DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 5 ao Contrato por Tempo Determinado nº 115/2021, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Secretário
Nacional de Políticas Penais, o senhor ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, e o senhor
GEOWAN CALDEIRA DE SOUZA, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS -
ENGENHARIA CIVIL, com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato,
conforme inciso III, parágrafo único, art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de
1993.
VIGÊNCIA: Até 15 de novembro de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 30/4/2024.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA,
Secretário da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, e GEOWAN CALDEIRA DE SOUZA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 5 ao Contrato por Tempo Determinado nº 119/2021, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Secretário
Nacional de Políticas Penais, o senhor ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, e a senhora
GLENDA FEITOSA DA SILVA, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA
- AMBIENTAL E SANITARISTA, com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato,
conforme inciso III, parágrafo único, art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de
1993.
VIGÊNCIA: Até 15 de novembro de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 30/4/2024.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA,
Secretário da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, e GLENDA FEITOSA DA SILVA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 5 ao Contrato por Tempo Determinado nº 122/2021, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Secretário
Nacional de Políticas Penais, o senhor ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, e o senhor
HEITOR MACIEL LIMA, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA CIVIL ,
com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato,
conforme inciso III, parágrafo único, art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de
1993.
VIGÊNCIA: Até 22 de novembro de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 30/4/2024.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA,
Secretário da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, e HEITOR MACIEL LIMA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 5 ao Contrato por Tempo Determinado nº 134/2021, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Secretário
Nacional de Políticas Penais, o senhor ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, e o senhor JOÃO
PEDRO LUSTOSA MELQUÍEDES, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS -
ENGENHARIA CIVIL, com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato,
conforme inciso III, parágrafo único, art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de
1993.
VIGÊNCIA: Até 29 de novembro de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 30/4/2024.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA,
Secretário da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, e JOÃO PEDRO LUSTOSA MELQUÍEDES.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 5 ao Contrato por Tempo Determinado nº 138/2021, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Secretário
Nacional de Políticas Penais, o senhor ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, e o senhor
MATHEUS CARVALHO DE JESUS, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS -
ENGENHARIA CIVIL, com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato,
conforme inciso III, parágrafo único, art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de
1993.
VIGÊNCIA: Até 15 de novembro de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 30/4/2024.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA,
Secretário da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, e MATHEUS CARVALHO DE JESUS.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 5 ao Contrato por Tempo Determinado nº 144/2021, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Secretário
Nacional de Políticas Penais, o senhor ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, e a senhora
NATÁLIA ALVES DE CARVALHO, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS -
ENGENHARIA - AMBIENTAL E SANITARISTA, com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato,
conforme inciso III, parágrafo único, art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de
1993.
VIGÊNCIA: Até 16 de novembro de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 30/4/2024.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA,
Secretário da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, e NATÁLIA ALVES DE CARVALHO.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 5 ao Contrato por Tempo Determinado nº 148/2021, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Secretário
Nacional de Políticas Penais, o senhor ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, e o senhor
RAFAEL PINHEIRO DE REZENDE, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS -
ENGENHARIA CIVIL, com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato,
conforme inciso III, parágrafo único, art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de
1993.
VIGÊNCIA: Até 22 de novembro de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 02/05/2024.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA,
Secretário da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, e RAFAEL PINHEIRO DE REZENDE.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 5 ao Contrato por Tempo Determinado nº 149/2021, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Secretário
Nacional de Políticas Penais, o senhor ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, e o senhor
RAPHAEL GONÇALVES VANDERLEI, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS -
ARQUITETURA, com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato,
conforme inciso III, parágrafo único, art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de
1993.
VIGÊNCIA: Até 29 de novembro de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 30/4/2024.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA,
Secretário da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, e RAPHAEL GONÇALVES VANDERLEI.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 5 ao Contrato por Tempo Determinado nº 150/2021, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Secretário
Nacional de Políticas Penais, o senhor ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, e o senhor
RAPHAEL RIBEIRO ROCHA, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA
CIVIL, com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato,
conforme inciso III, parágrafo único, art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de
1993.
