DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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112
Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SÃO PAULO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, DE 7 DE MAIO DE 2024
O Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, no uso das atribuições legais e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação por via postal, vem notificar as empresas abaixo
relacionadas da lavratura da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitida nos termos da Lei n. 8.036/90 e/ou Lei Complementar
110/01, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, na Gerência Regional do
Trabalho em São Bernardo do Campo - GRTB/SBCampo, sito Av. Newton Monteiro de Andrade, nº 83 - Vila Duzzi, São Bernardo do Campo/SP CEP: 09725-370, sendo facultada a remessa
postal, no mesmo prazo. A defesa intempestiva não será conhecida, nos termos do parágrafo 10 do Art. 32 da Portaria MTP 667/2021.
.
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
N OT I F I C AÇ ÃO
P R O C ES S O
.
AERO MACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
55.078.042.0001-37
201.839.482
14185.019346/2020-27
.
ALPHA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI
05.634.575.0001-80
201.849.178
14185.020294/2020-31
. AMD 
PRESTACAO
DE 
SERVICOS
MECANICOS 
E
FERRAMENTARIA LTD
02.968.791.0001-73
201.835.932
14185.018996/2020-55
.
AMORIM COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA
58.701.509.0001-41
201.736.195
14185.009089/2020-15
.
ASTRAL SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA
17.125.479.0001-95
201.858.061
14185.021155/2020-25
.
AUTO VIACAO TRIANGULO LTDA
59.130.559.0001-89
201.721.716
14185.007680/2020-38
.
BASSO COMPONENTES AUTOMOTIVOS EIRELI
60.862.604.0001-79
201.858.134
14185.021162/2020-27
.
BEAT PRESS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA
03.912.323.0001-40
201.678.969
14185.003615/2020-33
.
BIDUMOLD FERRAMENTAS LTDA
03.727.758.0001-14
201.798.611
14185.015410/2020-09
.
BRASIL CONTADORES & ASSOCIADOS EIRELI
67.176.180.0001-38
201.705.281
14185.006093/2020-21
. BRASILIAN GASKET SEALS INDUSTRIA E COMERCIO DE
B O R R AC H A
06.959.342.0001-10
201.714.256
14185.006959/2020-02
.
BRUDELKER INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI
02.675.173.0001-35
201.795.957
14185.015147/2020-40
.
CASTIONI E CIA LTDA
61.144.366.0001-29
201.839.687
14185.019366/2020-06
.
CCSN - CONSORCIO CONSTRUTOR SACS NIPLAN
28.630.217.0001-02
201.826.925
14185.018148/2020-46
.
CENTRAL BRASILEIRA DE SERVICOS LTDA
27.492.687.0001-86
201.735.075
14185.008978/2020-65
.
CENTRO VETERINARIO GRASSI LTDA
05.616.216.0001-08
201.689.545
14185.004621/2020-16
.
CLINS COMERCIAL E SERVICOS - EIRELI
17.524.246.0001-65
201.699.729
14185.005604/2020-98
.
CLOUD2B PARTICIPACOES S/A
20.719.500.0001-95
201.607.212
46263.003576/2019-57
.
CND - SEGURANCA PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA
13.446.137.0001-16
201.735.156
14185.008986/2020-10
.
CYGNUS TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA
05.848.709.0001-65
201.689.979
14185.004664/2020-93
.
CYKLOP DO BRASIL EMBALAGENS LTDA.
56.993.512.0001-50
201.839.491
14185.019347/2020-71
.
DNA PROMO RH EIRELI
05.254.899.0001-92
201.692.775
14185.004934/2020-66
.
DROID TECNOLOGIA PROMOCIONAL LTDA
04.576.003.0001-29
201.714.183
14185.006952/2020-82
.
EMPRESA BRASILEIRA DE ESQUADRIAS EIRELI
59.691.907.0001-97
201.873.079
14185.000463/2021-06
. ESSE ELLE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL S/S
LTDA .
07.839.915.0001-34
201.733.129
14185.008792/2020-14
.
EUREKA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
59.108.456.0001-12
201.839.431
14185.019341/2020-02
.
FOCCUS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
00.971.479.0001-03
201.652.269
14185.001116/2020-10
. GEMEOS PRESTACAO DE SERVICOS DE MAO DE OBRA EIRELI
13.244.780.0001-67
201.699.630
14185.005595/2020-35
.
GRAMAPE GRANITOS MARMORES E PEDRAS LTDA
71.840.870.0001-17
201.858.096
14185.021158/2020-69
. IBREPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS
ED
53.709.440.0001-89
201.809.303
14185.016450/2020-60
.
IMIGRANTES RESTAURACAO DE MOVEIS LTDA
11.627.712.0001-51
201.873.443
14185.000500/2021-78
. IMPERIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS SANITARIOS
EIRE
08.857.277.0001-47
201.678.187
14185.003541/2020-35
.
INDUSTRIA E COMERCIO MASSABOR LTDA
12.108.158.0001-69
201.884.704
14185.001586/2021-56
. INDUSTRIAS GERAIS DE PARAFUSOS INGEPAL LTDA. EM
R EC U P E R
61.403.481.0001-70
201.705.346
14185.006099/2020-07
. INSTITUTO 
DO 
GREMIO 
POLITECNICO 
PARA
DESENVOLVIMENTO DA
02.015.856.0001-66
201.665.255
14185.002340/2020-11
.
JJDJ APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
28.699.586.0001-43
201.735.113
14185.008982/2020-23
.
LABORPRINT GRAFICA E EDITORA EIRELI
00.460.424.0001-39
201.670.160
14185.002796/2020-81
.
LOCKSEG SERVICOS DE VIGILANCIA EIRELI
14.833.439.0001-00
201.689.570
14185.004624/2020-41
. OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06.324.922.0001-30
201.667.991
14185.002593/2020-94
.
PANIFICADORA CIDADE DA CRIANCA LTDA
45.955.069.0001-07
201.665.174
14185.002332/2020-74
.
PARTNER MONTAGENS INDUSTRIAIS S.A.
04.770.357.0001-00
201.628.431
46263.003983/2019-64
.
POE CLIC CLIC SERVICO DE APOIO A EMPRESA LTDA
07.830.660.0001-49
201.837.749
14185.019173/2020-47
.
PROJEKTA STANDS LTDA
13.746.381.0001-02
201.659.263
14185.001782/2020-40
.
S.I. EDUCACAO MODERNA LTDA
11.084.565.0001-10
201.638.274
46263.004056/2019-61
. SISTEMA DE
ATENDIMENTO MOVEL
DE URGENCIA
E
EMERGENCIA E
21.112.048.0001-61
201.637.359
14185.009991/2020-31
.
W/I9 LOGISTICA E DISTRIBUICAO EIRELI
17.668.558.0001-42
201.659.654
14185.001817/2020-41
DECIO HIDEO HATANO
Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho - GRTB/SBCampo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO AUTO DE INFRAÇÃO, DE 7 DE MAIO DE 2024
O Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, no uso das atribuições legais e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação por via postal, vem notificar as empresas abaixo
relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista.
As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar da publicação deste Edital, nos termos do artigo 39, §3º, da Portaria MTP n°
667/2021. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior (Coordenação-Geral de Recursos da Secretaria de Trabalho), que poderá ser
protocolizado na Gerência Regional do Trabalho em São Bernardo do Campo - GRTB/SBCampo, sito Av. Newton Monteiro de Andrade, nº 83 - Vila Duzzi, São Bernardo do Campo/SP CEP:
09725-370, sendo facultada a remessa postal, no mesmo prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade,
representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP 667/2021. O responsável pelo recolhimento deverá, no prazo de 6 dias após o pagamento, apresentar cópia da
guia DARF e respectivo comprovante de recolhimento no local acima mencionado a fim de sejam juntados ao processo para arquivamento. A não realização do recolhimento da multa ou
a omissão do número do processo no campo próprio do DARF, implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva
judicial.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
ACAO COMUNITARIA SENHOR SANTO CRISTO
14152.017317/2020-16
1.690,63
.
ACAO COMUNITARIA SENHOR SANTO CRISTO
14152.017325/2020-54
32.178,38
.
ACAO COMUNITARIA SENHOR SANTO CRISTO
14152.017328/2020-98
14.301,50
.
ACAO COMUNITARIA SENHOR SANTO CRISTO
14152.017329/2020-32
18.949,49
.
ACAO COMUNITARIA SENHOR SANTO CRISTO
14152.017331/2020-10
129.179,57
.
ADAMANTINA IND COM MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
46263.002012/2019-05
1.368,61
.
ADAMANTINA IND COM MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
46263.002013/2019-41
1.736,61
.
ADAMANTINA IND COM MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
46263.002014/2019-96
289,44
.
ADAMANTINA IND COM MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
46263.002015/2019-31
1.302,46
.
ADAMANTINA IND COM MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
46263.002016/2019-85
31.419,74
.
ADMO IND E COMERCIO LTDA
46263.002905/2019-42
12.590,43
.
ADMO IND E COMERCIO LTDA
46263.002906/2019-97
1.368,61
.
ADMO IND E COMERCIO LTDA
46263.002907/2019-31
11.866,84
.
ADMO IND E COMERCIO LTDA
46263.002908/2019-86
12.445,71
.
ADMO IND E COMERCIO LTDA
46263.002909/2019-21
128.444,44
.
ALOG LOGISTICA LTDA
14152.102775/2020-41
1.690,63
.
ALOG LOGISTICA LTDA
14152.102788/2020-11
7.601,93
.
ALOG LOGISTICA LTDA
14152.102801/2020-31
17.848,16
.
ALOG LOGISTICA LTDA
14152.102810/2020-22
1.132,20
.
ALOG LOGISTICA LTDA
14152.102817/2020-44
878,20
.
ALOG LOGISTICA LTDA
14152.102822/2020-57
646,97
.
ALOG LOGISTICA LTDA
14152.102853/2020-16
3.373,46
.
ALOG LOGISTICA LTDA
14152.102857/2020-96
355,82