DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
2. Registrar a inclusão do parágrafo sétimo, na cláusula nona, sendo que
com a pretendida modificação, fica alterado o que se segue:
"cláusula nona - do reajuste
parágrafo primeiro - o valor contratado poderá ser reajustado, anualmente,
caso seja prorrogado, com a periodicidade mínima de 01 (um) ano, contado, no
primeiro reajuste da data de apresentação da proposta, utilizando-se, para tanto, o
índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca/ibge (índice oficial do país usado
para calcular preços de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços,
concessionárias de serviços públicos e domicílios), como é definido na alínea 'b' do
item 7 do anexo ix da instrução normativa nº 05 de 26 de maio de 2017.
i. Conforme a instrução normativa n° 05/2017 - seges, os reajustes dos itens
envolvendo insumos (exceto quanto a obrigações decorrentes de acordo ou convenção
coletiva de trabalho e de lei) e matérias serão efetuados com base em índices oficiais,
previamente definidos no contrato, que guardem a maior correlação possível com o
segmento econômico em que estejam inseridos tais insumos ou materiais ou, na falta
de qualquer índice setorial, o índice nacional de preços ao consumidor amplo -
ipca/ibge.
parágrafo segundo - o reajuste a que se refere a este item dependerá de
prévia solicitação da contratada, desde que comprovada a variação de preços, por
intermédio de planilha de preços.
parágrafo terceiro - ao receberas faturas caberá ao fiscal do contrato
conferir a exata incidência do percentual utilizado, para verificar se foram atendidos os
pressupostos deste item, inclusive quanto à precisão dos cálculos.
parágrafo quarto - a decisão sobre o pedido de reajuste deverá ser dada no
prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da solicitação e da entrega dos
comprovantes de variação dos custos.
parágrafo quinto - o prazo referido no subitem anterior ficará suspenso
enquanto a contratada não cumprir os atos ou apresentar a documentação solicitada
pela contratante para a comprovação da variação dos custos.
parágrafo sexto - o reajuste será formalizado por apostilamento, exceto
quanto coincidirem com a prorrogação contratual, ocasião em que será formalizado por
termo aditivo, e não poderá alterar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
parágrafo sétimo - a contratada, para fazer jus à repactuação retroativa,
deverá solicitá-la até a prorrogação contratual ou o encerramento do contrato, pois
serão objeto de preclusão com a assinatura da prorrogação contratual ou com o fim
da vigência do ajuste.". Vigência: 06/09/2024 a 05/09/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 36.712,88. Data de Assinatura: 03/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 171/2021 - UASG 290002
Número do Contrato: 171/2021.
Nº Processo: 08038.020398/2021-18.
Pregão. Nº 98/2021. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 10.445.514/0001-04 - SEISELLES DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 171/2021, por mais 30 (trinta) meses, a
contar de 01/06/2024 a 30/11/2026, com fulcro no artigo 57, inciso ii, da lei n°
8.666/93.. Vigência: 01/06/2024 a 30/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
60.622,04. Data de Assinatura: 03/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 290002
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 08038.007877/2021-49.
Pregão. Nº 106/2021. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 27.704.075/0001-00 - PROFORCE TERCEIRIZACOES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Cláusula primeira - do objeto
o presente termo aditivo tem por objeto:
i - prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 004/2022, por mais 30 (meses) meses, a
contar de 12/07/2024 a 11/01/2027;
ii - alterar a razão social da empresa para proforce terceirizacões e serviços ltda;
iii - alterar a representante legal da empresa, onde retira-se a sr. Luciano josé rosa filho,
e passa a ser a sra. Maria ana celiacamilo oliveira;
iv - alterar o endereço da sede da empresa para: shcgn clr quadra 716 bloco c, loja 13, asa
norte, brasília, cep 70770-733.. Vigência: 12/07/2024 a 11/01/2027. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 256.948,20. Data de Assinatura: 05/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2024).
Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0068. Processo: 200.006734/2024-21.
Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM - PA. CNPJ: 10.219.202/0001-82. Data
da assinatura: 06/05/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 06/05/2024
final: 06/05/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo
ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela Câmara: Silvio dos Santos Neto.
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 34/2024 entre o STF e a empresa VETORSCAN SOLUÇÕES
CORPORATIVAS E IMPORTAÇÃO LTDA (Processo SEI nº 003891/2023). Objeto: aquisição de
scanners de documentos. Valor total estimado: R$ 316.000,00. Fundamento Legal: Lei nº
8.666/1993. Assinatura: 02/05/2024. Vigência: 36 meses, a contar da data de sua
assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e pela empresa, Thiago
Roberto de Souza Siqueira, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato n. 23/2021, celebrado entre o STF e a ISC COMÉRCIO E
SERVIÇOS DE INFORMATICA EIRELI (Processo Eletrônico n. 002848/2021). Objeto: a)
suprimir o item 1 - Serviço de Suporte Técnico para 1 Subsistema de Armazenamento de
Dados (Storage) EMC VNX 5700. Serial Number: CKM00112101504 da planilha do Anexo I
do Contrato, a partir de 03/05/2024; e, b) prorrogar o contrato por 12 meses, a partir de
19/08/2024. Valor total atualizado do Contrato: R$ 42.800,00. Fundamento Legal: Lei n.
