DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, órgão de
fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, consoante a decisão
proferida pelo Plenário da 118ª Sessão Especial de Julgamento do CRMV-SP nos autos do
Processo Ético-Profissional nº. 0011/2019, vem executar a penalidade de SUSPENSÃO DO
EXERCÍCIO PROFISSIONAL, por 30 dias, com fundamento no Art. 33, alínea "d" da Lei
Federal nº. 5.517/1968, aplicada à médica veterinária Taina de Freitas Luchini, inscrita
neste Regional sob o nº. CRMV-SP nº. 31.078 -VP, pela violação aos Artigos 1º; 3º; 4º; 6º,
incisos VI e XI; 8º, incisos V e XXXII e 9°, inciso I, alíneas "a", "b" e "c", do Código de Ética
do Médico Veterinário (Res. nº 1138/2016 - CFMV), cumulada com multa de R$ 3.000,00
(três mil reais).
São Paulo, 30 de abril de 2024.
ODEMILSON DONIZETE MOSSERO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: 1º Termo aditivo ao contrato firmado com a empresa Union Life Administradora de
Benefícios Ltda; CNPJ nº 30.728.366/0001-42; Objeto: Plano Privado de Assistência à Saúde
para os funcionários do CRMV-RJ; Amparo Legal: Lei n° 8.666/93; Processo Administrativo:
0430024.00000402/2023-97; Vigência: 25/04/2024 a 24/04/2025; Dotação Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.01.07.001.005 - Plano de Saúde; Valor total: R$ 523.667,75 (quinhentos e vinte
e três mil, seiscentos e sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos); Nota de Empenho:
190/2024; Signatários: pelo Contratante, Diogo Alves da Conceição e, Fábio Francisco
Gonçalves dos Santos, pela Contratada. Diogo Alves da Conceição, Presidente
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Conselho Regional de Nutricionistas 3ª Região
Contratada: Vera Silvia de Oliveira Vassilieff
Objeto: Aditamento do contrato referente à contratação de serviços de locação de sala da
Delegacia de Sorocaba/SP.
Fundamento legal: Art. 24, inciso X, Art. 26 e Art. 61, § único da Lei de Licitações 8.666/93.
Valor mensal: R$ 2.082,21
Vigência: 13/04/2024 a 31/12/2024. São Paulo, 6 de maio de 2024. ROSANA MARIA
NOGUEIRA. Presidente do CRN-3
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 8ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI 080812.000015/2022-76. 2º Termo Aditivo ao Contrato 03/2022. Inexigibilidade
de Licitação 002/2022. CONTRATADO: Incorp Technology Informática Ltda, inscrita no CNPJ
sob o nº. 41.069.964/0001-73. Objeto do 2° Termo Aditivo: prorrogação da vigência e
reajuste do valor mensal dos serviços.Valor global: R$ 3.762,66 (três mil setecentos e
sessenta e dois reais e sessenta e seis centavos). Vigência: 28/04/2024 a 28/07/2024
Amparo Legal: Art. 57, § 1º, II, da Lei nº 8.666/93 Data da assinatura: 26/04/2023.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE ALAGOAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2024
CONTRATANTE: Conselho Regional de Odontologia de Alagoas. CNPJ: 12.316.311/0001-43.
CONTRATADA: ECO SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. CNPJ: 17.310.444/0001-26.
OBJETIVO: Contratação de serviço de limpeza de terreno, conforme condições e exigências
constantes no termo de referência apresentado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso
II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Valor anual estimado: R$ 26.490,00 (vinte e
seis mil quatrocentos e noventa reais). Autorização de Dispensa em: 29/01/2024.
Maceió/AL, 6 de maio de 2024.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2024
CONTRATANTE: Conselho Regional de Odontologia de Alagoas. CNPJ: 12.316.311/0001-43.
CONTRATADA: PAIVA BRANDAO LTDA. CNPJ: 49.635.183/0001-00.
OBJETIVO: Contratação de serviço de medicina do trabalho, conforme condições e
exigências constantes no termo de referência apresentado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Valor contratual estimativo: R$
9.520,00 (nove mil quinhentos e vinte reais). Autorização de Dispensa em: 03/05/2024.
