DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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91
Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. FRANK BARBOSA
DE MELO
XXX.819.482-XX
02048.000315/2023-31
20IVLPJR
Art. 72/ Lei 9605
PACA JÁ-PA
3° 34' 24.0" S
Transportar 13,8 m³ de madeira
sem licença válida outorgada
.
pela autoridade competente
.
Art. 70/ § 1/ Lei 9605
51° 7' 22.0" W
.
.
Art. 3/ Inc. II, IV e V
/Decreto 6514
.
.
Art. 47/ Decreto 6514
.
.
Art. 50/ Decreto 6514
.
.
Art.225/ §4º Cons.
Federal de 1988
.
.
Art. 
2º
da 
Lei
9605/1998
. ANGRA VIEIRA
DE ALMEIDA
XXX.145.472-XX
ZYPJP47T
Art. 72/ Lei 9605
GOIANÉSIA DO
PARÁ-PA
3° 50' 40.198" S
Fazer funcionar atividade
potencialmente poluidora -
.
Central de carbonização com 1
forno do tipo japonês,
.
02047.001052/2023-97
Art. 70/ § 1/ Lei 9605
49° 6' 2.944" W
localizado na Vicinal do Rio
Verde, sem licença ou
.
autorização da autoridade
ambiental competente.
.
Art. 3/ Inc. II, VII e VIII
/Decreto 6514
.
.
Art. 66/ Decreto 6514
. JOSÉ FRANCO
DIAS DOS
SANTOS
XXX.240.362-XX
02001.024335/2023-33
1R86SDKM
Art. 72/ Lei 9605
SÃO FÉLIX DO
XINGU-PA
5° 37' 15.6" S
Obstar ou dificultar a ação do
Poder Público no exercício de
atividades de
.
fiscalização ambiental em área
de invasão às margens da
Vicinal Vitória, região da Barra
.
Art. 70/ § 1/ Lei 9605
51° 39' 34.0" W
Mansa, interior da Terra
Indígena Apyterewa - PA, em
estrutura de apoio a
.
desmatamento e pecuária
ilegais instalada nas
coordenadas geográficas acima.
.
Art. 3/ Inc. II /Decreto
6514
.
.
Art. 77/ Decreto 6514
. SL INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE
MADEIRAS LTDA
08.865.XXX/0003-73
02018.107382/2017-94
9138701-E
Art. 72/ Lei 9605
GOIANÉSIA DO
PARÁ-PA
01°25'32'' S
Apresentar informação falsa
(porte econômico da
.
empresa) no sistema oficial de
controle (Cadastro Técnico
Fe d e r a l )
.
Art. 70/ § 1/ Lei 9605
48° 28' 00" W
.
.
Art. 3/ Inc. II /Decreto
6514
.
.
Art. 82/ Decreto 6514
. JOSÉ
CO N C E I Ç ÃO
VIEIRA
XXX.113.052-XX
02001.029704/2023-84
07DPYD79
Art. 72/ Lei 9605
SÃO FÉLIX DO
XINGU-PA
6° 38' 16.82" S
Destruir 28,73 há de floresta
nativa do bioma Amazônico, na
Fa z e n d a
.
Vale do Nelore- ID 99, sem a
devida autorização da
Autoridade ambiental
competente.
.
Art. 70/ § 1/ Lei 9605
51° 58' 35.524" W
.
.
Art. 3/ Inc. II e
VII/Decreto 6514
.
.
Art. 50/ Decreto 6514
. JOSÉ FERREIRA
DAS NEVES
XXX.270.352-XX
02001.027134/2023-98
KQ 1 9 8 7 G B
Art. 72/ Lei 9605
SÃO FÉLIX DO
XINGU-PA
6° 51' 3.376" S
Descumprir o embargo de
474,781 hectares(floresta
amazônica APA TRIUNFO DO
XINGU),
.
referente ao Termo de
Embargo S9QHMEIO processo
02001.030127/2022-92
.
Art. 70/ § 1/ Lei 9605
52° 52' 6.157" W
.
.
Art. 3/ Inc. II /Decreto
6514
.
.
Art. 79/ Decreto 6514
.
.
Art. 93/ Decreto 6514
. JOSÉ FERREIRA
DOS SANTOS
XXX.458.133-XX
02047.001029/2023-01
EZ 2 H KS 4 J
Art. 72/ Lei 9605
GOIANÉSIA DO
PARÁ-PA
3° 50' 16.263" S
Fazer funcionar atividade de
carvoejamento com 06 (seis)
fornos do tipo japonês,
.
utilizadora de recursos
ambientais, considerada
efetivamente poluidora, sem a
.
Art. 70/ § 1/ Lei 9605
49° 6' 44.538" W
devida licença ou autorização
dos órgãos ambientais
competentes.
.
.
Art. 3/ Inc. II, VII e
VIII/Decreto 6514
.
.
Art. 66/ Decreto 6514
. JOSE HAROLDO
DE MACEDO
XXX.567.242-XX
02001.015175/2023-31
NAHL0V0Q
Art. 72/ Lei 9605
PACA JÁ-PA
4° 5' 16.542" S
Descumprir Embargo de área
embargada através do Termo
de Embargo n¿ 780632-E.
.