DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200323
Número do Contrato: 43/2022.
Nº Processo: 08016.010686/2021-12.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2022. Contratante: DEPEN/DIRETORIA DO
SISTEMA PENITENC. FEDERAL. Contratado: 06.122.117/0001-24 - T L ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 43/2022, com fundamento no artigo
57, §1º da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com início em 07/05/2024 encerrando
se em 07/05/2025, de acordo com o novo cronograma físico-financeiro em anexo.
Vigência: 06/05/2024 a 07/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.032.111,87.
Data de Assinatura: 06/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE ADESÃO
Termo de Adesão ao SINESP CAD - TIMON-MA
Espécie:
Termo de
Adesão ao
SINESP CAD
- MA
(27487002), Processo
nº
08020.002728/2024-25.
Proponente: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP/MJSP.
Aderente: PREFEITURA DE TIMON-MA.
Objeto: Termo de Adesão ao SINESP CAD.
Data da assinatura: 24/04/2024.
Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública -
SENASP/MJSP, e DINAIR SEBASTIANA VELOSO DA SILVA, Prefeita do Município de
Timon/MA .
EXTRATO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO n.º 09/2024/SENASP - REDEMAIS.
OBJETO: adesão da Guarda Civil Municipal de Niterói/RJ à RedeMAIS, do Programa Meio
Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS.
Signatários: MÁRIO LUIZ SARRUBBO - Secretário Nacional de Segurança Pública, AXEL
SCHMIDT GRAEL - Prefeito Municipal de Niterói/RJ e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE -
Coordenador do Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS.
Data de Assinatura: 10/04/2024. Vigência: 60 (sessenta meses), a partir da data da
assinatura. Processo nº 08000.028366/2023-50.
EXTRATO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO n.º 07/2024/SENASP - REDEMAIS.
OBJETO: adesão da Guarda Civil Municipal de Araraquara/SP à RedeMAIS, do Programa
Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS.
Signatários: MÁRIO LUIZ SARRUBBO - Secretário Nacional de Segurança Pública, EDSON
ANTONIO EDINHO DA SILVA - Prefeito Municipal de Araraquara/SP e CRISTIANO DA CUNHA
DUARTE - Coordenador do Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS.
Data de Assinatura: 10/04/2024. Vigência: 60 (sessenta meses), a partir da data da
assinatura. Processo nº 08000.043055/2023-11.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 287/2024 - Processo nº 08020.001419/2024-38.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO MATO GROSSO DO
SUL, CNPJ nº 03.015.475/0001-40.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 287/2024, em referência.
Data da assinatura: 26/04/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
- DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTONIO CARLOS VIDEIRA, Secretário de Estado de Justiça e
Segurança Pública do Mato Grosso do Sul.
Valor: R$ 3.300.171,51 (três milhões, trezentos mil cento e setenta e um reais e cinquenta e um
centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 121/2024 - Processo nº 08020.011841/2023-11.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº
32.855.236/0001-04.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 121/2024, em referência.
Data da assinatura: 26/04/2024.
Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública - Substituto da DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCUS VINICIUS AMIM
FERNANDES, Secretário de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Valor: R$ 1.253.624,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e três mil, seiscentos e vinte e quatro
reais).
Espécie: Termo de Doação nº 297/2024 - Processo nº 08020.001311/2024-45.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DA BAHIA, CNPJ nº 13.937.149/0001-43.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 297/2024, em referência.
Data da assinatura: 26/04/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
- DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, Secretário da Segurança
Pública do Estado da Bahia.
Valor: R$ 3.476.211,82 (três milhões, quatrocentos e setenta e seis mil duzentos e onze reais e
oitenta e dois centavos).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2/2023. Processo nº 08106.000451/2021-11.
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 12/2024. Contratante: A SECRETARIA NACIONAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Contratada:
GLÁGIO DO BRASIL PROTEÇÃO BALÍSTICA LTDA. CNPJ nº 66.260.415/0001-02. Objeto:
registro de preços para a eventual aquisição de Materiais e Equipamentos Balísticos
(colete, escudo, capacete) para atender as demandas da Diretoria da Força Nacional de
Segurança Pública - DFNSP, da Diretoria de Operações e Inteligência - DIOPI e da Diretoria
de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP, especificados nos itens 41,
42 e 44 do Termo de Referência. Valor Total Registrado: R$ 17.871.860,00. Vigência:
30/4/2024 a 30/4/2025. Data da assinatura: 30/4/2024. Signatários: CAMILA PINTARELLI -
Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública substituto - SENASP e o
senhor LUIZ PAULO RIBEIRO LOPES - Representante da empresa.