8.666/1993. Assinatura: 03/05/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF,
Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações; e, pela
empresa, Victor Hugo Morais Ribeiro, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n 10 ao Contrato de Credenciamento n 15/2021 celebrado entre o STF e a
pessoa jurídica SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS -
UNIDADES BELA VISTA, ITAIM E JARDINS, CNPJ 61.590.410/0001-24, /0003-96 e /0004-77
(Proc. nº 0959/2021). Objeto: incluir o exame anticoagulante lúpico no contrato vigente.
Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura/Vigência: 03/05/2024. Assinam: Pelo
Contratante, Sr. Eduardo Silva Toledo - Diretor-Geral e a Sra. Andreia Silva Rego - Secretária
de Gestão de Pessoas; pela Contratada, Sr. Edi Carlos Reis de Souza, Representante Legal.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Nº 01/2024 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal - STF e O
Conselho Nacional de Justiça - CNJ (Processo Eletrônico 003174/2024). Objeto: mobiliário
em geral. Fundamento Legal: Lei Nº 14.133/2021. Assinatura: 18/04/2024. Signatários: pelo
STF, Eduardo Silva Toledo - Diretor-Geral; pela donatária, Johaness Eck - Diretor-Geral.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Nº 02/2024 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal - STF e a Casa do
Candango (Processo Eletrônico 003350/2023). Objeto: aparelhos e equipamentos de comunicação;
aparelhos, equipamentos e utensílios médicos, odontológicos, laboratoriais e hospitalares;
equipamentos de proteção e socorro; máquinas utensílios e equipamentos diversos; equipamento
de processamento de dados; aparelhos e utensílios domésticos; máquinas e utensílios de
escritório; mobiliário em geral; equipamentos para áudio, vídeo e foto; veículos em geral.
Fundamento Legal: Lei Nº 14.133/2021. Assinatura: 17/04/2024. Signatários: pelo STF, Eduardo
Silva Toledo - Diretor-Geral; pela donatária, Margarida Abunader Kalil Posada - Presidente.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070001
Número do Contrato: 43/2022.
Nº Processo: 2021.00.000007976-6.
Inexigibilidade. Nº 0/2022. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado:
09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: 1. Acrescer
em 25% (vinte e cinco por cento) a quantidade total estimada de centímetros por coluna
(cm/col) no âmbito do contrato; e 2. Efetuar as alterações na Cláusula Sexta: do
faturamento e do pagamento, do contrato. Assinam: Adaires Aguiar Lima, Secretária de
Administração, pelo TSE; e Sonia Maria Alves de Medeiros, Gerente Executivo de
Orçamento, Finanças e Contabilidade, e Ana Carolina da Silva Machado, Gerente de
Negócios e Publicidade Legal, pela contratada. Vigência: 22/06/2022 a 22/12/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$159.667,20. Data de Assinatura: 06/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90046/2024
Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedoras: Walter Anacleto
Costa.- CNPJ: 39.694.578/0001-20 - Item 1 -; Ferragens Centelider Construtor Comércio e
Serviços Ltda-Epp - CNPJ: 37.984.028/0001-10 - Itens 2, 3 e 6; Baruque Comércio de
Ferragens Eireli. - CNPJ: 29.350.330/0001-99 - Itens 4 e 5.
CÍCERO CELSO DE SOUSA
Pregoeiro
(SIDEC - 06/05/2024) 050001-00001-2024NE000107
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90050/2024
Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedora: Jéssica Lemes Brito
de Araújo, CNPJ 33.091.685/0001-88, itens 1, 2, 3 e 4.
FILIPE DE SOUSA MENDES
Pregoeiro
(SIDEC - 06/05/2024) 050001-00001-2024NE000107
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2024 - UASG 50001
Nº
Processo: 2516/2023.
Objeto: Contratação
de
serviço contínuo
de
atualização de licenças de uso de software para administração de dados e objetos de
banco de dados
para a plataforma ORACLE EXADATA, com
suporte técnico e
atualização de versões. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 07/05/2024 das 08h00 às
11h59
e das
12h00
às
17h59. Endereço:
Safs
Quadra
06 Lote
01-trecho
03-
administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-
90038-2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
07/05/2024
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
22/05/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as
especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal
e as especificações técnicas constantes deste edital, prevalecerão as últimas..
MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES
Pregoeiro
(SIASGnet - 03/05/2024) 50001-00001-2024NE000107

                            

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