Maceió/AL, 3 de maio de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: Conselho Regional de Odontologia de Alagoas. Cnpj: 12.316.311/0001-
43.
CONTRATADA: PONTUALTIME COMERCIO E SERVICOS LTDA. Cnpj Nº 07.895.273/0001-90.
ESPÉCIE: Extrato do 1° Termo Aditivo do Contrato referente à Dispensa de Licitação nº
01/2023. OBJETIVO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando-
se em 01/05/2024. Reajuste do valor contratual estimado para R$ 832,48 (oitocentos e
trinta e dois reais e quarenta e oito centavos) por mês. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75,
inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Maceió/AL, 3 de maio de 2024.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Extrato da Ata de Registro de Preços - ARP Nº. 001/2024. Orgão Gerenciador da At a :
Conselho Regional de Odontologia do Estado do Ceará - CNPJ Nº 07.299.589/0001-10.
Detentores da ARP - Empresas: Mendes Junior Frota LTDA EEP, CNPJ: 25.018.267/0001-37;
com o valor do item I: R$ 316.199,52; IGL Transportes LTDA, CNPJ: 02.572.371/0001-73;
com o valor do item II: R$ 439.600,00, EGEL Locação de Veículos LTDA, CNPJ:
06.798.516/0001-00, item III: R$ 180.000,00. Fundamentação Legal: Decreto Federal
10.024/19, subsidiada pela Lei Federal Nº. 14.133/21, Decreto Federal N.º 11.462, de 31 de
março de 2023. Licitação: Pregão Eletrônico - PE Nº 001/2024 - SRP. TIPO: Menor Preço
Por Item. Objeto: Seleção de registro de preços destinados a futura e eventual contratação
de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos, destinados ao
atendimento das necessidades do Conselho Regional de Odontologia do Ceará - CRO/CE,
de acordo com as especificações e quantidades constantes do termo de referência do
Edital. Da Vigência: 12 (Doze) meses. Data da Assinatura da ARP: 02/05/2024. Do Foro:
Comarca do Município de Fortaleza. Signatários: Gládyo Gonçalves Vidal, Presidente do
CRO/CE (Gerenciador da Ata de Registro de Preços / Mendes Junior Frota LTDA EEP,
através do Sr. Paulo Guedes Mendes Júnior; IGL Transportes LTDA, através do Sr. Italo
Gomes Lúcio; EGEL Locação de Veículos LTDA, através do Sr. Paulo Expedito Rebouças
(Representantes - Detentores dos Preços).
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
EDITAL Nº 18, DE 6 DE MAIO DE 2024
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA E FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA PARA CARGO DE NÍVEL MÉDIO
A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO -
CRO-ES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a legislação pertinente e com as
normas constantes neste edital e em seus anexos, torna pública a realização de processo
seletivo público para provimento de vaga e formação de cadastro de reserva para cargo de
nível médio do quadro de pessoal do CRO-ES. O concurso público será realizado sob a
responsabilidade do Instituto Quadrix e destina-se ao preenchimento das vagas de Assistente
Administrativo, bem como ao preenchimento das vagas que ficarem ociosas ou forem criadas
dentro do período de validade do concurso público. 2. O concurso público compreenderá as
etapas de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos 3. As
fases do concurso público serão realizadas na cidade de Vitória/ES. 4. Os candidatos aprovados
serão submetidos ao regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e farão jus
aos direitos, às vantagens e às obrigações previstas em lei, reguladas em acordo coletivo de
trabalho e em normas administrativas internas do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO
ESPÍRITO SANTO - CRO-ES. Havendo qualquer alteração no regime de contratação, por
determinação legal, os candidatos aprovados e convocados serão remanejados para o novo
regime estabelecido. 5. O edital normativo válido, com todas as normas e os requisitos para a
participação
no
concurso
público,
pode
ser
obtido
no
endereço
eletrônico:
www.quadrix.org.br, durante o período de inscrições. 6. Todos os editais, comunicados e
documentos pertinentes ao concurso público serão divulgados no endereço eletrônico:
http://www.quadrix.org.br. 7. Será admitida a inscrição exclusivamente via internet, no
endereço eletrônico http://www.quadrix.org.br, até às 23 horas do dia 10 de junho de 2024,
observado o horário oficial de Brasília/DF. 8. Os valores da taxa de inscrição são de R$ 60,00
(sessenta reais) para o cargo de nível médio. 9. As provas objetivas serão realizadas na data de
21 de julho de 2024 (domingo) na cidade de Vitória/ES, no turno da tarde. Data da Assinatura:
6 de maio de 2024.