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código
907318. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 01409606000148. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total:
R$ 1.401.693,50, Valor de Contrapartida: R$ 1.693,50, Vigência: 19/05/2024 a 19/12/2024.
Data de Assinatura: 29/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF
nº ***.876.388-**, Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS, CPF nº ***.375.761-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 936880.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora:
200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ
nº 27142025000186. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
1.100.498,78, Valor de Contrapartida: R$ 100.498,78, Vigência: 28/05/2024 a 28/11/2024. Data
de Assinatura: 20/12/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº
***.876.388-**, Convenente: MARIA CLAUDIA SCHIAVOLINI CORREA, CPF nº ***.659.391-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
936063. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA, CNPJ
nº 29114139000148. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃPO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
477.382,58, Valor de Contrapartida: R$ 177.382,58, Vigência: 07/05/2024 a 07/10/2024.
Data de Assinatura: 31/10/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº
***.876.388-**, Convenente: PAULO ROBERTO PINHEIRO PINTO, CPF nº ***.228.547-**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 221, DE 3 DE MAIO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração
nº 08700.002769/2024-62. Requerentes: Scatec Solar Brazil SPP B.V., Aruna Energias Renováveis Ltda., Fênix
Energias Renováveis Ltda., Hélios Energias Renováveis Ltda. e Hinata Energias Renováveis Ltda. Advogados:
Milena Fernandes Mundim, Fernanda Harari Dayan, Fernanda Von Borowski, Isabela Martins Soares,
Alberto Weyland Vieira, Maria Ramos Dias e Ana Luisa Fucci Bertoletti Becho. Natureza da operação:
aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Geração de energia elétrica (CNAE 35.11-5-01).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 222, DE 3 DE MAIO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração
nº 08700.002876/2024-91. Requerentes: Vale S.A. e SAFM Mineração Ltda. Advogados: Paola Pugliese,
Milena Mundim, Isabela Martins, Rodrigo Belon, Isabela Oliveira e Lucas Longhitano. Natureza da operação:
aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: extração de minério de ferro (CNAE 0710-3/01).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 223, DE 3 DE MAIO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.002943/2024-77. Requerentes: CDP Supermercados Ltda. e
Bompreço Bahia Supermercados Ltda. Advogados: Barbara Rosenberg, Guilherme Morgulis,
Marcela Abras Lorenzetti e Giulia Gizzi Smith Angelo. Natureza da operação: aquisição de
ativos. Setor econômico envolvido: comércio varejista de autosserviço (CNAE 46.91-5/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 224, DE 3 DE MAIO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.002688/2024-62. Valgroup MG Indústria de Embalagens Flexíveis Ltda. e
Geradora Solar São João Paracatu II S.A. Advogado: José Carlos Berardo. Natureza da operação:
aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: Fabricação de embalagens de
material plástico (CNAE 22.22-6-00) e geração de energia elétrica (CNAE 35.11-5-01).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 225, DE 3 DE MAIO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.002878/2024-80. Requerentes: V.tal - Rede Neutra de Telecomunicações
S.A. e Atlas Brasil Energia Holding 4 S.A. Advogados: Daniel O. Andreoli e Raphael Póvoas. Natureza
da operação: consórcio. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica - CNAE 3511-5/01.
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 226, DE 3 DE MAIO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.002946/2024-19. Requerentes: Jettax Tecnologia e Serviços Online
Ltda. e MXM Sistemas e Serviços de Informática Ltda. Advogados: Enrico Spini Romanielo,
Rodrigo da Silva Alves dos Santos, Fernanda Monteiro Barroso de Castro. Natureza da
operação: aquisição
de controle. Setor
econômico envolvido:
desenvolvimento e
licenciamento de programas de computador customizáveis (CNAE 6202-3/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 227, DE 3 DE MAIO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.002808/2024-21. Requerentes: SEQ21 Empreendimentos Imobiliários
Ltda.; Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações; e Four T - Administração de Bens
Próprios e Participações Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, André Ferraz e Lucas
Rodrigues. Natureza da operação: aquisição de ativos e de quotas sem aquisição de controle.
Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto