DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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121
Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13962/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.646.703/0001-80, HEU5J85, FRMEV00935222024, 606-82; 33.646.918/0001-
61,
AHG4200,
FRMEV00955572024,
606-82;
30.083.123/0001-02,
FDF6C75,
FRMEV00964872024, 606-82; 14.751.361/0001-84, FSX3H46, FRMEV00982922024, 606-82;
RLH0F80,
FRMEV00980992024,
606-82;
RXY4C48,
FRMEV00978162024,
606-82;
02.353.699/0001-07, SCO9I92, FRMEV01121892024, 606-82; 06.889.977/0001-98, RYY2J61,
FRMEV01122442024, 606-82; 04.541.548/0002-80, QJP4I10, FRMEV01132352024, 606-82;
36.195.370/0001-79,
BDJ1E59,
FRMEV01132432024,
606-82;
07.579.025/0002-11,
FWC7F19, FRMEV01137682024, 606-82; 10.466.983/0001-00, JBI0J57, FRMEV01142752024,
606-82; 27.616.948/0001-22, RXP5G97, FRMEV01144032024, 606-82; ***.106.100-**,
QJU4E23, FRMEV01161562024, 606-82; ***.750.356-**, GSJ4427, FRMEV01161732024,
606-82; ***.825.943-**, ELW4G43, FRMEV01162612024, 606-82; ***.536.399-**, BCI8I11,
FRMEV01154642024, 606-82; ***.937.118-**, DVT2F82, FRMEV01165502024, 606-82;
***.414.216-**,
HJZ0043,
FRMEV01165922024,
606-82;
***.785.969-**,
RDT6F44,
FRMEV01176602024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13963/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.560.810/0001-16, JBL7G28, FRMEV00849132024, 606-82; 43.759.358/0001-
05,
SWY0G54,
FRMEV00855202024,
606-82;
03.430.496/0001-21,
SEY0E87,
FRMEV00925272024, 606-82; ***.921.096-**, GZG2770, FRMEV00925412024, 606-82;
81.804.684/0002-67,
PRB7G97,
FRMEV00910182024,
606-82;
10.737.258/0001-29,
MJW7E40,
FRMEV00911172024,
606-82;
03.235.176/0001-10,
CUE8848,
FRMEV00912752024, 606-82; 85.304.723/0001-37, RDZ1D39, FRMEV00957072024, 606-82;
13.252.170/0001-05,
EJV9466,
FRMEV00969552024,
606-82;
00.202.766/0001-59,
MLY1C38, FRMEV00980812024, 606-82; ***.714.506-**, HKH0C73, FRMEV00993162024,
606-82; 01.372.537/0001-45, MIP3863, FRMEV01086962024, 606-82; 61.683.652/0001-62,
EUZ6507,
FRMEV01139402024,
606-82;
07.458.077/0001-59,
QHG4B07,
FRMEV01140172024, 606-82; 82.809.088/0006-66, GAQ6F04, FRMEV01141072024, 606-82;
82.077.785/0001-65,
BEP0554,
FRMEV01147112024,
606-82;
13.817.856/0001-04,
QJX4904, FRMEV01148262024, 606-82; ***.728.588-**, BWE4519, FRMEV01161722024,
606-82; ***.297.249-**, MGR4D96, FRMEV01161612024, 606-82; 23.322.447/0001-82,
SAU7B90, FRMEV01135352024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13964/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 3 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.726.190/0001-21, Fdb0473, FRMEV00889532024, 606-82; 36.072.732/0002-
15,
SJE1A27,
FRMEV00967052024,
606-82;
10.560.369/0001-02,
QQN2775,
FRMEV01004592024, 606-82; 18.254.438/0001-61, MKU4F92, FRMEV01054062024, 606-
82;
33.890.542/0001-36,
RDM3I28,
FRMEV01125202024,
606-82;
***.554.229-**,
JSQ7I27,
FRMEV01135342024,
606-82;
87.440.434/0001-90,
JBY8F55,
FRMEV01140662024, 606-82; 14.247.291/0001-21, RXO2E70, FRMEV01141402024, 606-
82;
15.211.961/0001-12,
RLJ3E16,
FRMEV01148562024,
606-82;
***.835.498-**,
ONL7E90, FRMEV01154182024, 606-82; ***.587.889-**, QHZ2430, FRMEV01164702024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13965/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.718.668/0001-71,
JBV0G94,
EPSMA00165942024,
683-12;
BDV6C05,
EPSMA00166792024, 683-12; 05.096.998/0001-93, AFB2D60, EPSMA00175402024, 683-12;
76.630.573/0002-41, JBS2C16, EPSMA00186092024, 683-12; IVE2807, EPSMA00191432024,
683-12; 89.637.490/0151-77, JAZ2B30, EPSMA00156942024, 683-12; 16.708.731/0001-26,
MIH6730,
EPSMA00163212024,
683-12;
07.526.557/0011-81,
FCY1C63,
EPSMA00193502024, 683-12; 87.859.765/0002-40, JAU1C91, EPSMA00202612024, 683-12;
13.582.013/0001-68, BEX9F32, EPSMA00205902024, 683-13; RJT9E56, EPSMA00213612024,
683-11; 17.469.701/0066-12, EXL9283, EPSMA00212572024, 683-12; 40.924.102/0001-18,
GJU3G91,
EPSMA00215672024,
683-12;
17.469.701/0034-35,
PKO4252,
EPSMA00193432024,
683-12;
MTZ0922,
EPSMA00194622024,
683-12;
QRM9H00,
EPSMA00195312024, 683-12; OUY0106, EPSMA00195762024, 683-12; 08.304.706/0001-59,
MJX1E94,
EPSMA00196862024,
683-12;
JAQ6J59,
EPSMA00205512024,
683-12;
07.526.557/0049-54, RNT5C10, EPSMA00205662024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13967/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.984.139/0001-00, AZT1A05, EPSMA00085862024, 683-13; 19.900.000/0008-
42,
GAC9B77,
EPSMA00061132024,
683-12;
07.718.633/0069-77,
JBN4J70,
EPSMA00069272024, 683-12; 39.401.203/0001-25, ODL2D66, EPSMA00071472024, 683-13;
***.812.237-**, MSK6E75, EPSMA00076432024, 683-11; 02.574.772/0003-24, IZJ1F77,
EPSMA00072762024, 683-12; 29.617.631/0001-36, QJH4351, EPSMA00076292024, 683-11;
FVR5602,
EPSMA00076722024,
683-12;
HKF6100,
EPSMA00055832024,
683-12;
22.266.175/0022-02,
AOY7J87,
EPSMA00045732024,
683-12;
RTS2G16,
EPSMA00057522024, 683-12; 03.922.726/0001-70, FKY1587, EPSMA00079542024, 683-13;
05.269.503/0001-80,
MHP2E28,
EPSMA00046642024,
683-11;
49.871.213/0001-88,
GHK6I23,
EPSMA00083822024,
683-12;
11.400.172/0001-79,
MMJ5444,
EPSMA00093172024, 683-12; 26.794.086/0001-65, PPB4E21, EPSMA00788122023, 683-12;
38.841.870/0002-47,
RVE4E29,
EPSMA00759022023,
683-12;
77.804.847/0002-34,
AWD1B98,
EPSMA00818732023,
683-12;
07.526.557/0046-01,
RQQ4C19,
EPSMA00824722023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13968/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
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