LUZIMAR GOMES DE OLIVEIRA PINHEIRO
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO
EDITAL DE C0NVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Conselho Regional de Psicologia da Bahia da 3° Região, CRP-03, Bahia, Autarquia
Federal, criado pela Lei nº 5.766/71 e regulamentado pelo Decreto nº 79.822/77, com a
finalidade de orientar, fiscalizar e disciplinar o exercício profissional da/o psicóloga/o, e entre
as suas atribuições estão o zelo pela fiel observância dos princípios éticos e a contribuição para
o desenvolvimento da Psicologia como ciência e profissão, por ato da Presidenta do CRP-03,
Catiana Nogueira dos Santos, CRP-03/10.974, convoca as/os Psicólogas/os inscritas/os neste
Órgão de Classe para a Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no modo totalmente
online, com inscrições prévias via link, a ser disponibilizado nas redes oficiais da Autarquia, a
realizar-se no dia 08 de Junho de 2024, as 09:00hs, em primeira convocação, e às 09h30min,
em segunda convocação, com qualquer número de Psicólogas/os presentes, para, de acordo
com a Lei Federal Nº. 5.766/71, Art. 17, Art. 18, e Art.24, alínea b, bem como o Decreto nº
79.822/77, Artigos 24 e 25, inciso II, pautar: Aprovação da compra de uma nova sede em
Salvador ou reforma ou demolição para construção; o que ocorrer.
Salvador, 6 de maio de 2024.
CATIANA NOGUEIRA DOS SANTOS
Conselheira Presidenta
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONCURSO 001/2023 - CORE-RS
O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Rio Grande do
Sul - Core-RS, por meio de seu Diretor-Presidente, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação vigente, faz saber, que estão sendo convocados para serem
nomeados os seguintes candidatos, aprovados no Concurso Público nº 001/2023 do Core-
RS.
Cargo Assistente Administrativo, 2ª lugar candidato Negro - CARLOS ALEXANDRE
LOPES SOARES, cargo Fiscal, 1ª lugar de livre concorrência - FULVY SOUZA SILVA e cargo Técnico
de Informática, 2º lugar - DEIVIDY CONRADO DE OLIVEIRA.
Comunicamos que os candidatos acima citados deverão comparecer na Rua José de
Alencar, 1121 - Menino Deus - Porto Alegre -Rio Grande do Sul, no dia 10 de maio de 2024, no
horário das 09h às 16hs, para apresentar a documentação disciplinada nos itens 2.1 e 10.2 do
Edital de Abertura de inscrições para Concurso Público nº 001/2023. Em consonância com os
itens 2.3 e 10.1 do supramencionado Edital, o candidato que, na data da contratação, não
reunir os requisitos ou que por qualquer razão não puder comprová-los, perderá o direito à
contratação no cargo para o qual concorre, eliminando o candidato do Concurso Público.
ROBERTO SALVO
Diretor-Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024
O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no
Estado do Rio Grande do Sul - Core-RS, no uso de suas atribuições, informa que realizará,
no dia 22/05/2024, às 09h30, licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica do tipo
menor preço por item nos termos da Lei 14.133/21 e demais legislação aplicável para a
aquisição de licenças de software Abode Creative Cloud e Adobe Acrobat Pro. Maiores
informações disponíveis no Portal da Transparência do site do Core-RS, www.core-rs.org.br
e no Portal Nacional de Compras Públicas.
ROBERTO SALVO
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024 - UASG 927487
Nº Processo: 000931/2024. Objeto: Registro
de Preços para futura e
eventual aquisição de itens de informática, para atender às necessidades do Conselho
Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região. Total de Itens Licitados: 25. Edital:
07/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Felipe Schmidt,
Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de
07/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/05/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
entre as especificações descritas no CATMAT e as especificações constantes deste Termo
de Referência, prevalecerão as especificações técnicas descritas no Termo de
Referência.
FILIPE ADRIANO DANIEL
Pregoeiro
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