DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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123
Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
infrator por meio da CDT - Carteira Digital de Trânsito ou por meio postal pessoalmente no
órgão, no endereço acima, com todos os campos preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado à GEAUT até a data limite para
interposição de defesa prévia. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido na
Resolução CONTRAN nº 918/2022, o proprietário do veículo será considerado responsável
pela infração cometida. A lista completa das autuações e demais informações poderão ser
consultadas no site www.antt.gov.br/ Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba:
Serviços / Item 7, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 03 de maio de 2024.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 69.441 (sessenta e nove mil
quatrocentos e quarenta e um).
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23/2024 - CTB
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80%
(oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o
caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022, preferencialmente no site: https://processos-
radar.serpro.gov.br/. A escolha pelo recurso protocolado no site é recomendada, o recurso
também poderá ser protocolado de forma física, por meio de carta ou presencialmente.
Para isso, o recurso deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução
CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul -
SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
www.antt.gov.br/ Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 7, ou nos
canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 03 de maio de 2024. Total de penalidades
publicadas no presente Edital: 38.937 (trinta e oito mil novecentos e trinta e sete).
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13912/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 2 de maio
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.447.684/0007-00,
CUL7H04,
FRMEP00107372024,
683-12;
CUE8I67,
FRMEP00105782024, 683-12; FYO4C15, FRMEP00108052024, 683-12; 05.448.442/0001-19,
FRK4749,
FRMEP00105682024,
683-12;
10.711.413/0001-38,
QTC9B72,
FRMEP00106422024, 683-12; 08.188.206/0001-07, RVE5J99, FRMEP00107652024, 683-11;
07.706.796/0002-22, SFL1B59, FRMEP00109612024, 683-12; 10.492.887/0001-36, JCI7H27,
FRMEP00110212024, 683-12; ***.065.580-**,
RRI5B47, FRMEP00115552024, 683-12;
00.361.555/0001-69,
BCA3328,
FRMEP00116292024,
683-12;
04.681.238/0001-80,
RUQ8H12, FRMEP00119392024, 683-12; ***.705.980-**, ivw7i71, FRMEP00103662024,
683-13; 66.651.936/0001-90, CPI6D04,
FRMEP00122582024, 683-13; ***.148.501-**,
SPE1F33, FRMEP00123002024, 683-12; 92.561.042/0001-10, IXD9922, FRMEP00123962024,
683-12; 37.013.111/0001-42, QRC0A60, FRMEP00124922024, 683-12; 87.830.840/0001-60,
ITR0094,
FRMEP00125382024,
683-13;
10.982.448/0001-01,
RCG8C31,
FRMEP00125702024,
683-12;
SCU3I46,
FRMEP00128002024,
683-12;
RCL0J41,
FRMEP00129572024, 683-12; 16.556.979/0003-80, SIT6A07, FRMEP00127502024, 683-12;
***.942.439-**,
ATF0J48,
FRMEP00132612024,
683-13;
***.291.661-**,
RWI7J40,
FRMEP00133902024, 683-12; ***.426.177-**, QUT1A54, FRMEP00134412024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13914/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
94.653.839/0001-72,