VIGÊNCIA: Até 17 de novembro de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 30/4/2024.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA,
Secretário da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, e RAPHAEL RIBEIRO ROCHA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 5 ao Contrato por Tempo Determinado nº 151/2021, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Secretário
Nacional de Políticas Penais, o senhor ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, e o senhor
REINALDO BORDINI BRABO CARIDÁ, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS -
ARQUITETURA, com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato,
conforme inciso III, parágrafo único, art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de
1993.
VIGÊNCIA: Até 25 de novembro de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 30/4/2024.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA,
Secretário da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, e REINALDO BORDINI BRABO CARIDÁ.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 5 ao Contrato por Tempo Determinado nº 153/2021, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Secretário
Nacional de Políticas Penais, o senhor ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, e o senhor
RICARDO QUEIROZ VILANOVA, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS -
ENGENHARIA ELÉTRICA, com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato,
conforme inciso III, parágrafo único, art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de
1993.
VIGÊNCIA: Até 17 de novembro de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 30/4/2024.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA,
Secretário da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, e RICARDO QUEIROZ VILANOVA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 5 ao Contrato por Tempo Determinado nº 154/2021, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Secretário
Nacional de Políticas Penais, o senhor ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, e o senhor
RODRIGO FREIRE XAVIER, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA
CIVIL, com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato,
conforme inciso III, parágrafo único, art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de
1993.
VIGÊNCIA: Até 15 de novembro de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 30/4/2024.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA,
Secretário da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, e RODRIGO FREIRE XAVIER.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 5 ao Contrato por Tempo Determinado nº 156/2021, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Secretário
Nacional de Políticas Penais, o senhor ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, e o senhor
SÁVIO SILVA JARDIM, para atuar como ESPECIALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA
ELÉTRICA, com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato,
conforme inciso III, parágrafo único, art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de
1993.
VIGÊNCIA: Até 28 de novembro de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 03/05/2024.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA,
Secretário da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, e SÁVIO SILVA JARDIM.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 5 ao Contrato por Tempo Determinado nº 160/2021, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Secretário
Nacional de Políticas Penais, o senhor ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, e a senhora
THAÍS CRISTINA BATISTA LIRA, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS -
ENGENHARIA CIVIL, com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato,
conforme inciso III, parágrafo único, art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de
1993.
VIGÊNCIA: Até 24 de novembro de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 30/4/2024.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA,
Secretário da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, e THAÍS CRISTINA BATISTA LIRA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 5 ao Contrato por Tempo Determinado nº 161/2021, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Secretário
Nacional de Políticas Penais, o senhor ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, e o senhor
THARCIO CASTRO SANTOS, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA
CIVIL, com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato,
conforme inciso III, parágrafo único, art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de
1993.
VIGÊNCIA: Até 15 de novembro de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 30/4/2024.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA,
Secretário da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, e THARCIO CASTRO SANTOS.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 5 ao Contrato por Tempo Determinado nº 162/2021, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Secretário
Nacional de Políticas Penais, o senhor ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, e a senhora
TULIANA PINTO
MARTINS, para
atuar como
ESPECIALISTA TÉCNICO
DE OBRAS
-
ENGENHARIA ELÉTRICA, com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato,
conforme inciso III, parágrafo único, art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de
1993.
VIGÊNCIA: Até 28 de novembro de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 03/05/2024.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA,
Secretário da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, e TULIANA PINTO MARTINS.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 5 ao Contrato por Tempo Determinado nº 164/2021, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Secretário
Nacional de Políticas Penais, o senhor ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, e o senhor
VALDIR FERREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS -
ENGENHARIA CIVIL, com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato,
conforme inciso III, parágrafo único, art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de
1993.
VIGÊNCIA: Até 28 de novembro de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 30/4/2024.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA,
Secretário da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, e VALDIR FERREIRA DE OLIVEIRA.

                            

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