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de
Crédito ao Convênio nº 005/2023-PROVITA/AM. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE
PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS
E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pelo
Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Finalidade: Indicação de
crédito no montante de R$ 1.780.304,57 (um milhão, setecentos e oitenta mil trezentos e
quatro reais e cinquenta e sete centavos), referente à 2ª parcela do recurso previsto no
cronograma de desembolso da Concedente para o exercício de 2024, que correrá à conta
do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual
nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho
14.422.5837.21G5.0001 - PO-0006, Fonte 1000, PTRES 237103, Elemento de Despesa
33.30.41 e 44.30.41, Notas de Empenho 2024NE000044 e 2024NE000045. Data de
assinatura: 22/04/2024. Assinatura: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA, Secretário
Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, CPF nº 089.***.***-36.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo: 00135.224858/2023-37. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de
Crédito ao Convênio nº 007/2023 - PPDDH/ES. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE
PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS
E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pelo
Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Finalidade: Indicação de
crédito no montante de R$ 447.452,99 (quatrocentos e quarenta e sete mil quatrocentos
e cinquenta e dois reais e noventa e nove centavos), referente à 2ª parcela do recurso
previsto no cronograma de desembolso da Concedente para o exercício de 2024, que
correrá à conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei
Orçamentária Anual nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, UG 810006/00001, no Programa
de Trabalho 14.422.5837.21G5.0001 - PO-0007, Fonte 1000, PTRES 237096, Elemento de
Despesa 33.30.41, Nota de Empenho 2024NE000037. Data de assinatura: 22/04/2024.
Assinatura: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA, Secretário Nacional de Promoção e
Defesa dos Direitos Humanos, CPF nº 089.***.***-36
Ministério da Educação
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA N° 1/2023
O Instituto Nacional de Educação de Surdos (UASG: 152005) torna público o
resultado do julgamento da Licitação via Concorrência nº 01/2023 para serviços de
Reforma de Ginásio da Instituição (INES), sediada na Rua das Laranjeiras, nº 232, bairro das
Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, conforme condições estabelecidas no edital e seus
anexos.
Após abertos os envelopes de propostas das empresas habilitadas na reunião
de ATA Nº 2, classificou-se em primeiro lugar a empresa CRISART CONSTRUÇÕES
REFORMAS LTDA, identificada pelo CNPJ 06.241.337/0001-77, apresentando um valor
global de R$ 2.797.849,93 (dois milhões, setecentos e noventa e sete mil, oitocentos e
quarenta e nove reais e noventa e três centavos). Em segundo lugar a empresa CAMBIARE
PROJETOS E SUPRIMENTOS EIRELI, com CNPJ 10.681.640/0001-68, propôs um valor global
de R$ 2.888.888,88 (dois milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, oitocentos e oitenta e
oito reais e oitenta e oito centavos). Por fim, classificou-se em terceiro lugar, a empresa
CHM CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA, de CNPJ 00.603.216/0001-41, apresentou um
valor global de R$ 3.108.095,44 (três milhões, cento e oito mil, noventa e cinco reais e
quarenta e quatro centavos).
Portanto, o presidente da comissão EFREN RODRIGUES ALVAREZ declarou
ACEITA e HABILITADA a empresa CRISART CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, por ter sido
devidamente habilitada na parte documental, ter apresentado a menor proposta dentro
dos envelopes abertos e ter as suas planilhas e proposta orçamentária aprovada pela
equipe técnica de engenharia do INES e ratificada pelo contador do Instituto Nacional de
Educação de Surdos, o servidor contador MÁRIO CESAR DOS SANTOS.
Fica aberto o prazo de recurso previsto em lei a partir da publicação deste
texto no Diário Oficial da União.
Rio de Janeiro-RJ, 6 de maio de 2024.
EFREN RODRIGUES ALVAREZ
Presidente da Comissão Especial de Licitação
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024
A União, por intermédio do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE, por
meio da Comissão de Seleção para a Coleta Seletiva Cidadã, designada pela Portaria nº 206, de 06 de
março de 2024, DIVULGA a lista das associações/cooperativas pré-habilitadas, conforme relação abaixo:
- ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES AMBIENTALISTAS DA ESTRUTURAL - AMBIENTE
- CNPJ: 04.096.838/0001-81
- COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS
RECICLÁVEIS DE SAMAMBAIA NORTE DF - COOPERSAM - CNPJ: 22.551.779/0001-76
- COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E
REUTILIZÁVEIS AMBIENTAL - COOPERATIVA COOPERE - CNPJ: 10.756.259/0001-10
A pré-habilitação se deu com base na análise dos documentos apresentados e
em conformidade com o item 3 do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024.
Por fim, informa-se que a data limite para interposição de recursos contra o
resultado da pré-habilitação é 13 de maio de 2024, que, conforme item 5.5 do edital,
deverá ser apresentada formalmente à Comissão sob qualquer uma das seguintes formas:
1 - presencialmente no momento da sessão pública ou 2 - no endereço: Setor Bancário Sul
Q. 2, bloco "F", 15º andar, CGLOD - Asa Sul, Brasília - DF, 70.070-929, ou por forma
eletrônica ou por petição dirigida à Comissão no e-mail compc@fnde.gov.br.
A COMISSÃO
R E T I F I C AÇÕ ES
No Extrato do Convênio nº 872852/2018, da Universidade Estadual do Maranhão-MA ,
publicado na Seção 3 do D.O.U de 25/04/2024, página 34, Onde se lê: (...) Data e Assinaturas: 01/04/2024,
FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e WALTER
CANALES SANT'ANA - Reitor.; Leia-se: (...) Data e Assinaturas: 11/04/2024, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT
- Diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e WALTER CANALES SANT'ANA - Reitor.
No Extrato do Convênio nº 852817/2017, da Fundação Universidade Estadual do Piauí-PI,
publicado na Seção 3 do D.O.U de 25/04/2024, página 34, Onde se lê: (...) Data e Assinaturas: 01/04/2024,
FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e EVANDRO
ALBERTO DE SOUSA - Reitor.; Leia-se: (...) Data e Assinaturas: 06/04/2024, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT
- Diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e EVANDRO ALBERTO DE SOUSA - Reitor.
No Extrato do Convênio nº 822269/2015, da Autarquia Universidade do Sudoeste-BA ,
publicado na Seção 3 do D.O.U de 25/04/2024, página 34, Onde se lê: (...) Data e Assinaturas: 01/04/2024,
FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e LUIZ OTÁVIO
DE MAGALHÃES - Reitor.; Leia-se: (...) Data e Assinaturas: 07/04/2024, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT -
Diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e LUIZ OTÁVIO DE MAGALHÃES - Reitor.