ISA2521,
FRMEV00847002024,
606-82;
10.422.938/0001-53,
RYF4B69,
FRMEV00868872024,
606-82;
RLH2H49,
FRMEV00872422024, 606-82; RLG1I99, FRMEV00880942024, 606-82; 35.264.140/0001-
51,
MGV2F41,
FRMEV00904692024,
606-82;
15.644.488/0001-67,
RXP8D42,
FRMEV00947542024, 606-82; 82.927.385/0001-00, QJI0116, FRMEV01006592024, 606-
82; 03.997.457/0001-00, DPC9C94, FRMEV01036612024, 606-82; 27.190.450/0001-40,
NDH8B28,
FRMEV01042852024,
606-82;
CUA5206,
FRMEV01042992024,
606-82;
43.443.278/0001-46,
PDA7C84,
FRMEV01054772024,
606-82;
PDA7C84,
FRMEV01056672024, 606-82; 02.633.108/0001-47, IIY1B66, FRMEV01055152024, 606-
82;
91.621.813/0001-54,
ALE7G43,
FRMEV01066622024,
606-82;
***.899.009-**,
QJA8B15,
FRMEV01126802024,
606-82;
14.725.935/0001-40,
MKG4E32,
FRMEV01130202024, 606-82; ***.704.009-**, PPB4E25, FRMEV01135932024, 606-82;
76.667.682/0006-67,
BDT6D78,
FRMEV01141232024,
606-82;
19.618.143/0001-90,
LOG5407,
FRMEV01108632024,
606-82;
***.280.521-**,
MGW2J58,
FRMEV01100182024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13915/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
92.180.983/0001-03,
JAU3D14,
FRMEV00890072024,
606-82;
JAH2G51,
FRMEV00893202024, 606-82; 77.863.223/0001-07, SEA0H57, FRMEV00927482024, 606-82;
***.296.516-**, HNL3J17, FRMEV00912312024, 606-82; 43.145.458/0001-41, JEW5A63,
FRMEV00914242024, 606-82; 03.913.216/0001-36, IZX3E82, FRMEV00987702024, 606-82;
IZX3E82, FRMEV00987922024, 606-82; 17.267.272/0001-55, RLK1I63, FRMEV00839632024,
606-82; 05.549.280/0001-05, OYB4188, FRMEV00816972024, 606-82; 01.214.206/0001-87,
FWM0J23,
FRMEV01018612024,
606-82;
88.961.974/0003-44,
GDY4H55,
FRMEV01022832024, 606-82; 03.776.659/0001-22, QMC5F98, FRMEV01032142024, 606-
82; 11.591.040/0001-71, STG4G05, FRMEV01043292024, 606-82; ***.743.431-**, RBK8800,
FRMEV01088872024, 606-82; ***.178.429-**, HYK2H20, FRMEV01107252024, 606-82;
06.790.755/0001-13,
MKS5E86,
FRMEV01137492024,
606-82;
76.667.682/0006-67,
BDT6D85,
FRMEV01137842024,
606-82;
BDT6D71,
FRMEV01140182024,
606-82;
***.929.681-**,
JJB5B33,
FRMEV01140152024,
606-82;
***.891.559-**,
AHR4F73,
FRMEV01156822024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13916/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.751.269-**, IRA9D22, FRMEV00883102024, 606-82; 07.255.734/0001-60,
PEB8F73, FRMEV00933052024, 606-82; 19.352.481/0001-22, JBP3I88, FRMEV00929702024,
606-82; 43.963.933/0001-97, FZQ3028, FRMEV00955962024, 606-82; ***.319.128-**,
ESE0C73, FRMEV00965942024, 606-82; 24.125.024/0001-35, IRY5A86, FRMEV00969922024,
606-82; ***.588.550-**,
IJH4512, FRMEV01025012024,
606-82; 43.102.477/0001-90,
JSK0J73, FRMEV01052862024, 606-82; 22.463.970/0014-80, SYO3A19, FRMEV01070422024,
606-82; 57.953.101/0001-02, ELQ7447, FRMEV01090792024, 606-82; 09.633.902/0001-30,
FPI7699,
FRMEV01123112024,
606-82;
29.209.431/0001-44,
MLR7J77,
FRMEV01133452024, 606-82; 15.105.853/0001-65, obn6166, FRMEV01134712024, 606-82;
***.782.819-**,
MLT4457,
FRMEV01140442024,
606-82;
***.722.639-**,
ATX8J10,
FRMEV01142892024, 606-82; 37.236.828/0001-53, OKD5B74, FRMEV01146392024, 606-82;
13.840.630/0001-16, QIJ0955, FRMEV01146702024, 606-82; ***.083.449-**, MDK6B08,
FRMEV01150012024, 606-82;
***.686.436-**, DBL6I21,
FRMEV01161662024, 606-82;
***.875.331-**, EJV9A26, FRMEV01167012024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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